10 Dúvidas sobre a reforma

Conheça as respostas às dúvidas mais comuns sobre a reforma.

reformaQual será o valor da minha pensão quando me reformar? Esta é uma das questões que mais preocupam os portugueses que estão em idade ativa. Mas é também um foco de ansiedade para quem já atingiu a aposentação e está a ser confrontado atualmente com diversos cortes nas suas pensões.

O aumento da esperança média de vida, o problema da sustentabilidade da Segurança Social e a urgência de colocar em marcha a reforma do Estado para diminuir a despesa pública tem levado o Executivo a fazer diversas alterações ao sistema de pensões em Portugal. Tendo em conta todas estas mudanças, o Saldo Positivo reuniu um conjunto de 10 questões mais pertinentes sobre este tema.

 

1. Quem tem direito à pensão de reforma?

Neste campo há diferenças a salientar face ao verificado no ano passado. Em 2014, tem direito à reforma quem tenha mais de 66 anos de idade (até agora a idade legal era de 65 anos) e 15 anos de desconto para a Segurança Social. Assim sendo, os trabalhadores por conta de outrem (a contrato), os membros dos órgãos estatuários de pessoas coletivas (diretores, gerentes e administradores), os trabalhadores independentes (a recibos verdes) e os beneficiários do Seguro Social Voluntário têm direito a receber esta prestação social.

No entanto, existem outros requisitos a cumprir para aceder à pensão de velhice, como cumprir o prazo de garantia, isto é: o período mínimo de descontos para a Segurança Social necessários para ter acesso a este benefício. Se for trabalhador por conta de outrem ou trabalhador independente para ter acesso à pensão de reforma o período mínimo de descontos são 15 anos, sejam eles seguidos ou não, para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social. Se for beneficiário do Seguro Social Voluntário é necessário que tenha 144 meses (12 anos) de contribuições.

 

2. É possível pedir a reforma antecipada?

Sim, mas em situações muito limitadas. Recorde-se que em abril de 2012 o Executivo suspendeu as reformas antecipadas, uma decisão que se mantém em vigor enquanto Portugal estiver sob a vigilância da Troika, no âmbito do programa de assistência financeira. Apesar do congelamento das reformas antecipadas há exceções há regra. Assim, as pessoas que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (funcionários públicos) podem continuar a pedir a reforma antecipada, já que a suspensão afeta apenas os beneficiários do regime geral da Segurança Social. No entanto, mesmo no setor privado, continua a ser permitido o pedido de reforma antecipada para os desempregados de longa duração- ou seja, para as pessoas que se encontrem sem emprego e que estejam inscritas nos centros de emprego há mais de 12 meses. Também quem tem profissões consideradas de natureza penosa ou desgastante como é o caso dos mineiros, trabalhadores marítimos, profissionais da pesca, controladores de tráfego aéreo, bailarinos, trabalhadores portuários e bordadeiras da Madeira continuam a manter a possibilidade de aceder à reforma antecipada.

 

3. Como funciona a pensão social de velhice?

A pensão social de velhice é um apoio social para as pessoas que tendo idade para ter acesso à reforma, não são abrangidos por nenhum sistema de proteção social obrigatório ou que não têm descontos suficientes e, por isso, não cumprem o prazo de garantia necessário para ter direito à pensão de velhice.

Para ter acesso à pensão social de velhice é necessário que preencha as seguintes condições de acesso: ter 66 anos de idade; não ganhar mais de 167,69 euros por mês (isto é, 40% do Indexante de Apoios Sociais) antes dos descontos; ou se for um casal, juntos não podem ganhar mais que 251,53 euros por mês (60% do Indexante de Apoios Sociais) antes dos descontos.

Tenha ainda em conta que a pensão social de velhice não é acumulável com a pensão de invalidez do regime geral, com a pensão social de invalidez, com a pensão de velhice ou com rendimentos de trabalho, bolsas, subsídios por frequência de ações de formação profissional desde que estes rendimentos sejam superiores aos limites acima referidos: 167,59 euros por mês (beneficiário individual), ou se for casal, 251,53 euros.

Contudo poderá acumular esta pensão com o complemento extraordinário de solidariedade, complemento por dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, pensão de viuvez (desde que a soma da pensão social de velhice com a pensão de viuvez não seja superior a 259,36 euros), pensão de sobrevivência (se esta for de valor inferior ao da pensão social de velhice.

Neste caso, a soma da pensão social de velhice com a pensão de sobrevivência não pode ser superior a 259,36 euros.

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