Novas regras do subsídio de desemprego

Saiba tudo sobre as regras do subsídio de desemprego.

Está assinado o acordo de concertação social que estabelece as alterações jurídicas a serem realizadas na legislação laboral e no quadro de atribuição do subsídio de desemprego. Numa altura em que a taxa de desemprego atingiu os 13,2 por cento em Novembro de 2011, saiba quais os 10 pontos que vão mudar nesta prestação social.

Conheça as regras do subsídio de desemprego.

Regras do subsídio de desemprego
O desemprego em Portugal está acima de 13%

1. Os actuais desempregados vão manter a duração e o valor do subsídio de desemprego.

2. O montante máximo atribuído pelo subsídio de desemprego altera-se. O montante mínimo mantém-se.

Actual: 3*IAS(indexante de apoios sociais) = 1257,66 €
Acordo: 2,5*IAS = 1048,05 €

3. Redução de 10% do montante do subsídio passados 6 meses.

4. Para ter acesso ao subsídio de desemprego terá de ter trabalhado (trabalhadores por conta de outrem):

Actual: 15 meses nos 24 meses antes da data do desemprego
Acordo: 12 meses nos 24 meses antes da data do desemprego
*Entrará em vigor apenas em 1 de Julho de 2012.

5. O prazo máximo de atribuição do subsídio para os novos trabalhadores altera-se.

Actual: o prazo máximo de concessão do subsídio podia ir até aos 900 dias.
Acordo: o prazo máximo de concessão é fixado nos 540 dias, mas poderá ser superior (até 26 meses) em função da longevidade da carreira contributiva e da idade do desempregado.

6. Os trabalhadores no activo vão ver o período de concessão alterados da seguinte forma:

– Quem tem direito a uma duração superior aos 540 dias mantém esse direito.
– Quem tem direito a uma duração inferior a 540 dias pela actual legislação progredirá no novo modelo de limites fixados.

7. Majoração de 10 por cento no montante do subsídio quando ambos os membros do casal estejam a receber esta prestação e tenham filhos a cargo. Para as famílias monoparentais as regras são iguais.

8. Os trabalhadores independentes com dependência económica superior ou igual a 80 por cento da mesma empresa e que cumpram o prazo de garantia (têm de ter 48 meses de pagamento de contribuições à Segurança Social na data de desemprego e pelo menos 24 desses meses têm de ter sido em prestação de serviços em dependência económica de uma só empresa) de atribuição do subsídio de cessação de actividade terão direito a esta prestação.

9. Os trabalhadores substituídos por outros trabalhadores permanentes com o objectivo de reforçar a capacidade e qualidade técnica das empresas poderão ter acesso ao subsídio de desemprego.

10. No prazo de 180 dias, o governo apresentará uma proposta para discussão sobre a atribuição de subsídio de desemprego a empresários em nome individual, membros de órgãos estatutários e outros trabalhadores independentes, que actualmente não têm direito ao subsídio.

Uma resposta a “Novas regras do subsídio de desemprego”

  1. Ricardo

    Boa noite,

    Segundo percebi pelo que ouvi hoje nas noticias os requesitos para se obter o subsidio de desemprego foram alterados. Mas entra em vigor quando? A partir do momento em que o acordo foi assinado? Não me recordo de terem mencionado alguma data especifica.

    Muitos parabéns pelo trabalho que desenvolvem!!
    Obrigado pela a atenção,
    Ricardo

    Responder

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