Subsídio de desemprego: A que deveres fico sujeito?

Ao aceitar o subsídio de desemprego, o beneficiário fica sujeito a alguns deveres.

Ao aceitar o subsídio de desemprego, o beneficiário fica sujeito a alguns deveres, estando determinadas consequências na eventualidade de incumprimento:

A frequência das acções de formação propostas é obrigatória
  • Aceitar o Plano Pessoal de Emprego e cumprir as acções nele previstas;
  • Aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, frequentar acções de formação profissional propostas pelo Centro de Emprego, bem como outras medidas ajustadas ao seu perfil, que o levem a sair do desemprego
  • Procurar, activamente, emprego pelos seus próprios meios e comprova-lo junto do Centro de Emprego;
  • Sujeitar-se a medidas de acompanhamento, avaliação e controlo, incluindo comparência nas datas e locais determinados pelo Centro de Emprego;
  • Apresentar-se quinzenalmente, de forma espontânea ou por convocatória, no Centro de Emprego ou noutro local definido por este serviço, no momento da sua inscrição para emprego e apresentar um documento comprovativo em como compareceu no local à data e hora indicada.

Consequências do não cumprimento dos deveres

O não cumprimento de forma injustificada dos deveres para com o Centro de Emprego determina, entre outras consequências, a anulação da inscrição no Centro de Emprego e o fim do direito à prestação de desemprego.

Assim, o beneficiário não pode:

  • Recusar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional, o Plano Pessoal de Emprego, bem como outras medidas de apoio à reinserção no mercado de trabalho;
  • Deixar de procurar activamente emprego pelos seus próprios meios e efectuar a sua demonstração perante o Centro de Emprego;
  • Desistir sem justificação ou excluir-se justificadamente de trabalho socialmente necessário e formação profissional;
  • Faltar à primeira convocatória do Centro de Emprego ou das entidades para onde foi encaminhado pelo Centro de Emprego;
  • Faltar pela segunda vez ao Centro de Emprego, onde deve ir de quinze em quinze dias.

Nos casos de anulação de inscrição no Centro de Emprego, os beneficiários só podem voltar a inscrever-se passados 90 dias consecutivos, a contar da data da decisão de anulação.

4 respostas a “Subsídio de desemprego: A que deveres fico sujeito?”

  1. Maria Emília

    De meados de1979 a meados de 1980 trabalhei para uma empresa.Esta empresa fechou e de meados/1980 a Julho/1984 trabalhei noutra empresa. De Nov/1985 até Dezembro/2010 trabalhei numa 3ª empresa. Em todas com descontos para Seg.Soc. Em Outubro e Novembro/2010 estive de baixa. No fim de Dezembro/2010 a entidade patronal cessou o contrato por extinção de posto de trabalho. Em 2011 faço 58 anos.Tenho direito a Sub.Desmprego? Durante quanto tempo?
    Grata e os m/cumprimentos

    Responder
    • saldopositivo

      Cara Maria Emília,
      No Guia do Saldo Positivo sobre o Subsídio de Desemprego no ponto “Quanto pode durar o subsídio de desemprego” pode encontrar a resposta à sua questão. “Se tem mais de 45 anos, tem direito às prestações durante 720 dias, desde que possua registos de remunerações por período igual ou inferior a 72 meses. Se descontou durante mais tempo poderá receber o subsídio durante 900 dias.”
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  2. Pedro Santos

    A minha esposa esta’ prestes a perder o seu posto de trabalho e vai-se inscrever no Centro de Emprego.
    Eu ja’ nao me encontro em Portugal e gostaria que ela viesse ter comigo, pois facilmente lhe arranjo uma colocacao no maximo de 3/4 meses.
    Ela podera’ estar a receber o subsidio e procurar trabalho fora do pais? Podera’ fazer as apresentacoes no consulado ate’ arranjar colocacao?
    Desde ja’ obrigado pela ajuda.

    Responder
    • Saldo Positivo

      Caro Pedro,
      Sim, efectivamente a sua esposa poderá continuar a receber o subsídio de desemprego se for procurar trabalho para um país da União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein, ou na Suíça. Para tal, ela deverá ter de avisar o Centro de Emprego de que vai ausentar-se do País, solicitar nos serviços da Segurança Social o documento portátil U2 e inscrever-se como candidata a emprego nos serviços de emprego do país onde vai procurar trabalho, devendo aí apresentar o documento U2. Para ter informações mais detalhadas sobre os procedimentos a tomar consulte a página 12 do guia sobre o subsídio de desemprego, disponibilizado pela Segurança Social. http://www4.seg-social.pt/documents/10152/15007/subsidio_desemprego
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

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