Reformas antecipadas com novas regras

As reformas antecipadas enfrentam a segunda mudança de regras em 2016. Veja se tem condições para pedir a aposentação antes da idade legal.

ReformaartigoQuem pedir a reforma antecipada voluntária está sujeito a novas regras, mais restritivas. Agora, só podem solicitar a pensão de velhice os trabalhadores que tenham 60 ou mais anos e que acumulem 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social. Isso mesmo é visível no Decreto-lei nº10/2016, publicado em Diário da República e que já está em vigor.

Esta é a segunda alteração às regras da reforma antecipada em 2016. Recorde-se que no início do ano o acesso às reformas antecipadas voluntárias foi totalmente descongelado: Desde 1 de janeiro tanto os funcionários públicos como os trabalhadores do setor privado passaram a poder solicitar a aposentação antecipada nas mesmas condições. Ou seja, a partir dos 55 anos desde que acumulassem nessa idade pelo menos 30 anos de contribuições para a Segurança Social. No entanto, estas regras apenas vigoraram até ao dia 8 de março de 2016. Leia também o artigo “Reformas antecipadas: Saiba o que muda em 2016”.

 

Pedidos apresentados até ao dia 8 de março estão salvaguardados

Com o novo diploma restabelecem-se as regras do regime transitório sobre as reformas antecipadas que vigoraram durante o ano de 2015. A contribuir para esta decisão está a necessidade identificada pelo Governo de proceder à reavaliação das regras que regulamentam esta matéria e que implicam cortes significativos no valor das pensões dos beneficiários que optam por aposentar-se antes da idade legal (que em 2016 é de 66 anos e dois meses). “Face a diversas alterações legislativas introduzidas nos anos mais recentes, a antecipação da possibilidade de acesso à pensão antecipada, a partir de 1 de janeiro de 2016, representa um agravamento substancial do fator de redução das pensões dos beneficiários que passam a poder aceder à pensão antecipada, o que, aliado ao efeito redutor do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões, leva, na maioria dos casos, à atribuição de pensões de montante muito baixo, o que retira às pensões, a sua função social de prestações substitutivas da perda de rendimentos de trabalho por cessação da atividade profissional, cujo montante deve espelhar o esforço contributivo de toda a carreira dos beneficiários”, justifica o Executivo no diploma.

Segundo as simulações feitas pelo Governo, quem se aposentasse aos 55 anos arriscava-se a ter um corte no valor da sua pensão de velhice superior a 65%, devido às penalizações (no valor de 0,5% por cada mês que falte até à idade legal da reforma) e à aplicação do fator de sustentabilidade (que implica um corte adicional nas reformas na ordem dos 13,34%).  Leia também o artigo “Vou pedir a reforma antecipada. Como ser menos penalizado?”

As novas regras vão aplicar-se “pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização”, explica o diploma.

Uma nota importante: Apesar do novo diploma já estar em vigor, todos os trabalhadores que solicitaram até ao dia 8 de março a reforma antecipada ao abrigo das normas que estavam em vigor no início do ano (e que permitiam o acesso à pensão antecipada aos trabalhadores com 55 anos de idade e 30 anos de descontos) serão considerados pela Segurança Social.

É ainda importante salientar que as novas normas não abrangem os funcionários públicos, que continuam poder aposentar-se aos 55 anos, desde que tenham 30 anos de descontos. Também as regras de acesso à reforma antecipada por desemprego por longa duração, que estão previstas num diploma diferente, não sofrem quaisquer alterações. Para conhecer as regras que se aplicam a este regime específico leia o artigo “Está desempregado? Veja se pode aceder à reforma antecipada”.

 

Leia também os seguintes artigos:

– Sete dicas para se reformar mais cedo

– Conheça três estratégias para poupar para a reforma

– Como calcular as penalizações nas reformas antecipadas

– Trabalhei no estrangeiro. Como posso pedir a reforma?

– Cinco erros que arruínam a sua reforma

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