Alterações no IRS: 13 medidas que vão afetar o seu bolso

O IRS vai sofrer alterações. Conheça as propostas que estão em cima da mesa.

irsss1Por enquanto são apenas propostas, mas o que já se sabe é que o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) vai sofrer alterações. Segundo as palavras de Maria Luísa Albuquerque, ministra das Finanças, durante a apresentação do anteprojeto da reforma do IRS na passada sexta-feira, o objetivo é “construir um sistema fiscal mais simples, mais justo, mais estável, mais previsível”. Em cima da mesa estão propostas que visam a simplificação do imposto, ao mesmo tempo que conferem mais proteção à família e promovem a mobilidade social. O anteprojeto encontra-se agora em consulta pública até 20 de setembro, cabendo depois ao Executivo decidir se adota ou não as propostas feitas pela Comissão de Reforma do IRS. Conheça então as 13 principais medidas que fazem parte do anteprojeto.

 

1. Criação do quociente familiar:

Segundo esta proposta, em vez do atual quociente conjugal deverá ser criado um quociente familiar. Ou seja, o rendimento tributável será dividido por um quociente que tem em conta toda a família (pais e filhos), sendo depois determinada a taxa. Isto significa que as famílias com filhos irão beneficiar de uma redução da taxa de IRS. A proposta da comissão de reforma pressupõe ainda uma limitação da redução da coleta a pagar a 1500 euros, com esta medida. Outra alteração importante que consta no anteprojeto da reforma do IRS tem a ver com o facto de as deduções pessoais e as deduções de despesas de saúde, educação, com o empréstimo à habitação ou com lares deixarem de existir. Em seu lugar, deverá haver uma dedução fixa.

 

2. Tributação separada:

A comissão propõe que a tributação do casal seja feita em separado, mantendo-se a possibilidade de o fazer em conjunto, uma vez que a tributação conjunta protege os casais que tenham rendimentos díspares, como acontece quando há um dos membros desempregados.

 

3. Alargamento do conceito de dependente:

Para efeitos de IRS serão considerados como dependentes os filhos até aos 25 anos que ainda residam em casa dos pais e não aufiram rendimentos.

 

4. Vales sociais de educação:

A comissão propõe que as empresas possam pagar parte dos vencimentos aos seus trabalhadores em vales de educação, que estarão excluídos de tributação. Para isso, o anteprojeto da reforma do IRS propõe a extensão da idade de atribuição dos vales sociais (até aos 16 anos), mais conhecidos como “ticket-infância”, passando a permitir que dê para pagar escolas e não apenas creches, jardim-de-infância ou lactários. Passariam a chamar-se “ticket-ensino” ou “ticket-jovem”.

 

5. Venda de imóvel isenta do pagamento de mais-valias:

Tendo em conta a atual conjuntura de crise económica, a comissão sugere ainda que os contribuintes que vendam um imóvel para amortizar o empréstimo contraído para a sua aquisição fiquem excluídos de tributação das mais-valias obtidas. De referir que esta medida teria um caráter temporário (válida até 2020).

 

6. Eliminação progressiva da sobretaxa:

A comissão sugere ainda uma redução da carga tributária sobre os rendimentos derivados do trabalho, quando estiverem reunidas as condições para que tal aconteça. Nomeadamente a eliminação progressiva da sobretaxa em sede de IRS.

 

7. Empreendedorismo individual:

Os trabalhadores por conta de outrem que iniciarem uma atividade económica por conta própria poderão beneficiar de uma redução de 50% do IRS no primeiro ano e de 25% no ano de tributação seguinte, desde que não tenham rendimentos da categoria A ou H. Este incentivo é também válido para os desempregados que iniciem uma atividade económica por conta própria.

 

8. Mobilidade geográfica:

Sugere-se que se exclua de tributação, as compensações recebidas pelos trabalhadores por conta de outrem que aceitem ir trabalhar para uma localidade situada a mais de 100 quilómetros do seu domicílio, na parte que não exceda 10% da remuneração anual, com um limite de 4,2 mil euros.

 

9. Flexibilização do regime simplificado:

A comissão propõe eliminar a obrigatoriedade de permanência no regime por três anos por parte dos contribuintes que exerçam uma atividade empresarial em nome individual.

 

10. Dispensa de entrega de declarações:

É proposto que mais pessoas fiquem dispensadas de entregar declaração de IRS, nomeadamente quem está abrangido pelo mínimo de existência e apenas receba rendimentos da categoria A ou H (trabalho por conta de outrem e pensões). Esta medida irá abranger cerca de dois milhões de agregados familiares.

 

11. Declaração simplificada de IRS:

Todos os contribuintes abrangidos pela tributação separada passam a beneficiar de uma declaração simplificada pré-preenchida, que apenas terá de ser confirmada pelos contribuintes, caso concordem, reduzindo significativamente as obrigações declarativas de cerca de 1,7 milhões de famílias.

 

12. Rendimentos prediais com despesas dedutíveis:

A comissão propõe que passe a ser possível deduzir a maioria dos gastos que sejam suportados e pagos pelo contribuinte que aufira rendimentos prediais.

 

13. Mais incentivos fiscais à poupança:

Propõe-se que os rendimentos derivados da remuneração de depósitos a prazo, outras aplicações de instituições financeiras, títulos de dívida pública ou outros produtos de poupança com prazos de imobilização equivalentes entre cinco e oito anos possam beneficiar do regime fiscal previsto para os seguros de capitalização. Recorde-se que estes últimos produtos são tributados à taxa de 28%, mas se o investidor tiver entregue pelo menos 35% do capital na primeira metade do prazo do contrato, a tributação é feita à taxa de 22,4% entre o quinto e oitavo ano. A partir dessa data, a taxa sobre os rendimentos é de 11,2%. Com esta medida, pretende-se incentivar a poupança das famílias.

 

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