Apoios para pessoas com incapacidade

As pessoas com incapacidade têm direito a um conjunto de apoios do Estado que devem conhecer.

Para que os princípios de igualdade e não descriminação sejam promovidos, o Estado prevê um conjunto de medidas e benefícios fiscais, para que as pessoas portadoras de deficiência possam ter acesso ao mercado de trabalho, possam comprar casa e tenham a carga fiscal reduzida, de modo a que consigam suportar melhor os seus encargos com a saúde. A pedido de uma mãe que queria obter mais informações para o seu filho, o Saldo Positivo reúne aqui a informação sobre os apoios disponíveis para pessoas com incapacidade.

pessoas com incapacidade
O Estado tem muitas medidas de apoio para integrar as pessoas com incapacidade

O objectivo é dar a conhecer os direitos, para aumentar a oportunidade de encontrar emprego, meios de transporte adequados, apoios financeiros que minorem as despesas e também proteger contra práticas discriminatórias.

1. IRS

O Orçamento do Estado para 2011 prevê que 90 por cento dos rendimentos auferidos pelas pessoas portadoras de deficiência da categoria A,B e H são tributados. Os restantes dez por cento estão isentos do pagamento da taxa de IRS, até ao limite de 2.500 euros.

Exemplo: De acordo com a tabela das taxas gerais do Artigo 68º do Código Tributário, uma pessoa com um rendimento anual colectável de 4.793 euros, apenas será tributada sobre 4.313,7 euros, a uma taxa de 11,08%.

Abatimentos e Deduções à Colecta referentes aos rendimentos auferidos em 2010:

Contribuintes portadores de deficiência igual ou superior a 60 por cento beneficiam de uma dedução à colecta de 1.900 euros. No caso de um sujeito passivo com um grau de deficiência maior ou igual a 90 por cento, essa dedução pode ser elevada para 3.800 euros. No caso dos deficientes das Forças Armadas com incapacidades iguais ou superiores a 90 por cento o valor pode ir até aos 4.275 euros.

Os deficientes dependentes beneficiam de uma dedução de 712 euros. Se o grau de deficiência for igual ou superior a 90 por cento o valor pode chegar aos 2.612 euros.

As despesas com educação e reabilitação dos titulares ou dependentes deficientes podem ser abatidas até 30 por cento do total, sem qualquer limite imposto. E os prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, podem ser deduzidos em 25 por cento, com limite de 15 por cento do total da colecta.

Saiba mais na próxima página: Aquisição de veículos

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31 respostas a “Apoios para pessoas com incapacidade”

  1. Luís Duarte

    Boa tarde,

    Uma questão:

    No ponto 2, IVA, a isenção a que se referem é relativa a quê?

    Obrigado

    Responder
    • saldopositivo

      Caro Luís,
      Obrigado pelo seu comentário. O artigo já foi actualizado. Tratava-se de um erro na formatação. A isenção do pagamento de IVA refere-se à aquisição de veículos e insere-se nesse ponto.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  2. joaquim

    Boa tarde,
    Gostaria de saber relativamente ao ponto 1.IRS qual a fonte para os comentários relativos as despesas de dependentes com deficiência.

    Trata-se do documento relativo ao orçamento de estado 2011?
    Obrigado

    Responder
    • saldopositivo

      Caro Joaquim,
      Efectivamente, o melhor local para encontrar toda a informação relativa a estes apoios é mesmo o Orçamento do Estado de 2011, neste caso, sobre o IRS.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  3. pedro gomes

    Boa tarde, estou a escrever este mail para que me possam ajudar a resolver umas duvidas.
    Faz agora 5 anos que a minha esposa foi operada, onde lhe fizeram uma histerectomia total com anexectomia total, logo ficou impossibilitada de ter filhos com 28 anos mas só há pouco tempo é que eu soube que os doentes oncologicos com incapacidades tinham alguns beneficios fiscais, marquei a consulta na saude publica e hoje a minha esposa quando regressou dessa mesma consulta foi-lhe dito que agora nao adianta tratar de nada e que o maximo que ela iria ter era 20 ou 25 % de incapacidade.
    As minhas duvidas sao as seguintes
    Existe alhum prazo para tratar destas incapacidades?
    Será possivel só lhe atribuirem 25% de incapacidade? , ela tem 33 anos , logo ainda estaria em periodo fertil.
    só soube disto porque um colega meu foi operado aos testiculos e ele me perguntou qual era a o grau de incapacidade da minha mulher, eu fiquei sem saber o que responder, os medicos nao teem obrigaçao de informar devidamente os utentes dos seus direitos? parece que nos andaram a esconder esta situaçao pois sempre que eu ia com a minha mulher as consultas de rotina nunca niguem nos disse nada sobre isto.
    obrigado pela vossa atençao
    pedro gomes

    Responder
  4. marco

    Boas eu estou reformado por invalidez e vou ter um filho gostava de saber se tenho direito a algum suplemento.

    obrigado

    Responder
    • saldopositivo

      Caro Marco,
      O melhor que tem a fazer é informar-se na Segurança Social sobre essa questão. No entanto, é possível que tenha direito ao abono de família pré-natal.
      Felicidades para o bebé,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  5. pedro gomes

    Boa tarde, estou a escrever este mail para que me possam ajudar a resolver umas dúvidas.
    Faz agora 5 anos que a minha esposa foi operada, onde lhe fizeram uma histerectomia total com anexectomia total, logo ficou impossibilitada de ter filhos com 28 anos e entrou na menopausa tendo de tomar medicamentos hormonais para o resto da vida, mas só há pouco tempo é que eu soube que os doentes oncológicos com incapacidades tinham alguns benefícios fiscais, marquei a consulta na saúde pública e foi-lhe dito que agora não adianta tratar de nada e que o máximo que ela iria ter era 20 ou 25 % de incapacidade.
    As minhas dúvidas sao as seguintes:
    - Existe algum prazo para tratar destas incapacidades?
    - Será possivel só lhe atribuirem 25% de incapacidade? Ela tem 33 anos, logo ainda estaria em período fértil. Pelas contas da tabela devia dar 61,5% a calcular pelos mínimos.
    Os medicos não têm obrigação de informar devidamente os utentes dos seus direitos? Parece que nos andaram a esconder esta situação pois sempre que eu ia com a minha mulher às consultas de rotina nunca ninguém nos disse nada sobre isto.
    obrigado pela vossa atenção

    Responder
    • saldopositivo

      Caro Pedro,
      Lamentamos, mas na realidade, não conseguimos encontrar informação sobre esse assunto. O melhor que lhe podemos recomendar é que se dirija aos serviços do Ministério de Saúde para esclarecer as suas dúvidas.
      Melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  6. Candida Maria Fernandes Pais Neves

    Boa noite,

    Sou uma mãe de 37 anos, tenho deficiência auditiva, uso aparalhos.
    Tenho dois filhos um de 10 anos saudável, outro de 7 anos com deficiência auditiva que lhe foi detectado há 2 anos, infelizmente é portador de aparelhos auditivos. Acontece que recorri há dois anos e continuo a recorrer, á segurança social, sabendo que o meu filho Fábio Neves, tem direito a um abono de deficiência, e não lhe foi aceite por indeferimento. Sinto me triste com isso.
    Abri um negócio de arranjos e costura para ajudar a mim e ao meu filho a comprar as pilhas que necessitamos no dia a dia, só com o ordenado do meu marido, não seja para tudo…Será que vou ter que pagar á segurança social?Meu filho não tem ajuda daí e ainda mais com isso?É muito injusto e doloroso!!!
    Agradecia a vossa ajuda necessária e desculpa o incómodo.
    Cândida Neves

    Responder
    • sp

      Cara Cândida Neves,

      Qualquer cidadão que abra uma actividade como trabalhador independente, ou
      empresário em nome individual, fica sujeito a efectuar descontos para a
      Segurança Social, embora haja a possibilidade de isenções que deverá consultar na Segurança Social. Se abriu um negócio de costura, teve que se colectar nas finanças, mas como não sabemos em que regime abriu o seu negócio, infelizmente não dispomos de dados para responder à sua questão.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  7. Paula

    Boa Noite,
    o meu comentário baseia-se em vos dar os parabéns pela forma sucinta como elaboraram este artigo. Tenho procurado diversa informação mas sem nunca conseguir compreender muito bem quais os benefícios fiscais que poderia ter direito até que cheguei até vós e finalmente o compreendi. O meu obrigado e continuação do bom trabalho.

    Responder
  8. Rosa

    Boa tarde,
    Sou deficiente auditiva com grau de incapacidade superior a 60% e pretendo adquirir um veículo usufurindo das isenções do IVA e ISV. Acontece que estas isenções não são aplicáveis a deficientes auditivos, só são aplicáveis a pessoas que tenham uma deficiência motora ou a pessoas com um grau de visão muito baixo (informação obtida junto da DGAIEC).
    Só quero alertar que a informação colocada não está actualizada.
    Obrigado pela atenção.

    Responder
    • sp

      Cara Rosa,

      Já actualizámos o texto seguindo a legislação introduzida em 2010. Muito obrigado pelo alerta.

      Conheça também a nossa página no Facebook. Visite-nos em http://www.facebook.com/saldopositivo .

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  9. FERNANDO OLIVEIRA

    boa noite, a minha mulher tem uma deficiencia de 80%, fui ao banco e entreguei esse documento da segurança social para eu ter os juros de credito habitação mais baixos, foi o banco que pediu esses documento, entretanto disseram que eu não tinha direito, porque eu construi a minha casa, e como não tinha dinheiro para a acabar, pedi o dito emprestimo, hora sendo credito á habitação, eu não terei direito?

    Responder
  10. Taiara Bressan

    Bom dia!
    Sou deficiente auditiva e estou com um processo para conseguir isenção de IPI. Sei que a possibilidade de conseguir é mínima, visto que não há inclusão dos deficientes auditivos no rol de beneficiários.
    Sou estudante de Direito e já estou preparando a minha monografia. Vou tratar da discriminação que os deficientes auditivos têm em não ser reconhecida a isenção de IPI para eles.
    Gostaria de saber se me indica algum site, material que trata deste assunto. Aguardo retorno. Obirgada!

    Responder
  11. José Pereira

    Boa tarde e desde já os meus agradecimentos a quem criou e apoiou esta página.
    Tenho 33anos e sou doente crónico desde os 20. Demoraram 6anos até me diagnosticarem que sou bipolar. Nessa altura estava bastante mal e foi me atribuída uma incapacidade de 75%. Felizmente recuperei bem e faço uma vida quase normal. Tenho que tomar medicação o resto da vida e posso ter algumas crises ao longo do ano que me impedem de trabalhar mas de resto sou um trabalhador comum. Recebo um valor de 194 euros (que julgo ser uma pensão) mas que está em nome da minha mãe porque na altura foi a decisão que se julgou melhor para precaver o futuro. A minha luta tem sido junto da segurança social, porque como fui recuperando quis (e quero) saber se podia trabalhar, o que acontecia caso fizesse descontos…. Ninguém me soube dar uma resposta concreta. Uma senhora arrogante perguntou-me se queria mais dinheiro. A única coisa que quero é trabalhar porque me sinto capaz, mas gostava de saber as leis. Sou novo e ao trabalhar sinto me útil a sociedade e o dinheiro que ganho e me faz falta vem do meu suor. Desculpem aqui o desabafo de texto e meio confuso porque é um assunto complicado de explicar.
    Obrigado

    Responder
    • rm

      Caro José,

      O Saldo Positivo é o site de literacia financeira da Caixa Geral de Depósitos, questões dessa natureza deverão ser colocadas em sede própria, a Segurança Social.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
  12. Rui Sousa

    Olá, gostaria de uma informação se for possivel tenho 35 anos sou paraplégico a 15 anos com 80% de incapacidade.
    Estou desempregado acerca de 6 meses, trabalhei até agora em vários trabalhos mas sempre com muita dificuldade.
    A minha pergunta é será que posso pedir a pensão de invalidez?
    Sera que tenho direito?

    Desde já obrigado.

    Responder
  13. Raquel francisca dos santos passos

    Tenho 33 estou com duvidas
    sofri um acidente quando pequena e perdi a audição esquerda
    e a visão esquerda totalmente.
    Eu me considero uma pessoa normal, só que, essa deficiencia
    está me atrapalhando a entrar no mercado de trabalho,
    Não gosto de ser tratada de maneira diferente,mas é justamente
    isso o que acontece,poucas pessoas sabem do meu problema,elas
    me acham estranha , e não entede porquê eu me comporto de maneira
    diferente!Quem olha para mim, não percebe a minha deficiencia.
    Só tenho uma visão e uma audiçao! Sou deficiente ou não?
    Eu não entendo isso de 60% de deficiencia.
    Tenho direito de prestar concurso ou entrar em uma empresa como deficiente!
    Por favor me responda! não sei com quem tirar essa duvida
    desde já obrigada.

    Responder
    • rm

      Cara Raquel,

      Em Portugal, o grau de deficiência deve ser avaliado por uma junta médica, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. A junta médica, por sua vez, passará um documento comprovativo da deficiência.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

      Responder
    • Rui

      Bom Dia

      Tenho 31 ano idade fui despedido por imputabilidade ao trabalho que exercia, foi para o desemprego. Pedi um certificado de incapacidade e fiquei com uma incapacidade de 35% gostaria de saber quais os direitos e benefícios que tenho.
      Por engano do meu médico de família o relatório entregue para a incapacidade não dizia muito do problema que tenho. Gostaria de saber se posso recorrer desta incapacidade.
      Obrigado cumprimentos

      Rui

      Responder
      • rm

        Caro Rui,

        Aconselhamos que entre em contacto com a Associação Portuguesa de Deficientes e se informe sobre os seus direitos.

        Com os melhores cumprimentos,
        A equipa Saldo Positivo

  14. Rui Sousa

    olá boa noite obrigado pela vossa resposta, realmente já li o Guia Prático de Invalidez, mas fiquei sem entender se realmente tenho direito a reforma ou não? Ficaria muito grato se me pudesem ajudar com esta questão pois estou numa situação dificil.

    deede ja obrigado

    Responder
  15. Carlos Carvalho

    Boa tarde
    Tenho um grau de deficiencia de 75% já lá vão 20 anos, e não me enquadro
    nos deficientes abranjidos para isenção de ISV na aquisição de viatura.
    Pergunto: E no que diz respeito ao IVA quem está isento de pagamento?
    os portadores de deficiencia superor a 60% qualquer que sejam? ou os mesmos do ISV ?
    Cumprimentos

    Responder
    • jp

      Caro Carlos,

      Os cidadãos portadores de deficiência beneficiam também de isenção de IVA sobre a aquisição de automóveis. Para esse efeito, têm de a requerer nas sedes das alfândegas, tal como sucede quanto à isenção do ISV, podendo o pedido ser formulado conjuntamente com o relativo a este imposto. No entanto, o melhor será entrar em contacto com as entidades competentes.

      Conheça também a página do Saldo Positivo no Facebook: http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  16. kely

    ola, boa noite..tenho uma amiga que possui 64 de incapacidade e trabalha a 15 anos numa grafica,hoje foi despedida sem justa causa e sem direito a indemização alguma,ela se encontra em desespero total e não sabe o que fazer…venho por meio deste a pedir uma ajuda e uma resposta para ajuda-la…

    desde ja agradeço a atençao…

    kely Assunçao.

    Responder
    • sp

      Cara Kely,

      Para perceber melhor as questões legais associadas ao despedimento o melhor será contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que é a entidade que zela pelo cumprimento das relações laborais.

      Conheça também a página do Saldo Positivo no Facebook: http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  17. Fernando

    Boa tarde eu sou deficiente motor com um grau de incapacidade de 72% gostaria de saber se eu tenho direito algum subsidio para arrendamento de uma casa eu ja tenho 46 anos e trabalho na função publica mas eu não sou funcionário publico eu tenho um contrato individual com a segurança social

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Fernando,
      Em relação à dúvida que coloca, aconselhamos que se informe directamente junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana sobre a existência de apoios ou condições específicas de arrendamento para pessoas portadoras de deficiência. Poderá contactar esta entidade através da linha telefónica de apoio (808100020) ou então através de email ( arrendamento@ihru.pt ).
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder

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