Apoios para pessoas com incapacidade

As pessoas com incapacidade têm direito a um conjunto de apoios do Estado que devem conhecer.

Para que os princípios de igualdade e não descriminação sejam promovidos, o Estado prevê um conjunto de medidas e benefícios fiscais, para que as pessoas portadoras de deficiência possam ter acesso ao mercado de trabalho, possam comprar casa e tenham a carga fiscal reduzida, de modo a que consigam suportar melhor os seus encargos com a saúde. A pedido de uma mãe que queria obter mais informações para o seu filho, o Saldo Positivo reúne aqui a informação sobre os apoios disponíveis para pessoas com incapacidade.

pessoas com incapacidade
O Estado tem muitas medidas de apoio para integrar as pessoas com incapacidade

O objectivo é dar a conhecer os direitos, para aumentar a oportunidade de encontrar emprego, meios de transporte adequados, apoios financeiros que minorem as despesas e também proteger contra práticas discriminatórias.

1. IRS

O Orçamento do Estado para 2011 prevê que 90 por cento dos rendimentos auferidos pelas pessoas portadoras de deficiência da categoria A,B e H são tributados. Os restantes dez por cento estão isentos do pagamento da taxa de IRS, até ao limite de 2.500 euros.

Exemplo: De acordo com a tabela das taxas gerais do Artigo 68º do Código Tributário, uma pessoa com um rendimento anual colectável de 4.793 euros, apenas será tributada sobre 4.313,7 euros, a uma taxa de 11,08%.

Abatimentos e Deduções à Colecta referentes aos rendimentos auferidos em 2010:

Contribuintes portadores de deficiência igual ou superior a 60 por cento beneficiam de uma dedução à colecta de 1.900 euros. No caso de um sujeito passivo com um grau de deficiência maior ou igual a 90 por cento, essa dedução pode ser elevada para 3.800 euros. No caso dos deficientes das Forças Armadas com incapacidades iguais ou superiores a 90 por cento o valor pode ir até aos 4.275 euros.

Os deficientes dependentes beneficiam de uma dedução de 712 euros. Se o grau de deficiência for igual ou superior a 90 por cento o valor pode chegar aos 2.612 euros.

As despesas com educação e reabilitação dos titulares ou dependentes deficientes podem ser abatidas até 30 por cento do total, sem qualquer limite imposto. E os prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, podem ser deduzidos em 25 por cento, com limite de 15 por cento do total da colecta.

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31 respostas a “Apoios para pessoas com incapacidade”

  1. kely

    ola, boa noite..tenho uma amiga que possui 64 de incapacidade e trabalha a 15 anos numa grafica,hoje foi despedida sem justa causa e sem direito a indemização alguma,ela se encontra em desespero total e não sabe o que fazer…venho por meio deste a pedir uma ajuda e uma resposta para ajuda-la…

    desde ja agradeço a atençao…

    kely Assunçao.

    Responder
    • sp

      Cara Kely,

      Para perceber melhor as questões legais associadas ao despedimento o melhor será contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que é a entidade que zela pelo cumprimento das relações laborais.

      Conheça também a página do Saldo Positivo no Facebook: http://www.facebook.com/saldopositivo

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder
  2. Fernando

    Boa tarde eu sou deficiente motor com um grau de incapacidade de 72% gostaria de saber se eu tenho direito algum subsidio para arrendamento de uma casa eu ja tenho 46 anos e trabalho na função publica mas eu não sou funcionário publico eu tenho um contrato individual com a segurança social

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Fernando,
      Em relação à dúvida que coloca, aconselhamos que se informe directamente junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana sobre a existência de apoios ou condições específicas de arrendamento para pessoas portadoras de deficiência. Poderá contactar esta entidade através da linha telefónica de apoio (808100020) ou então através de email ( arrendamento@ihru.pt ).
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

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