Apoios: Como poupar no arrendamento?

Sabia que existem alguns apoios estatais ao arrendamento? Fique a conhecê-los com mais detalhe.

Publicado em: Casa Particulares Poupar

 

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Apoios: Como poupar no arrendamento?

Há cada vez mais portugueses à procura de casa para arrendar. A conclusão é do Portuguese Housing Market Survey (PHMS), da Confidencial Imobiliário, relativo a agosto de 2016, que conclui que atualmente a procura supera a oferta, o que resulta num aumento do valor das rendas. A perspetiva é que os preços mantenham a trajetória de subida, por isso, se está à procura de casa para arrendar, fique a conhecer os apoios estatais que existem, por forma a aliviar esta despesa que tanto pesa no orçamento familiar.

 

1. Arrendamento apoiado

É o nome do regime aplicável às casas detidas pelas autarquias locais, que são depois arrendadas por valores calculados em função dos rendimentos dos agregados familiares. São comummente conhecidas por habitação social.

– Quem pode aceder ao arrendamento apoiado?

Podem candidatar-se ao arrendamento apoiado os cidadãos nacionais e estrangeiros (com títulos válidos de permanência no território nacional), desde que não sejam proprietários de um imóvel habitável e localizado no mesmo concelho, nem usufruam de outros apoios financeiros para fins habitacionais.

– Como concorrer?

A atribuição de uma casa em regime de arrendamento apoiado efetua-se mediante uma das três hipóteses: concurso por classificação, por sorteio ou por inscrição. No primeiro caso, vencem os que obtiverem melhor classificação nos critérios estabelecidos. No segundo caso, a escolha é feita aleatoriamente entre os que preenchem os critérios de acesso estabelecidos e que concorreram dentro do prazo legal. Já se for por concurso por inscrição, é necessário que os interessados se inscrevam numa lista de espera e, à medida que aparecem casas, são escolhidos em função dos critérios de hierarquização estabelecidos.

 

 

Filhos menores com prioridade

Seja qual for o caso, a prioridade é dada às famílias monoparentais ou que integrem menores, pessoas com deficiência, maiores de 65 anos ou vítimas de violência doméstica.

 

– Como tomar conhecimento das ofertas?

No caso de concurso por classificação ou sorteio os anúncios estão publicitados no ‘site’ da entidade locadora e pelos meios considerados mais adequados. Estes anúncios devem incluir o tipo de procedimento; as datas do procedimento, tipologia e área útil da habitação, regime do arrendamento, critérios de acesso ao concurso e, se for o caso, de hierarquização e de ponderação das candidaturas, local e horário para consulta do programa do concurso e de apresentação da candidatura.

Já no concurso por inscrição, o anúncio deve estar publicado no ‘site’ e ou em área de circulação livre das suas instalações, e conter informação sobre a listagem, as condições de inscrição na mesma e o resultado da última classificação, com exclusão de qualquer menção a dados pessoais.

 

2. Porta 65

É o programa que visa incentivar os jovens até aos 30 anos a saírem de casa dos pais e a perseguirem a sua independência através da atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Desta forma, o pagamento da mensalidade torna-se mais sustentável e em função dos rendimentos do candidato.

– Quem pode concorrer?

Podem aceder a este apoio estatal os jovens com idade igual ou inferior a 30 anos (sozinhos, como casal ou em regime de coabitação). Caso se trate de um jovem casal, um dos elementos pode ter até 32 anos e o outro até 30 anos.

Além da questão da idade, existem outros requisitos para usufruir deste apoio. Alguns dos aspetos mais importantes são: ter contrato de arrendamento ou contrato-promessa, residir permanentemente nessa casa e que esta seja a respetiva morada fiscal, nenhum dos moradores pode ser proprietário de uma casa para fins habitacionais, nem ter nenhum grau de parentesco com o senhorio. É ainda obrigatório que o rendimento mensal do jovem ou do agregado não exceda quatro vezes o valor da renda máxima admitida, nem quatro vezes a retribuição mínima mensal garantida, ou seja, 2.020 euros.

– Como concorrer?

Existem quatro períodos de candidatura por ano: dois em abril, um em setembro e outro em dezembro. Cada uma destas fases dura, pelo menos, 15 dias. É necessário estar atento às datas que são anunciadas no Portal da Habitação. A candidatura é realizada via eletrónica, no mesmo ‘site’, acedendo à opção “apresentar candidatura”. Para tal, é necessário introduzir o número de identificação fiscal e a senha de acesso ao ‘site’ da Autoridade Tributária. Será necessário apresentar alguns documentos, como: contrato de arrendamento ou contrato-promessa, o último recibo de renda ou documento comprovativo do pagamento, bilhete de identidade, certidão de registo de nascimento no caso de menores de seis anos, declaração de IRS do ano anterior e comprovativos de atribuição de bolsas. As candidaturas são aprovadas no prazo máximo de 45 dias a contar do fim de cada período de candidatura.

 

3. Mercado Social de Arrendamento

O Mercado Social de Arrendamento é uma iniciativa do Estado, através das câmaras municipais, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em parceria com alguns bancos que operam em Portugal, entre os quais a Caixa Geral de Depósitos. Esta medida tem como objetivo colocar no mercado de arrendamento vários imóveis devolutos que estejam na posse de instituições financeiras e outros imóveis que se encontrem desocupados, com valores de renda mensais inferiores até 30% aos normalmente praticados em mercado livre.

– Quem pode concorrer?

Para estarem aptos a candidatarem-se a este programa é necessário preencherem determinados critérios como: serem maiores de idade ou emancipados, não serem proprietários de outra casa habitável no mesmo concelho, a taxa de esforço do agregado familiar não pode ser inferior a 10% nem superior a 30% do rendimento mensal disponível. Faça aqui uma simulação do valor que poderá pagar.

– Como concorrer?

Para se candidatar terá de preencher os dados no simulador disponível no Portal. Após validação, pode escolher dois imóveis e apresentar a candidatura. Para tal, deverá preencher os formulários e apresentar alguns documentos, como: cartão de cidadão, os últimos três recibos de rendimentos, declaração de IRS e nota de liquidação, NIB, entre outros. As candidaturas podem ser apresentadas através do portal ou nos postos de atendimento dos Parceiros Locais. Conheça aqui os parceiros desta iniciativa.

 

4. Subsídio de renda

No seguimento do processo de atualização das rendas, promovido pelo NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), o Governo decidiu criar o subsídio de renda para ajudar os inquilinos economicamente desfavorecidos a sustentar os aumentos de renda. O subsídio tem a forma de subvenção mensal e tem duas modalidades: uma para o arrendamento em vigor e outra para quem quer mudar de casa.

– Quem pode concorrer?

Têm direito à atribuição de subsídio de renda os arrendatários com contratos celebrados antes de novembro de 1990, com mais de 65 anos ou deficiência igual ou superior a 60%, que tenham invocado debilidade económica na altura da comunicação da atualização da renda pelos senhorios. Por debilidade económica entendem-se os rendimentos anuais brutos inferiores a 33.950 euros (equivalente a cinco retribuições mínimas nacionais garantidas).

– Como concorrer?

O pedido pode ser feito nos seis meses que antecedem o termo do período transitório de cinco anos. Os interessados deverão fazê-lo nos serviços da Segurança Social (SS) ou através da internet. A SS tem 15 dias para enviar o pedido ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que, por sua vez, tem outros 15 dias para tomar uma decisão. Entretanto, o inquilino deve comunicar ao senhorio, por escrito, que apresentou o pedido e enviar o respetivo comprovativo. Para saber mais sobre as regras do subsídio de renda, leia a legislação em vigor.

Sabia que…

Para além destes apoios estatais, algumas câmaras municipais têm programas específicos de apoio ao arrendamento. É o caso da Câmara Municipal de Lisboa, que tem quatro programas: Subsidio Municipal ao Arrendamento, Arrendamento Social RRAHM, Arrendamento Convencionado e Arrendamento Convencionado Jovens. Outras câmaras, como Santo Tirso, Cinfães, Funchal ou Torres Vedras também têm programas de apoio ao arrendamento, que pretendem ser alternativas à habitação Social. Descubra se a sua câmara municipal também disponibiliza algum tipo de apoio ao arrendamento.

 

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