Aprenda a gerir o seu condomínio

Sabe quais são as regras dos condomínios?

Se mora num condomínio pode ter até três cães em sua casa

A gestão de um condomínio não precisa de ser um pesadelo. Munido de informação adequada e com um esquema organizado, conseguirá navegar pelo seu mandato como administrador do condomínio. No Portal da Habitação pode encontrar a legislação actualizada sobre condomínios. No Portal do Cidadão pode encontrar os passos necessários tanto para a constituição e gestão de um condomínio, como dicas sobre o que fazer em caso de conflitos. A justiça portuguesa oferece, desde há uns anos, sistemas de resolução alternativa de conflitos, desde os centros de arbitragem aos Julgados de Paz, que são o local mais indicado para dirimir litígios em matéria de condomínio.

Os condóminos têm o dever de contribuir para as despesas comuns do prédio, não interferir na estrutura do prédio, não utilizar o apartamento para um fim diferente do que tem (geralmente, habitação) e não ofender os “bons costumes” (adaptado do Portal do Cidadão).

Animais

“Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por apartamento até três cães ou quatro gatos adultos.”, indica o Portal do Cidadão, citando a portaria 1427/2001.

Ruídos

As obras ou outras actividades que impliquem barulho devem ser comunicadas aos vizinhos. O responsável pela obra deve afixar em local visível o prazo de duração e o horário de laboração da obra.

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