Saiba como as novas regras da CES vão afetar a sua pensão

As reformas acima dos mil euros vão passar a pagar a contribuição extraordinária de solidariedade. Veja quanto é que a sua pensão vai encolher.

CESartigo

Milhares de reformados vão sentir as suas reformas encolher este ano. De acordo com a proposta aprovada em Conselho de Ministros no dia 9 de janeiro, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que já recaía no ano passado sobre as pensões no valor superior a 1.350 euros, será alargada a mais reformados e começará a incidir sobre as pensões acima do patamar dos mil euros. Assim, para o exemplo de um pensionista com uma pensão de 1.000 euros o corte será de 35 euros.

A “recalibragem” da CES surge como uma das medidas alternativas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao diploma da convergência entre as pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Recorde-se que este diploma previa um corte médio de 10% nas pensões da Caixa Geral de Aposentações acima dos 600 euros. Esta medida iria permitir uma poupança aos cofres do Estado na ordem dos 388 milhões de euros.

Com o chumbo do Tribunal Constitucional, o Executivo teve de encontrar medidas alternativas. As novas regras deverão afetar mais 80 mil pensionistas do que no ano passado. Além de ser alargado o patamar de incidência a partir do qual a CES começa a ser aplicada, há também um alargamento da aplicação das taxas marginais suplementares de 15% e de 40%. Isto significa que alguns pensionistas que já eram afetados aplicação da CES no ano passado também vão sentir em 2014 um agravamento desta taxa no valor das suas pensões. Veja como será aplicada esta taxa e quais são as principais alterações face ao ano passado.

 

Como é aplicada a CES?

-Os pensionistas com reformas entre os 1.000 euros e os 1.350 euros, e que até ao ano passado estavam isentos do pagamento da CES, vão passar a pagar uma taxa de 3,5%. O que significa que terão um corte entre os 35 euros e os 47,25 euros.

-Os pensionistas que ganham acima dos 1.350 euros e até aos 1.800 euros não vão sofrer alterações face ao ano passado e, como tal, continuam a estar sujeitos ao pagamento da CES no valor de 3,5%.

-Também os pensionistas com reformas acima dos 1.800 euros e até aos 3.750 euros não sofrerão alterações face ao ano passado. Desta forma, sobre o valor das pensões que exceda os 1.800 euros e até aos 3.750 euros é aplicada uma taxa de 16%. Em termos gerais significa que as pensões entre estes valores sofrem um corte que varia entre os 3,5% e os 10%.

 

Por exemplo: Imagine o caso de um pensionista que tenha uma reforma no valor de 2.800 euros. Os primeiros 1.800 euros são alvo de uma taxa de 3,5% (63 euros) e sobre os restantes mil euros recai uma taxa de 16% (160 euros), o que representa um corte médio de 8%.

 

-Para as pensões cujo valor se situa acima dos 3.750 euros e até aos 4.611 euros mantém-se a aplicação de uma taxa de 10% sobre a totalidade do seu valor. Também para estes pensionistas não há alterações a assinalar.

-Todos os pensionistas com reformas acima dos 4.611 euros sentirão um agravamento dos cortes por via das novas regras de aplicação da CES. Isto porque a base de incidência das taxas marginais suplementares de 15% e de 40% é alargada. Assim se até agora a taxa marginal de 15% só era aplicada ao valor das pensões que ultrapassava os 5.031 euros, agora começará a ser aplicada já a partir dos 4.612 euros.

 

Por exemplo: Imagine o caso de um pensionista que tem uma reforma no valor de 4.900 euros. No ano passado ele sentiu um corte de 490 euros. Este ano irá sentir um corte de 533 euros. Isto porque além de ver a totalidade da sua pensão ser taxada a 10% terá ainda que pagar uma taxa marginal de 15% sobre o valor que excede os 4.611 euros

((4.900*10/100= 490 euros) + (253*15/100=43,35 euros)=533,35 euros)

 

-Já a taxa marginal de 40% que era aplicada no ano passado ao valor das pensões que ultrapassasse os 7.546 euros, com as novas regras passará a ser aplicada a partir de um patamar mais baixo: os 7.126 euros.

 

Por exemplo: Imagine o caso de um pensionista que tenha uma reforma no valor de 8.000 euros. No ano passado, ele estava sujeito a um corte de 1.359 euros. Este ano o corte será de 1.527 euros. Isto porque além de ver a totalidade da sua pensão ser taxada a 10% estará sujeito à aplicação das taxas marginais de 15% e de 40% – taxas essas que este ano começam a ser aplicadas a partir de patamares mais baixos.

(((8.000*10/100)= 800 euros) +( (2.515*15)/100= 377,25 euros) + (874*40)/100)= 349,6 euros) =1526,85 euros)

 

Como simular?

Seja como for, se é pensionista e se tem uma pensão de valor superior a 1.000 euros, faça já as contas para verificar quanto é que os seus rendimentos vão encolher. Para facilitar a tarefa, o Executivo disponibilizou um simulador para o efeito. Poderá consultá-lo aqui.Trata-se de uma calculadora simples em que o utilizador terá apenas de colocar o valor da atual da sua pensão para conseguir apurar qual será o corte que terá com a aplicação das novas regras.

O Saldo Positivo também disponibiliza um simulador de cálculo das pensões em 2014, que permite calcular o valor líquido das pensões pagas quer pela Segurança Social, quer pela Caixa Geral de Aposentações para este ano. Este simulador, que pode consultar aqui, contabiliza não só o impacto da CES nas pensões, mas também já tem em conta os previsíveis aumentos dos descontos para a ADSE, que poderão vir a ser implementados ainda este ano.

 

Leia também outros artigos relacionados com o mesmo tema:

– Simulador: Calcule o valor líquido da sua pensão em 2014

-10 Paraísos para a sua reforma

-Cinco razões para fazer um PPR

Uma resposta a “Saiba como as novas regras da CES vão afetar a sua pensão”

  1. Jaime M P R Vinagre

    Não posso fazer comentário por decoro.No entanto digo que os governantes não saem o que é “decoro”.

    Responder

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