Cinco despesas obrigatórias dos senhorios

Ter uma casa a arrendar pode garantir algum rendimento extra, mas também algumas despesas. Fique a conhecer cinco despesas dos senhorios.

despesas dos senhoriosSe está a pensar colocar um imóvel a arrendar, fique a saber que a lista de obrigações financeiras que estão a cargo dos senhorios é extensa. Impostos, renovação da canalização, pinturas, manutenção de elevadores ou condomínio, são apenas alguns exemplos do que pode esperar.

A boa notícia é que muitos desses encargos, nomeadamente relacionados com obras e condomínio, podem ser dedutíveis em sede de IRS. Com a Reforma do IRS, os senhorios que optem pela tributação pela categoria F podem deduzir todos os gastos suportados para garantir os rendimentos prediais, exceto os que estão relacionados com decoração, artigos de conforto e eletrodomésticos.

Fique a conhecer cinco despesas que são obrigatórias dos senhorios.

 

1. Obras

O Código Civil (artigo 1074.º) dita que é o senhorio que deve executar as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias, exceto se contratualizar com inquilino o contrário. Se as obras forem urgentes e o senhorio estiver a demorar algum tempo a realizá-las, o arrendatário poderá fazê-las, sem recorrer aos tribunais, e depois ser reembolsado pelo proprietário do imóvel.

 

2. Condomínio

Caso se trate de um apartamento arrendado, o senhorio tem ainda a responsabilidade de arcar com as despesas referentes à administração, conservação e fruição de partes comuns do edifício, assim como o pagamento de serviços de interesse comum, de acordo com o artigo 1078.º do Código Civil. Se acordar com o inquilino uma quantia fixa mensal por conta dos encargos e despesas, os acertos são feitos semestralmente.

 

3. Imposto do Selo

Este imposto incide sobre os atos, contratos, documentos, entre outros factos, ocorridos em Portugal e que não estejam sujeitos a IVA. No arrendamento e subarrendamento – incluindo alterações que impliquem aumento de renda e contratos promessa – o Imposto do Selo incide sobre 10% do valor de uma renda, de acordo com a Tabela Geral do IS. De referir que, segundo as novas obrigações dos senhorios que entraram em vigor no início de maio, passa a ser obrigatório comunicar todos os contratos de arrendamento, via Portal das Finanças, até ao fim do mês seguinte ao do início do arrendamento, do subarrendamento, das alterações ou, no caso de promessa, da disponibilização do bem locado.

 

4. Imposto Municipal sobre Imóveis

O pagamento anual do IMI é sempre responsabilidade dos proprietários de imóveis, mesmo que este esteja a arrendar. De referir que o fim da cláusula de salvaguarda – que travava o aumento “brusco” do IMI após o processo de reavaliação dos imóveis, feito pelas Finanças entre 2012 e 2013 – significa que muitos proprietários sofreram, este ano, um forte aumento deste imposto.

 

5. Certificado energético

Quem arrenda um imóvel está obrigado a apresentar o certificado energético do imóvel, um documento que contém informação sobre as características de consumo energético de um imóvel. Tem 10 anos de validade e uma vez terminado o prazo, terá de pedir uma renovação do mesmo. De acordo com informação da Deco, as taxas de registo e emissão do certificado variam entre 35 a 65 euros mais IVA. A este valor acresce o preço do serviço cobrado pelo perito, que não está tabelado. Saiba mais aqui.

 

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Uma resposta a “Cinco despesas obrigatórias dos senhorios”

  1. Joao Lasfer

    Pinturas é relativa, dependendo se for por mau utilização do inquilino, paredes sujas, condensação no wc não me parece que o senhorio tenha obrigação de pintar,.Qual é o critério para definir que uma casa precise de ser pintada ?
    Não esquecer que no fim do contrato o inquilino tem que entregar a casa como a recebeu, se a casa estava pintada cabe ao inquilino entregar a casa pintada.

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