Cinco factos que deve saber sobre o crédito ao consumo

O recurso ao crédito ao consumo aumentou no ano passado. Fique a conhecer cinco factos sobre este tipo de crédito.

crédito ao consumoDe acordo com o “Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2013”, no ano passado foram celebrados em média 104.288 contratos de crédito ao consumo por mês. Contas feitas, este número representou um aumento de 7,5% face aos valores médios registados em 2012. Igual tendência de crescimento foi registada nos montantes mensais médios de crédito ao consumo: passaram de 268,8 milhões para os 308,8 milhões de euros – um valor que corresponde a uma subida de 15% face ao ano de 2012.

Tendo em conta os aumentos verificados no recurso ao crédito ao consumo é importante que os consumidores estejam bem informados sobre os mecanismos de funcionamento deste tipo de financiamento. Fique então a conhecer cinco factos que deve saber sobre o crédito ao consumo.

 

1. Existem várias modalidades de crédito ao consumo

São considerados créditos ao consumo os empréstimos entre 200 euros e os 75 mil euros que não sejam utilizados para a compra de habitação, nem para fins comerciais ou profissionais. No entanto, nem todos os créditos ao consumo são iguais. Existem três tipos diferentes: o crédito pessoal, crédito automóvel e o crédito ‘revolving’.

Crédito Pessoal: Trata-se de uma modalidade de financiamento que apresenta um plano temporal de reembolso definido, em que o montante concedido, a duração do contrato e o valor das prestações são definidos no momento da contratação, explica o Banco de Portugal. O crédito pessoal pode ter uma finalidade definida (aquisição de equipamentos para o lar, serviços de saúde, educação, equipamentos de energias renováveis e operações de locação financeira de equipamentos) ou pode ser um crédito sem finalidade específica.

Crédito Automóvel: Como o próprio nome indica, trata-se de um financiamento que se destina à compra de automóveis novos ou usados. Mas também dentro desta categoria de crédito ao consumo existem várias modalidades de financiamento, entre as quais se destacam: A locação financeira (‘leasing’); o aluguer de longa duração (ALD) e os contratos com reserva de propriedade do veículo.

Crédito Revolving’: Este tipo de financiamento distingue-se das outras modalidades já referidas, porque nestes contratos de crédito, sempre que os consumidores vão amortecendo os valores em dívida, podem ir reutilizando a linha de crédito contratada. São contratos “de duração indeterminada em que é estabelecido um limite máximo de crédito que o consumidor pode utilizar ao longo do tempo até esse valor limite”, explica o Banco de Portugal no “Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2013”. São exemplos de crédito ‘revolving’ os cartões de crédito e as facilidades de descoberto (associadas, por exemplo, às contas ordenado).

 

2. O Banco de Portugal impõe tetos máximos para os juros que as instituições podem cobrar

Os créditos ao consumo estão, habitualmente, sujeitos a taxas de juro mais elevadas do que os empréstimos à habitação. No entanto, e apesar dessa realidade, tal não significa que as instituições financeiras possam cobrar as taxas que quiserem nestes empréstimos. Recorde-se que desde 1 de janeiro de 2010 que o Banco de Portugal publica trimestralmente as taxas de juro máximas que as instituições financeiras podem aplicar nos contratos de crédito ao consumo. Em julho de 2013 entrou em vigor uma nova legislação (decreto-lei nº42-A/2013) que introduziu alterações na fórmula de apuramento das taxas máximas praticadas nas várias modalidades de crédito ao consumo. Assim as taxas máximas passaram a corresponder às TAEG médias praticadas pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto. Além disso, as regras ditam que a TAEG máxima de qualquer tipo de crédito não pode exceder em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito ao consumo celebrados no trimestre anterior.

Para conhecer as taxas máximas atualmente em vigor nos créditos ao consumo consulte esta área do site Portal do Cliente Bancário, da responsabilidade do Banco de Portugal. É fundamental que os consumidores estejam conscientes das taxas de juro em que incorrem e que podem ser muito diferentes consoante a finalidade do contrato de crédito ao consumo. Por exemplo, se fizer um crédito pessoal com finalidade de educação ou saúde estará sujeito (no próximo trimestre) a uma TAEG máxima de 5,8%. Já se utilizar o cartão de crédito ou uma facilidade de descoberto para fazer as mesmas compras saiba que as instituições bancárias lhe podem cobrar uma TAEG até 20,5%, no último trimestre de 2014.

 

3. Utilize a TAEG e a MTIC para comparar os custos de um crédito ao consumo

Como saber qual é o real custo de um crédito ao consumo? E como ter a certeza de que a proposta que a instituição financeira lhe está a apresentar é mais vantajosa face à concorrência? Estas são algumas das dúvidas mais frequentes que os consumidores têm neste capítulo. A resposta a estas questões está em duas siglas: TAEG e MTIC.

TAEG: Corresponde à Taxa Anual de Encargos Efectiva e reflete o custo total do crédito e inclui os seguintes encargos: juros, comissões e impostos associados ao crédito; os seguros exigidos para a obtenção do crédito e as comissões de mediação, entre outros encargos. Imagine que tem duas propostas de crédito que lhe oferecem uma Taxa de Juro Anual Nominal igual. Tal não significa que a TAEG das duas seja semelhante, pois uma das propostas pode contemplar um pacote de seguros mais caro e isso irá refletir-se numa TAEG mais elevada.

MTIC: Significa Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) e corresponde ao valor total que vai pagar pelo crédito. Isto é: A soma total dos custos do crédito que englobam juros, comissões, despesas, impostos e encargos com o montante total do crédito concedido. É expresso em euros.

Além destes dois indicadores, é ainda importante ter em conta os limites da sua taxa de esforço, antes de celebrar um crédito. A taxa de esforço, de acordo com a informação prestada no portal Todos Contam, “corresponde à percentagem do rendimento familiar destinada ao pagamento das prestações de créditos que tenham sido contraídos”. É possível calcular a taxa de esforço através da seguinte fórmula:

Taxa de Esforço = (Encargos financeiros mensais/Rendimento) x100

 

4. Conheça os seus direitos

– Os consumidores têm direito a uma informação clara, verdadeira, completa e atualizada tanto na publicidade ao crédito, como durante o tempo do contrato. Antes da celebração de um empréstimo, os consumidores recebem uma Ficha de Informação Normalizada (FIN) com todas as condições do empréstimo. Esta ficha pode também ser utilizada para comparar diferentes opções de crédito.

– Se a instituição financeira lhe propuser qualquer tipo de venda associada facultativa através de adesão a outros produtos financeiros é importante que tenha em conta que os produtos ou serviços que irá contratar com a instituição financeira também têm custos associados e se abdicar de um destes produtos o banco poderá alterar as condições oferecidas antes da adesão ao produto abdicado. A instituição financeira tem um período de um ano para o fazer e se não o fizer durante esse período, este direito prescreve.

-Sabia que tem um período de 14 dias a partir da data de assinatura para revogar o seu contrato de crédito? Dentro deste período, não precisa de justificar a sua decisão de revogação de contrato. Contudo, se o fizer terá de devolver à instituição financeira, num prazo de 30 dias, o capital emprestado e os juros vencidos desde a data em que utilizou o crédito até à data do reembolso do capital, calculado com base na taxa nominal do contrato. Além disso, pode ainda ser-lhe exigido o pagamento de despesas suportadas pelo banco perante a administração pública, como é o caso dos impostos.

 

5. Não se esqueça dos seus deveres

Além de avaliar o impacto que o pedido de crédito pode ter no orçamento, deve também prestar informações verdadeiras e completas à instituição financeira de forma a garantir que a análise à sua capacidade de pagamento de crédito é feita da melhor forma possível. Leia com a devida atenção a FIN e faça uma análise cuidada ao custo das outras opções de crédito para conhecer aquela que melhor se adequa à sua situação. Não se esqueça ainda de colocar todas as dúvidas e questões à instituição bancária.

 

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