Recibos verdes: Como abrir e fechar a atividade

Se é trabalhador independente ou está a pensar em trabalhar por conta própria, saiba como proceder junto do Fisco e da Segurança Social.

recibos-artigoSeja por opção própria, por falta de um vínculo laboral mais estreito ou pela necessidade de encontrar outras formas de rendimento complementares ao salário ganho como trabalho por conta de outrem, a verdade é que são muitos os portugueses que exercem atividade como trabalhadores independentes. Estatísticas antigas do Eurostat, relativas ao ano de 2012, indicavam que na altura mais 21% dos trabalhadores portugueses eram trabalhadores independentes, uma percentagem que colocava Portugal na lista dos países da UE com a taxa mais elevada de trabalhadores por conta própria. Leia o artigo: Seis obrigações dos trabalhadores independentes no IRS de 2016

Para que uma pessoa possa exercer atividade como trabalhador independente há alguns requisitos processuais a cumprir junto dos serviços das Finanças e da Segurança Social. Saiba então como deve proceder para abrir e encerrar a atividade como trabalhador independente.

 

1. Abrir a atividade

Se quer fazer a prestação de serviços como trabalhador independente o primeiro passo a dar, ainda antes de começar a exercer a atividade, é comunicar a sua intenção às Finanças. Isto é possível através da entrega da declaração de início de atividade. Este passo pode ser feito presencialmente num serviço das Finanças, ou nas lojas do cidadão. Nestes casos não há “necessidade de preenchimento de impressos, sendo a informação recolhida diretamente para o sistema de registo de contribuintes”, é possível ler-se no folheto informativo disponibilizado pelas Finanças sobre o início de atividade.

No entanto, a abertura de atividade profissional ou empresarial também pode ser feita na internet, através do Portal das Finanças. Neste caso, para entregar a declaração de início de atividade deverá ter consigo a sua senha de acesso ao Portal e o respetivo número de identificação fiscal. Depois poderá seguir o seguinte caminho: Início- Os Seus Serviços- Entregar- Declarações- Atividade- Início de Atividade. Uma nota importante: Depois de executado este passo, tal não significa que o contribuinte possa exercer de imediato a atividade empresarial ou profissional. Isto porque a declaração de início de atividade fica pendente, necessitando de confirmação final que será dada depois do contribuinte “recolher para o Portal das Finanças, o código de fiabilização que lhe será remetido por correio para o seu domicílio fiscal”, explicam as Finanças.

Os contribuintes deverão ainda assinalar qual o regime de tributação que preferem seguir: o regime simplificado ou a contabilidade organizada. Para saber conhecer os prós e os contras de cada um destes regimes leia também este artigo.

Um ponto importante: apesar da entrega da declaração de atividade ser obrigatória para quem quer exercer atividade por conta própria, a legislação isenta esta obrigação declarativa os trabalhadores que façam apenas um ato isolado. Para saber mais informações sobre como passar um ato isolado veja este artigo.

 

Como proceder junto da Segurança Social?

Tendo em conta o cruzamento de dados que existe entre o Fisco e a Segurança Social, os contribuintes que façam a abertura de atividade como trabalhadores por conta própria não têm de comunicar a sua situação à Segurança Social. “Os serviços da administração fiscal comunicam à Segurança Social o início de atividade dos trabalhadores independentes, que inscreve o trabalhador, caso o mesmo ainda não se encontre inscrito, e faz o respetivo enquadramento no regime dos trabalhadores independentes, informando-o da inscrição e/ou enquadramento, não sendo necessário preencher qualquer formulário”, informa a Segurança Social no seu “Guia Prático – Inscrição, Alteração e Cessação de Atividade de Trabalhador Independente”.

O mesmo documento explica como é feito o enquadramento destes trabalhadores, para efeitos de cálculo das contribuições para a Segurança Social. Nota, no entanto, para o facto de no caso de ser a primeira vez que o trabalhador exerce atividade por conta própria, o primeiro enquadramento só produz efeito quando o rendimento relevante anual do trabalhador for superior a 2.515,32 euros e após o decurso de pelo menos 12 meses.

Nas situações em que os trabalhadores acumulam atividade de trabalho independente com trabalho dependente (por conta de outrem), estes ficam isentos do pagamento das contribuições sociais. No entanto, para ter acesso a esta isenção, as entidades patronais destes trabalhadores têm de fazer os respetivos descontos para a segurança social, no âmbito dos rendimentos da categoria A. Se é este o seu caso deverá pedir a isenção junto da delegação regional da Segurança Social.

 

2. Encerrar atividade

Muitas vezes, os trabalhadores deixam de exercer atividade como trabalhadores independentes, mas esquecem-se de comunicar à Autoridade Tributária essa situação. Mas para o Fisco um contribuinte apenas deixa de ser considerado como trabalhador independente quando este encerra a sua atividade junto dos serviços das Finanças.

Imagine, por exemplo, que deixou de fazer prestação de serviços em dezembro de 2013 e nunca alterou a sua situação fiscal. Neste caso, mesmo que entretanto não tenha passado um único recibo terá que continuar a preencher o Anexo B (relativo aos rendimentos empresariais e profissionais) da sua declaração de IRS.

Para encerrar a sua atividade como trabalhadores independentes, os contribuintes deverão ou dirigir-se a um serviço das Finanças ou então podem também fazê-lo através do Portal das Finanças, seguindo o seguinte caminho: Início- Os Seus Serviços – Entregar – Declarações – Atividade e escolher a opção “Cessação de Atividade”. Sendo que na declaração de IRS a entregar no ano seguinte, o contribuinte deverá referir a cessação da atividade, no Anexo B, no quadro 12.   

À semelhança do que acontece com a abertura de atividade, também na cessação de atividade os trabalhadores não têm de entregar qualquer declaração à Segurança Social dando conta da alteração da sua situação, uma vez que o Fisco comunica à Segurança Social o cancelamento de atividade dos trabalhadores.

 

Leia também os seguintes artigos relacionados:

– Quatro erros comuns dos trabalhadores independentes

– Quer ser freelancer? Saiba o que deve ter em conta

– Tem vários rendimentos? Conheça os anexos do IRS

– Simulador para trabalhadores independentes: Descubra quanto terá de pagar à Segurança Social?

8 respostas a “Recibos verdes: Como abrir e fechar a atividade”

  1. rita

    Boa tarde, visto não ter passado nenhum recibo verde durante o ano passado, mas não ter cessado a atividade, gostaria de saber se é necessário preencher para além do Anexo B, o Anexo SS? Obrigada

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Rita,
      Sim, deverá preencher na mesma o Anexo B e, em princípio, também o Anexo SS. Neste último anexo deverá assinalar no campo 8 do quadro 3, que não exerceu actividade nem obteve rendimentos da categoria B, durante o ano passado. No entanto, existem algumas situações específicas em que os trabalhadores independentes estão dispensados do preenchimento do Anexo SS. Confirme junto da Segurança Social, se é esse o seu caso.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  2. ANA HENRIQUES

    Artigo muito pouco esclarecedor, o pior Imposto e ao qual devemos estar mais atentos é o Iva!!!
    Um independente que se siga por artigos deste conteudo trama-se em 3 segundos.

    Responder
    • Saldo Positivo

      Bom dia Sra. Ana,
      O objetivo do artigo não era falar do pagamento dos impostos a que estão sujeitos os trabalhadores independentes. A ideia era antes explicar, de forma sucinta, em termos processuais como é que um trabalhador independente abre e encerra atividade. No entanto, a questão do IVA que a Ana referiu é realmente um ponto importante para os trabalhadores independentes e que frequentemente suscita muitas dúvidas. No Saldo Positivo já abordámos algumas dessas dúvidas neste artigo: http://saldopositivo.cgd.pt/quatro-erros-comuns-dos-trabalhadores-independentes/. Seja como for, e tendo em conta a relevância do tema, vamos em breve elaborar um artigo focado apenas nas obrigações declarativas e de pagamento de IVA para os trabalhadores independentes (explicando quais são os vários regimes de IVA em que um trabalhador pode ficar enquadrado e quem tem direito à isenção deste imposto, entre outros pontos).
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  3. João

    Obrigado pelo artigo. Muito útil.
    Entretanto fico com uma dúvida. As contribuições para a SS cessam automaticamente quando se cessa a actividade nas finanças?

    Responder
  4. Joana Silva

    Boa tarde,

    Gostaria de saber quantas vezes posso abrir e fechar atividade por ano?

    Responder
  5. Irina

    Também gostava de saber isso!

    Responder
  6. Domingos Campos

    Gostaria de saber se é possível abrir o início de actividade e fechar no próprio dia ou no dia a seguir, portanto se existe algum período de obrigatoriedade entre o abertura e fecho de actividade. Atentamente,

    Responder

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB