Como acumular ordenado com subsídio de desemprego

As regras para aceder a este apoio alargaram. Saiba o que necessita para acumular subsídio de desemprego com salário.

ordenado com subsídioO Governo alargou as regras da medida que permite acumular subsídio de desemprego com salário mais baixo. A Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego já estava em vigor desde Agosto de 2012, no entanto, até 5 de novembro de 2014 apenas 319 desempregados usufruíram dela, segundo dados oficiais publicados no Diário Económico. Conheça as novas regras desta medida que permite acumular as prestações de desemprego com um salário de trabalho a tempo inteiro, num período máximo de um ano.

 

Como funciona o apoio?

Para receber este apoio é necessário que esteja desempregado e inscrito no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) há mais de três meses e que tenha direito a, pelo menos, mais três meses de subsídio de desemprego pela frente. É também condição que os beneficiários aceitem uma oferta de emprego apresentada pelos serviços do IEFP ou que tenha sido conseguida por mérito próprio, com remuneração bruta inferior à prestação de desemprego que recebem. Caso o desempregado tenha mais de 45 anos, deixa de ser exigido o cumprimento do tempo mínimo de inscrição (três meses).

É ainda preciso que o contrato de trabalho não seja celebrado com o empregador que deu origem à situação de desemprego. Para além disso, o ordenado tem de ser, no mínimo, equivalente ao ordenado mínimo nacional (505 euros) e o contrato com duração mínima de três meses.

Este apoio pode durar até 12 meses, mas não pode ultrapassar o período de subsídio a que o desempregado ainda tem direito. Nos casos em que o contrato é inferior a um ano, o trabalhador pode beneficiar da medida no caso de novo contrato ou de conversão de contrato a termo em definitivo, desde que continue a ter acesso ao subsídio. A título de exemplo: alguém que ainda tenha 12 meses de subsídio de desemprego pela frente, mas que tenha encontrado trabalho e assinado contrato de seis meses. Findo esse período de seis meses, se a empresa desejar renovar o contrato, poderá continuar a beneficiar deste apoio, desde que o período de subsídio de desemprego ainda não tenha esgotado.

As condições de acesso foram uma das alterações mais significativas que este apoio sofreu: até agora, apenas podiam beneficiar desta ajuda aqueles estivessem inscritos no IEFP há pelo menos seis meses e tivessem outros seis meses de subsídio pela frente.

 

Ordenado com subsídio de desemprego: Qual o valor desta ajuda?

O apoio financeiro consiste na atribuição de um valor mensal igual a 50% da prestação de desemprego, durante os primeiros seis meses do período de concessão, até ao limite máximo de 500 euros. Nos seis meses seguintes, o apoio baixa para 25% do valor da prestação de desemprego, até ao limite de 250 euros. Este apoio tem a duração máxima de 12 meses, mas, como já foi referido, nunca pode ser superior ao tempo que falta para acabar o subsídio de desemprego.

Nas situações em que o contrato de trabalho preveja um período de duração inferior a um ano, o tempo de duração deste apoio será reduzido proporcionalmente ao período de vigência do contrato. A título de exemplo: se o contrato tem a duração de seis meses, receberá 50% do valor da prestação de desemprego durante três meses e 25% nos restantes três meses.

 

Como pedir o apoio?

Pode pedir este apoio no IEFP no prazo de 30 dias consecutivos, a contar da data do início efetivo da atividade objeto do contrato de trabalho. Para tal, deve apresentar o contrato de trabalho, que deve incluir obrigatoriamente a data de início de vigência, o período normal de trabalho, a duração e a retribuição mensal.

Caso se trate de renovação ou conversão de contratos a termo, a prorrogação do apoio de ser requerida no prazo de 15 dias consecutivos após a sua ocorrência, mediante requerimento acompanhado de aditamento ao contrato ou contrato de trabalho sem termo.

 

Suspensão e reinício das prestações de desemprego

Caso lhe seja concedido este apoio, o pagamento das prestações de desemprego será suspenso pelos serviços da Segurança Social. Esta interrupção tem lugar a partir do primeiro dia do contrato de trabalho, no entanto, o subsídio poderá ser retomado caso fique de novo involuntariamente desempregado e não tenha esgotado o período de concessão desta prestação social, de acordo com o regulamento específico desta medida.

É ainda importante referir que o período de pagamento deste apoio financeiro dá lugar ao registo de remunerações, pelo valor equivalente ao apoio que foi concedido, que, por sua vez, conta para efeitos de prazo de garantia caso fique de novo desempregado. Para calcular novo subsídio de desemprego, apenas contam as remunerações por trabalho, e não o valor pago pelo apoio.

Durante o período em que estiver ao abrigo da Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego, poderá ficar isento do cumprimento das obrigações típicas de quem está inscrito no IEFP: apresentação quinzenal, aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional ou outras medidas ativas de emprego em vigor.

 

 Duas dúvidas sobre o apoio

1. Pode acumular-se com outros subsídios?

O novo diploma que regula a “Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego” traz ainda a possibilidade da sua acumulação com outras medidas, como por exemplo o Estímulo Emprego, considerando que são apoios de natureza diferente. Significa isto que o candidato deixa de ter de apresentar uma declaração do empregador a dizer que não está a beneficiar de nenhum apoio. É ainda importante referir que também pode acumular esta medida com a dispensa temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, prevista no Decreto-Lei n n.º 89/95, de 6 de maio

2. O apoio pode ser suspenso?

Durante o tempo em que está a usufruir deste apoio, se ficar de baixa por doença, o pagamento será suspenso. O período durante o qual ficará suspenso inclui o período de espera e também os subsídios no âmbito da proteção da parentalidade. Assim, o montante do apoio financeiro recebido pelo trabalhador em acumulação com o pagamento dos subsídios de doença ou de parentalidade será deduzido da prestação a que ainda tenha direito, ou é restituído nas situações em que tal não seja possível.

 

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Uma resposta a “Como acumular ordenado com subsídio de desemprego”

  1. rui Miguel da Silva Lopes

    Estou desempregado á 3 anos e nunca o estado não me deu nada.quando pedi negaram. Tenho vergonha ser português

    Responder

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