Como consumir e vender eletricidade produzida em casa

Se está interessado em começar a produzir a sua eletricidade, conheça a resposta a 10 perguntas sobre o autoconsumo.

Publicado em: Casa Particulares Poupar

Peletricidade produzida em casaroduzir, consumir e vender eletricidade passou a ser uma realidade ao alcance de qualquer pessoa, desde que tenha espaço e disponibilidade financeira para investir numa instalação. Com a entrada em vigor do decreto-lei nº 153/2014, o produtor de energia passou a poder consumir a eletricidade que produz e a vender o excedente – quando até agora apenas podia produzir para vender. Segundo informação do Portal do Governo, a nova lei pretende incentivar os consumidores a instalar produções próprias, em especial fotovoltaicas.

O objetivo, explicou Tiago Oliveira, vice-presidente da APISOLAR – Associação Portuguesa da Indústria Solar – ao Saldo Positivo, não é tornar os portugueses autossuficientes no que diz respeito à energia, mas antes fazer baixar a fatura da eletricidade. Segundo o especialista, é possível reduzir o consumo entre 50 a 80% no verão, desde que o sistema esteja bem dimensionado e que o cliente consuma da forma mais eficiente (ou seja, durante o dia, quando há sol). Se está interessado em começar a produzir a sua eletricidade, conheça a resposta a 10 perguntas sobre o autoconsumo. Leia o artigo: Oito questões sobre o mercado livre de energia

 

1. Quanto tenho de investir?

O primeiro passo é escolher o tipo de tecnologia que pretende implementar. Pode optar pela energia eólica, hídrica ou pela biomassa. No entanto, tendo em conta a natureza solarenga do país e o nível reduzido de investimento e espaço que necessita, o mais adequado é a energia fotovoltaica.

Ao optar por esta via, terá de adquirir um painel (ou vários) que transforma a energia solar em energia elétrica e depois um inversor – que transforma a energia elétrica que vem dos painéis em energia que se possa utilizar. “Depois de comprar estes componentes terá de interliga-los e, a partir daí, fazer a montagem”, explica Tiago Oliveira. Atenção que o equipamento terá de ser instalado por um técnico acreditado para fazê-lo.

Caso adquira um sistema com potência instalada até 1.500 watts não é necessário comprar um contador. A partir dessa potência, o contador é obrigatório. No entanto, caso pretenda vender o excedente de energia produzida, seja qual for a potência, será necessário ter certificado de exploração e contador. Em alternativa, pode utilizar o contador de saída que já tem instalado, desde que o adapte para contar nas duas direções (contador bidirecional).

O nível de investimento que terá de fazer depende do número de painéis que instale, mas, em média, o preço por painel ronda os 500 euros. “No âmbito dos particulares, pode-se instalar entre os três, quatro e, em alguns casos, seis painéis”, prosseguiu o especialista. Leia o artigo: Como escolher a luz certa para cada divisão da casa

 

2. Em quanto tempo posso recuperar o meu investimento?

Esta é uma pergunta de resposta difícil, uma vez que o retorno depende do número de painéis em que investe, assim como do consumo e tarifa que tenha. “Neste momento, o que se espera é que um investimento destes seja amortizado em seis ou sete anos”, disse Tiago Oliveira. “Tendo em conta que estes equipamentos, desde que feitos em condições recomendadas pelos fabricantes, podem durar cerca de 25 anos, o produtor de energia tem uma margem de cerca de 15 anos de eletricidade mais barata”, exemplificou.

O objetivo do autoconsumo é baixar o custo da energia, de acordo com o perfil de consumo. Tiago Oliveira ensina a fazer as contas: “Se comprar um sistema que custou “x” e dividir pelo tempo estimado de duração, vou garantir uma tarifa minha, um valor que vou deixar de pagar à empresa de eletricidade. Numa altura em que o preço da eletricidade está cada vez mais elevado é impossível encontrar uma tarifa destas no mercado”. Leia o artigo:  Como obter um certificado energético?

 

3. Tenho de fazer algum registo?

A simplificação do processo burocrático é uma das principais vantagens que a nova lei traz. Se quiser investir numa unidade de produção de autoconsumo (UPAC) até 200 watts – equivalente a um painel solar – não está sujeito a controlo prévio, nem a mera comunicação prévia. Se pretende instalar uma solução com potência instalada entre 200 a 1.500 watts, terá de efetuar uma mera comunicação prévia, mas está dispensado de efetuar registo. A mera comunicação prévia é realizada através do SERUP (Sistema Eletrónico de Registo de Unidades de Produção), e é dirigida à Direção Geral de Energia e Geologia.

A partir de 1.500 watts (mais de seis painéis solares) é necessário registo e certificado de exploração, também feito através do SERUP. Acima de 1 MW, o produtor deve obter licenças de produção e de exploração que autorizem a entrada em funcionamento das instalações, uma vez que o SERUP ainda não está preparado para receber estes pedidos de UPAC com esta potência. Leia o artigo:  10 Dicas para poupar… em casa

 

4. Qual o valor da taxa de registo?

Apenas as UPAC com potências inferiores a 1,5 kW sem ligação à RESP, ou que não pretendam vender o excedente, estão isentas de efetuar registo e portanto isentas de pagamento de taxa de registo. A partir daí é necessário pagar taxas que podem oscilar entre os 70 e 500 euros, consoante a potência instalada. Saiba mais aqui.

Refira-se que a taxa de registo inclui a primeira inspeção (ou vistoria). As reinspecções e inspeções periódicas também estão sujeitas a pagamento de taxas, no valor de 30% e 20% do valor aplicável ao registo, respetivamente. Leia o artigo: Novos critérios para a tarifa social de eletricidade

 

5. Como faço o registo no SERUP?

Os registos são feitos através do portal eletrónico da DGEG (http://www.dgeg.pt) em “Áreas Setoriais” -> “Energia Elétrica” -> “Registo de Unidades de Produção (SERUP)”. Deverá, em primeiro lugar, registar-se como produtor onde lhe será atribuído um nome de utilizador e uma palavra passe para acesso a uma área reservada. Dentro da área reservada, onde poderá aceder através da ligação “Login”, poderá registar em seu nome uma unidade de produção (UP), ou uma UPAC, ou uma UPP, conforme entender. Leia o artigo: 10 Situações que podem desvalorizar a sua casa

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