Como dar uma autorização de débito direto?

O débito direto é uma forma segura e cómoda para pagar as contas fixas mensais. Conheça os passos para dar uma autorização de débito direto.

debitos-diretos_artigo

Como dar uma autorização de débito direto?

O débito direto é um serviço disponibilizado pelos bancos e que permite o pagamento de despesas periódicas (mensais) ou pontuais por débito automático da conta de depósito à ordem, mediante uma autorização dada pelo cliente. Assim, é possível fazer pagamentos das contas fixas, como a água, luz, telecomunicações, entre outras, de forma automática e sem sair de casa. Este método é, por regra, gratuito, cómodo e elimina a preocupação com os prazos de pagamento. Leia o artigo:  Seis formas de poupar sendo sustentável

Até 2014, para dar uma autorização de débito direto, bastava o cliente dirigir-se a um multibanco, ao balcão do banco ou através do serviço ‘homebanking’ e dar a ordem. Desde então, todos os débitos diretos são executados através do modelo de pagamento SEPA (Single Euro Payments Area – Área Única de Pagamentos em Euros). Segundo o Portal do Cliente Bancário, do Banco de Portugal, “este modelo permite a qualquer cliente localizado no espaço SEPA a emissão de ordens e o recebimento de pagamentos relativos a débitos diretos, em euros, através de uma única conta e tendo por referência a aplicação das mesmas regras”. Leia o artigo: Cinco formas de diminuir o desperdício alimentar em sua casa

As regras do modelo SEPA determinam que, para fazer pagamentos de débito direto, seja necessário que a empresa com a qual tenha os respetivos serviços contratados tenha optado por esta forma de cobrança e que o cliente aceite. De uma forma simples, para que o consumidor possa fazer os pagamentos das contas em débito direto terá de conceder uma Autorização de Débito em Conta à empresa de serviços para que esta ordene débitos diretos na conta indicada. Reforça-se a ideia que a Autorização de Débito em Conta tem de ser concedida à empresa que presta os serviços e não ao banco. Leia o artigo: Como validar despesas no E-fatura

Existe um modelo de Autorização de Débito em Conta recomendado pela comunidade bancária portuguesa (veja aqui), que contempla todos os elementos necessários à correta execução de débitos diretos. No entanto, as empresas são livres para utilizar formatos diferentes, desde que contenham, pelo menos, os seguintes elementos: IBAN da conta a debitar, referência da ADC, nome/designação, código de identificação da empresa e respetivo IBAN; o tipo de pagamento: recorrente ou pontual, o montante da cobrança, a data da subscrição e assinatura do cliente. Leia o artigo: Quatro despesas que deve considerar se vai viver sozinho

Os clientes podem definir com o banco os limites às cobranças de débitos diretos, como por exemplo:

– Limites temporais: Estabelecendo uma data-limite a partir da qual já não aceita a realização de cobranças por débito. É o caso dos pagamentos a prestações, em que o cliente sabe antecipadamente o ano e mês em que ocorre a última prestação.

– Periodicidade das cobranças: Determinando que a cobrança por débito direta só pode ser realizada, por exemplo, uma vez por semana, mês, trimestre, semestre ou ano.

– Montante máximo de cobrança: Definindo o valor máximo que cada débito direto deve ter. Quer seja porque o valor é sempre fixo ou porque conhece os consumos que habitualmente faz e não pretende ser cobrado por valores acima do razoável.

– Listas positivas ou negativas: O cliente tem a possibilidade de restringir a realização de débito direto apenas a determinadas empresas ou proibir cobranças de determinados credores.

 

Cuidados a ter

Com a alteração das regras sobre os débitos diretos – uma vez que a relação passou a ser estabelecida com a empresa prestadora de serviços e não com o banco – surgiram no início do ano vários casos de consumidores que foram vítimas de fraude por esta via e que viram pessoas terceiras darem o seu IBAN para o pagamento de despesas que não as suas. Para evitar que situações com estas aconteçam deverá monitorizar sempre a sua conta bancária. Fique a saber que:

– Tem o direito de solicitar o reembolso do débito, junto do banco, nas oito semanas subsequentes à sua efetivação;

– Tem o direito de obter a retificação de débitos diretos não autorizados, junto do banco, até treze meses depois do início do débito direto;

– Tem o direito de pedir ao banco que limite as cobranças de débitos diretos a um determinado montante (ver caixa em cima)

– Tem o direito de pedir ao banco que bloqueie a conta a todos os débitos diretos (lista negativa total) ou que bloqueie débitos diretos iniciados por determinadas empresas (lista negativa parcial) ou o contrário: autorizar débitos diretos apenas de determinadas empresas (lista positiva parcial)

 

Saiba mais sobre os débitos diretos no caderno do Banco de Portugal

Leia também:

Como abrir uma conta bancária noutro país da União Europeia?

Contas-ordenado: Conheça as vantagens

Conheça seis formas preguiçosas para conseguir poupar

Conheça os vários tipos de depósitos do mercado

Perguntas e respostas sobre a segurança dos depósitos

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB