Como declarar as mais-valias da venda de uma casa

Se no ano passado vendeu uma casa, saiba como terá de declarar esta operação no seu IRS.

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Se no ano passado vendeu uma casa essa operação deverá ser refletida na sua declaração de IRS. Para isso terá de preencher, além dos anexos habituais, o Anexo G. Isto porque as mais-valias obtidas pela alienação de imóveis têm de ser declaradas ao Fisco estando sujeitas a tributação.

No entanto, é possível estar isento de imposto em determinadas situações. Por exemplo, quando estão em causa mais-valias obtidas com a venda de imóveis que foram adquiridos antes de 1989 não há lugar à tributação destas operações, uma vez que estes imóveis estão isentos de imposto. Apesar disso, os contribuintes terão sempre de declarar estas operações, preenchendo para este efeito o Anexo G1, relativo às mais-valias não tributadas.

Mas esta não é a única situação em que os contribuintes podem usufruir de isenção de tributação sobre as mais-valias obtidas com a venda de um imóvel. A lei prevê, por exemplo, que se utilizar a totalidade do montante proveniente da venda de um imóvel para a compra de uma outra casa (destinada a habitação própria e permanente), para a construção de uma casa ou na compra de um terreno destinado para a construção não paga imposto sobre as mais-valias.

Mais uma vez, e apesar de haver lugar à isenção de tributação, os contribuintes terão de sempre de declarar os valores auferidos, preenchendo o quadro 4 e 5 do Anexo G- relativo às mais-valias e outros incrementos patrimoniais. Nota, no entanto, para o facto de a isenção ser válida se o reinvestimento dos ganhos acontecer no prazo de 36 meses.

Já se os investidores utilizarem apenas parte do dinheiro que obtiveram com a venda de uma casa na aquisição de um outro imóvel destinado a habitação própria e permanente, as mais-valias serão tributadas de forma proporcional ao valor investido. No entanto, nestes casos as contas não são simples de fazer, como explicam os especialistas da Deco no seu Guia Fiscal 2015.

Caso o contribuinte opte por não re-investir as mais-valias obtidas na compra de um outro imóvel destinado a habitação própria e, desta forma, dar-lhe um uso diferente (Ex: poupança, aquisição de outros bens), então metade do valor das mais-valias será englobado aos restantes rendimentos e alvo de tributação.

Um ponto importante: Para se apurar o valor das mais-valias o Fisco tem em conta o valor da venda do imóvel, o valor da compra da casa (sendo este valor multiplicado pelo coeficiente de desvalorização). Podem ainda ser deduzidos os encargos suportados com a operação de compra e venda do imóvel (ex: IMT da casa vendida, os registos e a escritura da compra da casa vendida). O contribuinte pode também deduzir os encargos suportados com a valorização do imóvel nos últimos cinco anos. E aqui incluem-se, entre outros, a instalação de um sistema de aquecimento central.

Os contribuintes deverão assinalar estes valores no quadro 4 do Anexo G, não se esquecendo também de identificar o imóvel vendido com o código da freguesia, o artigo matricial e a respetiva fração. Já o quadro 5 do mesmo anexo deverá ser preenchido quando houver lugar ao reinvestimento na compra de uma nova casa destinada a habitação própria e permanente.

 

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