Como declarar pensões de velhice no IRS

Se é pensionista saiba quais são os anexos da declaração de IRS que deve preencher.

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Como declarar pensões de velhice no IRS?

Todos os pensionistas com pensões acima dos 293 euros mensais têm de submeter a sua declaração de rendimentos. Sendo  que os valores auferidos a título de pensões devem ser discriminados no quadro 4 A do Anexo A, com o código 404.

Outra questão importante: Se a sua pensão for superior a 1.000 euros, então significa que durante o ano passado sofreu um corte por via da aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). E como a CES é equiparada a uma contribuição obrigatória para a Segurança Social, os valores suportados com esta “taxa” deverão também ser inscritos no quadro 4 A, no campo das contribuições. Os pensionistas que fazem a entrega das suas declarações pela Internet não têm de se preocupar com esta questão, isto porque os dados relativos à CES já se encontram pré-preenchidos. Os contribuintes apenas têm de conferir se os valores  inscritos estão corretos.

De recordar que os pensionistas que estejam num lar e se a mensalidade do estabelecimento for suportada pelos próprios pensionistas, eles deverão deduzir estes valores no Anexo H. Isto porque o Fisco aceita 25% das importâncias despendidas com lares até ao limite de 403,75 euros. Estas despesas deverão ser declaradas, com o código 737, no quadro 7 do Anexo H.

No caso dos pensionistas que se aposentaram durante ano passado e em 2014 tenham tido ainda rendimentos como trabalhadores por conta de outrem (categoria A), estes rendimentos também devem ser declarados no quadro 4 A do Anexo A, sendo que neste caso, os rendimentos de trabalho dependente têm de ser assinalados com o código 401.

Uma questão também muitas vezes colocada prende-se com as pensões recebidas de um país estrangeiro. Os especialistas da Deco, no seu Guia Fiscal, recomendam que no caso das pensões recebidas do país estrangeiro, os contribuintes declarem no IRS o montante ganho e o imposto retido no estrangeiro, no quadro 4, do campo 416 ou 417 (caso se trate de uma pensão pública) do Anexo J. No mesmo anexo, no quadro 6, deverá ainda identificar as entidades que lhe pagou a pensão, o código do país, e novamente, os montantes ganhos e as retenções efetuadas no estrangeiro.

 

Novidades à vista

Muitos pensionistas quando entregarem em 2016 a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2015 vão sentir um alívio do imposto final suportado. Isto acontece porque, no âmbito do diploma da Reforma do IRS, a partir deste ano a dedução específica (ou seja, o valor que é automaticamente abatido ao montante bruto das pensões) é fixada para todos os pensionistas no montante de 4.104 euros. Recorde-se que até agora apenas os pensionistas com reformas no valor até 1.607 euros por mês beneficiavam da dedução específica de 4.104 euros. A partir deste montante, a dedução específica era cada vez menor à medida que o valor das pensões ia aumentando. Sendo que nas pensões mais elevadas esta dedução específica deixava mesmo de ser aplicada.

Desta forma, com as alterações introduzidas este ano, os pensionistas com reformas médias e altas irão ter um valor menor da sua pensão sujeita a imposto.

 

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