Como emitir um recibo de renda eletrónico?

Desde o início de novembro que os senhorios estão obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos. Saiba como fazê-lo passo-a-passo.

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Como emitir um recibo de renda eletrónico?

Desde o início de novembro que os senhorios estão obrigados a cumprir novas regras: emitir o recibo de renda eletrónico e comunicar o contrato de arrendamento ao Portal das Finanças. Depois de um período transitório de adaptação, que teve início em maio e terminou dia 31 de outubro, em que podiam optar por manter os recibos de quitação em papel ou começar a utilizar eletrónicos, todos aqueles que não cumprirem as novas regras estão sujeitos a coimas que podem oscilar entre os 150 e os 3.750 euros, de acordo com o Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT). Leia o artigo: Perguntas e respostas sobre os recibos de renda eletrónicos

Apenas os senhorios que tenham mais de 65 anos ou que, no ano anterior, não tenham auferido rendimentos provenientes de rendas superiores a 838,44 euros, não têm de cumprir estas regras e podem manter os recibos de renda em papel, sendo que, em janeiro, têm de comunicar os rendimentos anuais. Esta comunicação deve ser apresentada até ao fim do mês de janeiro de cada ano, relativamente às rendas recebidas no ano anterior. Leia o artigo: Recibos eletrónicos: Conheça as obrigações dos senhorios

 

Emitir um recibo de renda eletrónico em sete passos:

1. Aceder ao Portal das Finanças

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2. Clicar em “Serviços Tributários”

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3. Aceder a “Cidadãos”

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4. Selecionar a opção “Entregar”

 

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5. Escolher o “Arrendamento”

 

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6. Proceda à autenticação com o NIF e a senha de acesso

 

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7. Clique em “emitir recibo de renda”

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a) Se já fez a comunicação do contrato ao Portal das Finanças, apenas terá de escolher o contrato para o qual pretende emitir o recibo de renda eletrónico;

b) Se não fez a comunicação do contrato ao Portal das Finanças, terá de identificar os Elementos Mínimos do Contrato. Deverá clicar em “adicionar outro contrato” e colocar os dados pedidos. Depois é só selecionar o contrato na página inicial para emitir o recibo de renda eletrónico.

Leia o artigo: Como comunicar o contrato de arrendamento

 

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