Como ficar isento do pagamento IMI?

Apesar do agravamento sofrido, alguns contribuintes podem estar isentos do pagamento deste imposto. Saiba como ficar isento do pagamento de IMI.

isento do pagamento IMINas últimas semanas, milhares de portugueses receberam nas suas caixas de correio uma carta das Finanças contendo a fatura do valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) relativo a 2014. Muitos contribuintes depararam-se com aumentos consideráveis deste imposto devido ao fim da cláusula de salvaguarda. Recorde-se que esta cláusula impedia que se registassem aumentos abruptos do IMI para os imóveis que foram alvo da avaliação geral feita pelo Fisco em 2012 e 2013. Apesar do agravamento do valor do IMI, alguns contribuintes poderão estar isentos do pagamento deste imposto. Saiba se é este o seu caso e como poderá solicitar a isenção.

 

1. Posso beneficiar de isenção do pagamento Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)?

Podem pedir a isenção os consumidores que adquiram um imóvel (seja ele prédio urbano ou uma fração de prédio urbano) destinado a habitação própria e permanente, desde que o valor patrimonial tributário do imóvel não exceda os 125 mil euros. Além disso é necessário que o agregado familiar tenha um rendimento coletável, para efeitos de IRS, inferior a 153.300 euros. Se os contribuintes cumprirem com estes critérios ser-lhes-á atribuída uma isenção por um período de três anos.

Saiba ainda que esta benesse só pode ser concedida duas vezes, em momentos temporais diferentes, ao mesmo sujeito passivo ou agregado familiar. Além disso, para poder beneficiar de isenção, o contribuinte não pode ter dívidas relacionadas com o imposto sobre o rendimento, despesa ou património à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.

 

2. Como posso pedir a isenção do IMI?

Os contribuintes podem pedir a isenção de IMI em qualquer serviço das Finanças ou pela internet no Portal das Finanças. Se optarem pela internet, basta entrarem no Portal das Finanças, munidos da sua senha de acesso e do número de contribuinte, e seguir os seguintes passos no menu do Portal: Serviços tributários-Entregar-Pedido-IMI-Isenção.

O pedido de isenção deve ser feito até 60 dias, após o período de seis meses necessário para afetação do imóvel como habitação própria e permanente – a partir da data de aquisição do prédio. No entanto, se a afetação do imóvel como habitação própria e permanente se verificar depois de terminado o prazo de seis meses ou se o pedido for entregue depois dos 60 dias, a isenção inicia-se no ano seguinte da comunicação. Contudo, nestes casos, a isenção termina no ano em que deveria acabar se a afetação ou o pedido tivessem acontecido dentro do prazo.

 

3. Os senhorios também podem beneficiar da isenção de IMI?

Sim. Os prédios ou apenas frações adquiridas que tenham sido construídas, melhoradas ou ampliadas podem estar isentas de IMI mesmo que destinadas a arrendamento. Para isso terá que reunir as condições referidas no nº1 do artº46 do Estatuto dos Benefícios Fiscais. O período de isenção começa a partir da data de celebração do primeiro contrato de arrendamento.

 

4. Os contribuintes com baixos rendimentos têm direito à isenção do IMI?

Sim. Além das situações atrás referidas em que o Fisco concede a isenção do IMI por um período de três anos, o estatuto dos benefícios fiscais prevê ainda a atribuição de isenções deste imposto (sem limite de anos) para as famílias com menores rendimentos.

Assim, e para 2015, ficam livres do pagamento do IMI os contribuintes cujos agregados tenham um rendimento total inferior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (o equivalente a um montante de 15.295 euros) e um valor patrimonial tributário dos imóveis na sua posse até 10 vezes o valor anual do IAS. Ou seja, não pode ser superior a 66.500 euros.

Até ao ano passado, os contribuintes que se encontrassem nestas condições tinham de fazer prova anual dos seus rendimentos para manterem a isenção. No entanto, o diploma sobre a Reforma do IRS veio estabelecer que a partir deste ano as isenções passam a ser automáticas, “sendo reconhecidas oficiosamente e com uma periodicidade anual pela Autoridade Tributária e Aduaneira”, segundo refere o estatuto dos benefícios fiscais. Sendo que para terem acesso à isenção do IMI os contribuintes com baixos rendimentos não terão de apresentar qualquer pedido ou requerimento junto dos serviços das Finanças.

Numa nota de esclarecimento enviada a 25 de Junho de 2015 pelo Ministério das Finanças ao Diário Económico, o Executivo esclarece: “A isenção de IMI para agregados de baixo rendimento que tenham um património imobiliário de baixo valor passou a ser, a partir de 1 de janeiro de 2015, completamente automática. A lei do Orçamento do Estado para 2015, o alterou o estatuto dos Benefícios Fiscais no sentido da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reconhecer oficiosamente, e sem intervenção do contribuinte, este benefício fiscal”. Desta forma, e para apurar se os contribuintes têm ou não direito a esta isenção do IMI, os serviços fiscais irão cruzar de forma automática a informação sobre os rendimentos das famílias da base de dados do IRS com os dados das matrizes prediais. Nesta nota de esclarecimento do Ministério das Finanças, é ainda sublinhado que este processo será efetuado “sem qualquer intervenção do contribuinte”.

 

Qual é o prazo para o pagamento do IMI?

Para os contribuintes que não têm direito à isenção do pagamento do IMI aqui ficam as datas-chave em que deverão proceder à liquidação deste imposto.

Normalmente, o primeiro aviso para o pagamento deste imposto surge em abril. No caso do montante ser igual ou inferior a 250 euros, esta será a única altura em que receberá o aviso para pagamento de IMI.

Este imposto pode ser pago em duas prestações, no mês de abril e no mês novembro no caso de o montante ser superior a 250 euros ou igual e inferior a 500 euros.

Se o valor do IMI a pagar for superior a 500 valores, o pagamento será fracionado em três prestações, recebendo a notificação em abril, julho e novembro.

 

Nota: Este artigo foi corrigido e atualizado no dia 26 de Junho de 2015, com base nos novos esclarecimentos prestados pelo Ministério das Finanças sobre a forma como é atribuída a isenção do IMI para as famílias com rendimentos mais baixos. 

 

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14 respostas a “Como ficar isento do pagamento IMI?”

  1. Rui

    É possível ter isenção em virtude de se ser deficiente? obrigado.

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  2. Maria Isabel Pacheco Carneiro

    Tenho um imóvel com licença de habitabilidade de 1998 ano em que fiz a aquisição , avaliaram agora em 85.000€ já pedi uma avaliação este mês.
    Estou desempregada tenho uma filha estudante a meu cargo, estou a passar dificuldades tenho mesmo que pagar o IMI?

    Responder
  3. Telma Baptista

    Este imposto pode ser pago em duas prestações, no mês de abril e no mês novembro no caso de o montante ser superior a 250 euros ou igual e inferior a 500 euros.Como fazer para usufruir destas duas prestaçoes?

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  4. Helena Santos

    Boa tarde, estou desempregada e gostaria de saber se posso ficar isenta?? Obrigada.

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  5. Cristina

    153.300 euros???!!!

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  6. ana

    Estando a habitação avaliada em 59.560 euros e o rendimento familiar ser de aprox. 15 mil queria saber se posso pedir isenção.

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  7. pAULO LOPES

    Cara Ana
    Pode pedir sim a isenção. No site das finanças preencha diretamente o pedido isenção .
    cumprimentos

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  8. adilia

    O requerimento para pedir isenção por insuficiencia economica não esta disponivel no portal das finanças e ainda informo que este ano essa isençºao é de reconhecimento automatico, logo nao necessita de requerimento, vendo a nova redaçºao do artigo 48º do EBF, não existe a data de 30 de junho como é referido no artigo

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  9. maria

    A isenção de IMI por baixo rendimentos nao terá que ser requerida, cfr artigo 48º nº 4 do EBF (aprovado pelo OE 2015). è automátiva

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  10. Maria

    Os meus pais são reformados (não chega aos €10 mil euros de rendimentos)e a habitação está avaliada em € 30 mil euros, e receberam a carta para pagamento do IMI, seráque não tem direito a isenção??
    Como posso pedir para se verificar se há algum erro??

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  11. André

    A minha avó tem uma segunda casa. Pode pedir isenção para ela?

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  12. Helder Lopes

    Alguém que me explique porque tenho de pagar IMI, qual a contra partida, qual a protecção ou beneficio, qual o destino desse dinheiro serve para pagar o quê, tenho ou não direito a habitação própria, a ter família, acho simplesmente um imposto ladrão, e todos devíamos lutar contra isso.

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  13. R. Pereira

    As isenções por compra de casa nova tiverem os valores ampliados e inserem-se nas já antigas medidas de fomento à aquisição de habitação própria. É só. Depois há as situações especiais tal como estão descritas cima, no texto: “para 2015, ficam livres do pagamento do IMI os contribuintes cujos agregados tenham um rendimento total inferior a 2,3 vezes o valor anual do Indexante de Apoios Sociais (o equivalente a um montante de 15.295 euros) e um valor patrimonial tributário dos imóveis na sua posse até 10 vezes o valor anual do IAS. Ou seja, não pode ser superior a 66.500 euros.”
    Quanto a quem é ou está doente, desempregado de longa duração, sem rendimentos etc. e tem por exemplo uma casa de habitação avaliada em 67.000 euros fica fora. O estado acha que estas pessoas devem vender ou penhorar a casa e ir morar na rua ou suicidar-se pois não têm interesse contributivo. Entretanto com a penhora da sua casa por falta de pagamento o se Chefe de Finanças ganha um comissão e o incentivo para contar a perseguir sem dó nem piedade tudo e todos o que lhe possam render mais comissões. Há muito mais além disto. Mas é importante saber que os partidos todos da esquerda à direita não têm feito rigorosamente nada para alterar este estado de coisas. A nível cívico pode e deve: 1) Apresentar Queixa ao Provedor de Justiça (online) expondo a sua situação e juntando a sua queixa à de muitos outros que ainda aguardam despacho; 2) Requerer Apoio Judiciário junto da Segurança Social, com isenção de custas de processo, e levantar uma acção de impugnação em tribunal à Autoridade Tributária alegando princípios de Direitos Humanos (dignidade et al.); Constitucionais (direito à Habitação et al.) e Lei Geral Tributária, princípio da Capacidade Contributiva. Há já processos em curso e o seu será mais um a fazer força para que esta injustiça mude. Se não fizer nada, só seguindo o conselho do governo e da AT: venda a sua casa e vá morar para a rua ou então “emigre”.

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  14. paulo sergio

    minha mae vive numpredio cujos valores dao direiro a isençao, mas o mesmo está em nome de “cabeça de casal” por morte do meu pai. não é possivel desta forma pedir isenção? os rendimentos dela sao 7800€. com o nif de cabeça de casal o site das finanças diz que nao pode pedir!!!! Com o nif dela diz que nao é proprietária!!!!

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