Como funciona o Complemento Solidário para Idosos

Este apoio social foi alvo de alterações este ano. Veja se reúne as condições necessárias para receber o CSI.

CSI

Segundo as estatísticas do Instituto da Segurança Social, em abril de 2016 existiam cerca de 161,6 mil idosos a receber o complemento solidário para idosos, também conhecido pela sigla CSI. Trata-se de um apoio social que é pago mensalmente aos idosos que tenham baixos recursos financeiros. Mas muitas pessoas desconhecem a existência deste apoio e, como tal, não o solicitam junto da Segurança Social. Saiba como funciona o Complemento Solidário para Idosos – que foi alvo de recentes alterações – e veja se reúne os critérios necessários para receber esta prestação, ou se um dos seus familiares poderá beneficiar do CSI.

 

1. Quem tem direito?

Para ter acesso ao complemento solidário para idosos (CSI) é necessário ter a idade normal de acesso a uma pensão de velhice segundo o regime de Segurança Social, isto é, ter 66 anos e dois meses. Além disso, o beneficiário tem de ser residente em Portugal há pelo menos seis anos.

Mas este não é único critério. Para poder receber esta prestação, os recursos anuais do idoso têm de ser iguais ou inferiores a 5.059 euros (se não for casado, nem viver em união de facto) ou iguais ou inferiores a 8.853,25 euros (casal). Uma nota importante: Para avaliação de recursos do idoso são tidos em conta, entre outros, rendimentos como a pensão de velhice, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, rendimentos do trabalho por conta própria ou por conta de outrem. Mas há mais: Podem também entrar para o apuramento do valor dos recursos do idoso os rendimentos dos seus filhos. Tudo depende do escalão de rendimentos em que os filhos estão inseridos. A Segurança Social contempla quatro escalões diferentes: Se os rendimentos dos filhos ficarem enquadrados dentro do primeiro escalão, eles não contam para o apuramento dos recursos dos idosos. Se ficarem enquadrados nos dois escalões seguintes, os rendimentos dos filhos entram no cálculo dos recursos do idoso. Se os filhos ficarem enquadrados no último escalão: o idoso fica automaticamente excluído do CSI. Para saber com mais detalhe como é feita a avaliação dos recursos financeiros dos idosos consulte este guia da Segurança Social.

É ainda imperativo que o idoso esteja numa das seguintes situações:

– Ser beneficiário de uma pensão de velhice ou de sobrevivência;

– Ser beneficiário de um subsídio mensal vitalício;

– Quem não tem acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de 167,69 euros se for uma pessoa ou 251,33 euros se for um casal pode também fazer o pedido para ter acesso ao CSI.

 

2. Como pedir?

Para solicitar este complemento deve dirigir-se a um balcão da Segurança Social ou a uma das Lojas do Cidadão espalhadas pelo país acompanhado pelo seu cartão de cidadão, número de contribuinte e número da Segurança Social e dos requerimentos necessários preenchidos. Além disso, o idoso pode ter de apresentar outro tipo de documentação. Por exemplo: Se tiver bens imóveis, para além da casa onde mora, pode ter de apresentar a caderneta predial atualizada dos imóveis que estão em seu nome. Da mesma forma, se o idoso tiver contas bancárias; certificados de aforro, ou acções deverá apresentar documentos comprovativos do seu património mobiliário, passados pelos bancos.

 

3. Quanto pode receber?

Segundo as informações que constam no Guia disponibilizado para Segurança Social sobre este tema, no máximo, o idoso pode receber 5.059 euros por ano, ou seja, um valor máximo de 421,58 euros por mês. Mas na verdade, dificilmente o idoso conseguirá receber o CSI neste montante. Isto acontece porque o valor a receber corresponde a 1/12 da diferença entre os recursos anuais do idoso e o valor de referência do complemento (que em 2016 é de 5.059 euros). Recorde-se ainda que o CSI é pago mensalmente, 12 vezes por ano.

Exemplo:

Um idoso que receba uma pensão de velhice de 263 euros (3.682 euros anuais) e imaginando que a sua pensão de velhice é o único rendimento contabilizado para o apuramento dos seus recursos e que cumpre todas as condições para ter acesso ao CSI, irá receber ao abrigo deste apoio social um valor mensal de 114,75 euros por mês.

(Valor de referência do complemento – Recursos do idoso)/12)

(5.059 euros – 3.682 euros)/12 = 114,75 euros por mês

 

4. Pode ser acumulável com outros subsídios?

Sim, por ser um complemento solidário o CSI é acumulável com a pensão de velhice do regime geral, a pensão de invalidez do regime geral, a pensão de sobrevivência, a pensão social de velhice, pensão social de invalidez, o subsídio mensal vitalício, o complemento por dependência e com os benefícios adicionais de saúde.

 

5. Que outros direitos têm os beneficiários do CSI?

Benefícios adicionais de saúde:

Quem recebe o CSI tem direito a um apoio social que lhe permite ser reembolsado em 50% por despesas de saúde com medicamentos (na parcela do preço não comparticipada pelo Estado). Este apoio permite ainda participação financeira em 75% de despesas relacionadas com óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos. Há também lugar ao reembolso de despesas relacionadas com a aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis em 75%, até ao limite de 250 euros por cada três anos.

 

Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia:

Quem recebe o complemento solidário para idosos tem acesso à tarifa social de eletricidade ou à tarifa social do gás natural, beneficiando assim de um desconto na sua fatura energética.

 

Descontos nos transportes

Os beneficiários do CSI podem ainda aceder ao Passe Social + e com isso usufruir de descontos de 50% nos preços dos bilhetes de transportes.

 

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Uma resposta a “Como funciona o Complemento Solidário para Idosos”

  1. Antonio Mendes Vieira

    tenho uma pensão de 158.79 euros mensais, tenho 65 anos,33 anos carreira contributiva. Ao tenho mais rendimento nenhum, terei direito a receber o CSI.Se tenho como tratar.Obrigado

    Responder

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