Como funciona o imposto extraordinário

Saiba como funciona o imposto extraordinário sobre IRS.

A sobretaxa de IRS que o ministro das Finanças Vítor Gaspar explicou ontem aos portugueses recai principalmente sobre os trabalhadores independentes. Ao todo, 75 por cento dos 840 milhões de euros que vão ser arrecadados ainda este ano com a retenção na fonte em sede de IRS da sobretaxa sobre o subsídio de Natal, serão pagos pelos trabalhadores dependentes. Aos pensionistas caberão os outros 25 por cento da receita estimada para 2011.

Faça as contas a quanto vai pagar.

Na nova sobretaxa cabem todos os rendimentos englobáveis em sede de IRS, como mais-valias bolsistas ou rendimentos prediais que resultem de rendas ou vendas de património imobiliário. Mas, melhor do que as palavras são os exemplos práticos do que vai acontecer na vida de 1,7 milhões de agregados em Portugal em duas etapas: em Dezembro (pela via da retenção na fonte de uma taxa adicional do subsídio de Natal) e no momento da entrega da declaração de IRS (em 2012).

Trabalhadores dependentes

Os principais contribuintes para repor a consolidação orçamental nos eixos são os trabalhadores dependentes. Segundo o documento de suporte publicado pelo Governo, 48 por cento dos salários pagos serão afectados pela medida e cerca de 22 por cento destes trabalhadores pagará menos de 50 euros de sobretaxa. A maior fatia da receita (60 por cento) virá dos 10 por cento dos trabalhadores com salários mais elevados.

Com funciona:

Assim como tinha sido anunciado, para os trabalhadores dependentes haverá uma retenção na fonte de 50 por cento do valor do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional (485 euros). Além disso, e no momento de entrega da declaração de rendimentos em 2012, será apurado o valor da sobretaxa a pagar ou a receber consoante os rendimentos acima do salário mínimo e tomando em linha de conta o número de dependentes. Por cada dependente existirá uma dedução à colecta de  12,125 euros (2,5%*485 euros) que será retirada ao montante da sobretaxa calculado.

Pensionistas

Os pensionistas serão responsáveis por 25 por cento da receita de imposto este ano, ficando de fora cerca de 80 por cento dos pensionistas por velhice e invalidez do regime geral da Segurança Social, segundo o Governo.

Assim como os trabalhadores dependentes, também os pensionistas vão ver o seu décimo terceiro mês cortado em 50 por cento do valor que exceda a retribuição mínima nacional.

Além disso, no momento da entrega da declaração de IRS em 2012, os pensionistas poderão verificar se pagarão ou terão de receber pela diferença entre a sobretaxa já paga no Natal e a apurada no final.

Com funciona:

A única diferença para os rendimentos dos trabalhadores dependentes está no facto da dedução específica no cálculo do rendimento tributável ser diferente. No caso dos trabalhadores dependentes é de 4104 euros por cada sujeito passivo, enquanto que no caso de um pensionista atinge os 6000 euros. Além disso, as pensões não pagam Segurança Social.

Trabalhadores independentes

Quem está a recibos verdes e presta serviços, só poderá ter de pagar imposto em 2012, depois de entregar a declaração de rendimentos. As contas fazem-se de forma simples:

Imagine que um agregado tem dois sujeitos passivos a recibos verdes, os dois com um montante mensal de serviços a rondar os 1000 euros. No final de 2011 terão como rendimento bruto agregado 24000 euros (1000*12*2). Destes, só são colectáveis 70 por cento do valor, ou seja, 16800 euros.

Como o imposto só incide sobre os rendimentos acima do salário mínimo nacional tem de se abater a este rendimento os 14 meses do salário mínimo nacional (485 euros*14=6790*2) por cada um dos sujeitos passivos. Assim, o rendimento colectável para efeitos de sobretaxa resulta em 3220 euros que pagarão 3,5 por cento de imposto, isto é, 112,7 €.

Mais-valias

Imagine que vendeu acções em 2011 com mais-valias (diferença positiva entre o preço de compra e o preço de venda) de 2500 euros. Esse rendimento terá de ser englobado em 80 por cento do seu valor por forma a obter o rendimento colectável, juntamente com os rendimentos do trabalho depois de deduções específicas. Depois de retirada a fatia correspondente ao salário mínimo nacional por cada um dos sujeitos passivos, aplicar-se-á a taxa de 3,5 por cento sobre os tais 80 por cento dos resultados positivos da venda de acções.

Veja os exemplos do Governo.

4 respostas a “Como funciona o imposto extraordinário”

  1. Antero Guedes

    Gostava de saber se o montante do imposto extraordinário a ser pago no subsídio de natal e deste ano em sede de IRS,se é ou pode ser declarado como IRS pago em 2011 e englobado na delaração de IRS a ser entregue em 2012.
    Antero Guedes

    Responder
    • rm

      Caro Antero,

      O imposto extraordinário de 3,5% incidirá sobre todos os rendimentos obtidos em 2011 e incluídos na declaração de IRS a entregar em 2012. Se for trabalhador por conta de outrem ou pensionista, a parte do subsídio de Natal que corresponde ao valor do imposto fica automaticamente retida pelas entidades que o pagam e é entregue ao fisco. Se for trabalhador independente só contribuirá no próximo ano, na altura em que o seu IRS for apurado.

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      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa Saldo Positivo

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  2. Nuno Guimaraes

    Para o caso de empresas que por dificuldades financeiras não paguem o subsidio de natal, como é que este imposto extraordinário é processado?
    Que implicações é que tem para o trabalhador?

    Responder
    • sp

      Caro Nuno,

      Para tirar a sua dúvida, mais específica, o melhor será contatar a Autoridade Tributária e Aduaneira.

      Com os melhores cumprimentos,
      A equipa do Saldo Positivo

      Responder

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