Como garantir que as despesas da casa entram no IRS?

Veja como preencher o Anexo H para garantir que as despesas com os juros do crédito à habitação ou as rendas da casa são contabilizadas no IRS.

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Como garantir que as despesas da casa entram no IRS?

O início da época de declarações de IRS, relativa aos rendimentos de 2015, está a suscitar muitas dúvidas junto dos contribuintes, sendo que a maioria delas estão relacionadas com o Anexo H, referente aos benefícios fiscais e deduções.

E, especialmente, no que diz respeito às deduções de encargos com imóveis (juros do crédito à habitação e rendas da casa) há procedimentos que os contribuintes vão ter de prestar atenção no momento do preenchimento da sua declaração de IRS, para garantirem que estas despesas são devidamente consideradas. Para se ter direito a estas deduções não basta estar preenchido o quadro 6C (ver informação sobre este quadro mais abaixo). É também obrigatório preencher o quadro 7 do mesmo anexo, para identificar o imóvel. Isso mesmo fica claro nas instruções divulgadas esta semana pela Autoridade Tributária num ofício circulado: “Este quadro integra a informação complementar respeitante a imóveis cujos encargos são considerados para efeitos de dedução à coleta. O preenchimento do quadro é obrigatório sempre que existam encargos com imóveis e se pretenda beneficiar das deduções à coleta previstas”.

 

Como preencher o quadro 7 do Anexo H?

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Selecione a natureza do encargo com imóveis (Ex: juros do crédito à habitação ou rendas), seguindo os códigos que estão disponíveis no preenchimento.

Identifique o imóvel (freguesia onde se encontra; tipo de imóvel; fração e titular). Se tiver alguma dúvida sobre estes elementos poderá socorrer-se da caderneta predial da casa ou da informação sobre o seu património predial que se encontra disponível nesta área do Portal das Finanças (no caso de ser uma habitação própria). Se viver numa casa arrendada poderá encontrar a informação necessária para preencher os elementos da identificação do imóvel no contrato de arrendamento ou no recibo de renda eletrónico.

O campo “NIF do Arrendatário” só deve ser preenchido numa situação particular: “A coluna “NIF do arrendatário apenas deve ser preenchida quando na “natureza do encargo” seja indicado o código 02, isto é, juros de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011, respeitante a prédios arrendados para habitação permanente do arrendatário”, explicam as Finanças no ofício circulado.

 Na coluna que refere “NIF do mutante/locador”, deverá colocar o NIF do banco onde fez o crédito à habitação ou, no caso das rendas, o NIF do senhorio.

Mas há mais. Se os contribuintes tiverem usufruído de algum apoio financeiro no âmbito do incentivo ao arrendamento devem colocar o seu valor no campo 701 deste quadro e identificar a entidade que atribuiu o apoio financeiro, através da indicação do respetivo NIF, no quadro 702.

 

Tome nota:

Recorde-se que são dedutíveis 15% dos encargos com juros do crédito à habitação (desde que os contratos tenham sido celebrados até 31 de dezembro de 2011) com o limite de 296 euros. São ainda dedutíveis 15% dos encargos suportados com rendas até ao limite de 502 euros, desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou do Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Estes valores podem ser alvo de um aumento, que é determinado em função do rendimento coletável dos agregados familiares.

 

O que muda este ano nas deduções?

Os procedimentos em relação à forma como são apuradas as deduções do IRS mudaram. Agora são apuradas automaticamente pelo Fisco, com base nas faturas que foram solicitadas com o respetivo NIF de cada contribuinte e registadas na página sua pessoal no E-Fatura ao longo do ano anterior, bem como dos recibos rendas eletrónicos e de algumas despesas que foram comunicadas através das declarações anuais (Ex: seguros de saúde, PPR). No entanto, no Anexo H, as deduções não estão visíveis num primeiro momento. O que fazer então?

Para preencherem o quadro 6C do Anexo H – relativo às despesas de saúde, educação, encargos com imóveis e com lares – os contribuintes são questionados se querem manter os valores das despesas dedutíveis que foram apurados pelo Fisco ou se preferem fazerem alguma alteração e querem inserir os dados das despesas manualmente.

– Se os contribuintes escolherem a opção “não” deste quadro estão a aceitar os valores que foram apurados pelo Fisco. Neste caso, as deduções não ficam visíveis neste Anexo H. No entanto, e apesar disso, elas são contabilizadas nas contas finais (Ex: Se fizer uma simulação, verá que no montante global das deduções à coleta esse valor é considerado).

– Mas se os contribuintes quiserem conferir ou acrescentar novas despesas, então deverão escolher a opção “Sim” deste quadro. Nesta situação, as despesas de saúde, educação, encargos com imóveis e com lares que foram comunicadas à Autoridade Tributária deverão ficar visíveis no quadro 6C e aparecem discriminadas (por categoria e por titular), podendo os contribuintes alterar os valores inscritos.

Uma nota importante: Independentemente da opção que tomar, se tiver encargos com imóveis dedutíveis no IRS terá sempre de preencher o quadro 7. Aliás, no momento em que estiver a fazer a simulação aparecerá um discreto alerta com a seguinte mensagem: “Os encargos com o imóvel para a habitação permanente só são considerados se o mesmo estiver identificado no Quadro 7 do Anexo H”.

E se não preencher este quadro, o que acontece? Segundo as explicações de Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), ao programa “Contas Poupança”   da SIC, nestas situações quando os contribuintes tentarem submeter a declaração irá aparecer-lhes uma mensagem de erro. No entanto, alguns contribuintes têm referido que essa mensagem de erro nem sempre aparece. Por isso, e para garantir que as deduções relacionadas com a habitação são efetivamente contabilizadas, é imperativo que preencha o quadro 7 do Anexo H.

 

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