Como inserir no E-Fatura as despesas feitas no estrangeiro

Tem despesas de saúde ou educação que foram realizadas num outro país? Saiba como pode abater estas faturas na próxima declaração de IRS.

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Como inserir no E-fatura despesas realizadas no estrangeiro?

Desde o início do ano, com a entrada em vigor do diploma da reforma do IRS, que os contribuintes adotaram novas rotinas e procedimentos no que diz respeito às despesas objeto de dedução no IRS. Para terem acesso às deduções, as famílias têm de pedir as faturas com número de contribuinte e depois monitorizar essas faturas na sua área pessoal do E-Fatura, validando aquelas que se encontram pendentes.

No entanto, nem todas as despesas realizadas aparecem no E-Fatura. É o caso das despesas efetuadas no estrangeiro. Imagine que vai passar um fim-de-semana a Paris e que adoece na viagem, tendo que ir ao médico e comprar medicamentos. Estas despesas de saúde podem ser abatidas na sua declaração de IRS. No entanto, como elas não vão aparecer de forma automática no E-Fatura (apenas as entidades emitentes a operar em território nacional estão obrigadas a comunicar ao Fisco português os elementos das faturas), os contribuintes vão ter de registar estas faturas manualmente numa área específica que foi criada em novembro no E-Fatura.

Para isso, o contribuinte deverá ter na sua posse uma fatura ou um documento equivalente que comprove a despesa. De seguida, deverá aceder ao E-Fatura, clicar na opção “Faturas” e de seleccionar a opção “Sr. Consumidor”. Depois deste passo, deverá inserir o seu número de identificação fiscal e a sua senha de acesso. O passo seguinte é entrar na opção “Registar faturas” e dentro desta área seleccionar a opção do registo de faturas emitidas no estrangeiro. É nesta área que o contribuinte deverá então preencher os elementos do documento.

Entre outros aspectos, deverá identificar o NIF do comerciante estrangeiro onde realizou a sua despesa; o país onde ela foi efetuada; o número da fatura; o valor da despesa; o valor do IVA suportado por essa despesa e ainda referir qual é a natureza da despesa. E este ponto é importante, porque esta funcionalidade do E-Fatura permite apenas que sejam deduzidas despesas de saúde, imóveis ou de educação efectuadas no estrangeiro.

No  caso  de despesas de saúde, formação e educação realizadas fora da União Europeia, foi publicado um decreto-lei que define que os contribuintes que tenham tido despesas desta natureza possam   declará-las na declaração de rendimentos, uma vez que o E-fatura apenas permite que coloque despesas efetuadas noutro país da União Europeia.

Nota: Este artigo foi originalmente publicado no dia 23 de dezembro de 2015, mas foi atualizado no dia 8 de fevereiro de 2016 tendo em consideração  a publicação de novidades  em relação às despesas efetuadas em países  fora da União Europeia.

 

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Uma resposta a “Como inserir no E-Fatura as despesas feitas no estrangeiro”

  1. Ana M.

    Boa tarde.

    Irei fazer um estágio curricular de 4 meses (Janeiro a Maio) em Londres ao abrigo do programa Erasmus + para concluir o meu mestrado.

    Que tipo de despesas (saúde, educação…) posso deduzir no IRS enquanto lá estiver?
    Irei alugar um quarto e terei passe de estudante para me deslocar ao local do estágio; alguma destas despesas pode ser validada como educação?

    Obrigada!

    Responder

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