Como pagar o IRS em prestações

Se quando receber a nota de liquidação do IRS, em vez de ter direito a reembolso, tiver de pagar imposto saiba como pagar o IRS em prestações.

prestaçõesartigo

Como pode pagar o IRS em prestações

Março, abril e maio são os meses em que decorre o período de entrega das declarações de IRS, relativas aos rendimentos de 2014. É com base nestas obrigações declarativas que o Fisco vai apurar o valor total de imposto devido por cada contribuinte. Como consequência pode dar-se uma de três situações: Ou há lugar a um reembolso, ou então o contribuinte não tem direito a um reembolso mas também não tem de pagar nenhum valor, ou pode ainda dar-se o caso de que as retenções efetuadas ao longo do ano não foram suficientes e, como tal, o contribuinte poderá ter de pagar mais IRS. Nestas situações, código do IRS (artigo nº 97) refere que sempre que a liquidação do IRS seja feita até 31 de julho, os contribuintes têm até ao dia 31 de agosto para poderem pagar este imposto.

No entanto, muitos contribuintes desconhecem que podem pagar o IRS em prestações. Este mecanismo pode ser particularmente vantajoso para os contribuintes que sentem mais dificuldades financeiras em conseguirem cumprir com este encargo fiscal.

 

Como se pode solicitar o pagamento do IRS?

O contribuinte terá de fazer o pedido até 15 dias depois de ter terminado o prazo legal para o pagamento voluntário do IRS. Este pedido pode ser feito presencialmente junto dos serviços das Finanças ou pela internet através do Portal das Finanças. Os pedidos são analisados, no prazo de 15 após a sua receção, pelo chefe dos serviços de Finanças.

Nesta área do portal poderá não só fazer o pedido mas também simular o valor que terá de pagar em cada prestação pela dívida fiscal, já que as Finanças disponibilizam um simulador para este efeito. Um ponto importante: Os contribuintes para poderem aceder a esta facilidade não poderão ter dívidas relativas a outros impostos.

 

Os contribuintes têm de dar algumas garantias?

Depende do valor da dívida. Segundo as informações que constam no guia disponibilizado pela Autoridade Tributária (AT), intitulado “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos”, se a dívida de IRS for de valor inferior a 2.500 euros, os contribuintes não têm de apresentar uma garantia. A situação é diferente para as dívidas de IRS de valor superior a 2.500 euros. Neste caso, o contribuinte deverá oferecer uma garantia que poderá ser:  um aval bancário, um seguro-caução ou mesmo uma hipoteca.

 

Em quantas prestações pode pagar o imposto?

Varia entre uma e as 36 prestações, dependendo do valor em dívida. Consulte a tabela em baixo para ver como é organizado o plano de pagamentos para dívidas até aos 2.500 euros.

Valor em dívida do IRSNúmero de prestações
Até 355 euros1
De 356 a 533 euros2
De 534 a 711 euros3
De 712 a 889 euros4
De 890 a 1.067 euros5
De 1.068 euros a 2.500 euros6

Que outros encargos recaem sobre os contribuintes?

Os contribuintes terão ainda de pagar sobre cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para o pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento. Portanto, quanto menor for o número de prestações, mais depressa saldará a sua dívida e menos juros irá pagar.

 

O que acontece se o contribuinte falhar?

As regras são claras: As prestações são mensais e os contribuintes devem realizar o pagamento até ao final do mês. “A falta de pagamento de qualquer das prestações importa o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida”, explica a Autoridade Tributária no seu guia. É, por isso, fundamental os contribuintes prestarem atenção a este ponto, já que se falharem nos pagamentos, no limite, podem ser alvo de uma penhora de bens.

 

Leia também os seguintes artigos relacionados: 

– Vou preencher o IRS pela primeira vez. O que tenho de saber?

– Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças

– Conheça todas as despesas que podem (ou não entrar) no IRS

– IRS: Tributação autónoma ou englobamento?

– É trabalhador independente? Saiba como preencher o IRS

– Como preencher o IRS de um familiar falecido

– Quem está dispensado de entregar o IRS

– Divórcio: Como declarar a pensão de alimentos 

– Tudo o que os senhorios podem deduzir neste IRS 

– Como declarar pensões de velhice no IRS

– Glossário do IRS: Descodifique os termos da declaração

– Pessoas com deficiência e IRS: Quais os benefícios?

– Saiba se a sua autarquia lhe oferece um desconto no IRS

– Uniões de facto:entregar em conjunto ou separado?

– IRS: Quais os investimentos que têm de ser declarados?

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB