Como preencher o IRS

Com as datas de entrega do IRS à porta, é importante que conheça os prazos, as multas e especialmente os anexos em pormenor.

Está à porta a época de entrega do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singulares (IRS). Este imposto, que entrou em vigor no sistema tributário português a 1 de Janeiro de 1989, é responsável por algumas dezenas de milhões de euros que entram todos os anos nos cofres do Estado. Saiba que um bom preenchimento da sua declaração (seja em papel ou através da internet) e a tempo e horas, evita que pague mais em multas. Se deixar ultrapassar o prazo de entrega da sua declaração, terá que pagar uma coima entre os 100 e os 2.500 euros. No entanto, esta coima pode ser diminuída, caso repare no erro e entregue a declaração até aos 60 dias seguintes.

Se, por esquecimento, não referir alguns valores ou se colocar dados que não sejam verdadeiros, a coima é entre os 250 e os 15 mil euros. Se depois de ter corrigido o erro não tiver que pagar imposto adicional, os valores da coima são reduzidos para um quarto.

Conhecer os prazos e os anexos do IRS evitará o pagamento de multas

O modelo a apresentar é o Modelo 3, que identifica a situação familiar e pessoal de cada contribuinte. Este modelo deve ser entregue por todos os contribuintes e deverá ser também acompanhado pelo anexos, caso tenho rendimentos a declarar, de todas as outras categorias.

Anexos

O anexo A é o documento essencial se declara rendimentos de pensões e/ou de trabalho por conta de outrem, obtidos pelo contribuinte e pelos seus dependentes.

Se é trabalhador independente (Categoria B) é importante que diferencie a sua contabilidade, já que se não a tiver o anexo a preencher é o B, caso contrário será o anexo C. O anexo B é para os contribuintes com rendimentos de trabalho independente ou que tenham praticado um acto isolado e não disponham de contabilidade organizada. Uma nota importante sobre o anexo B: é um por contribuinte, mesmo que os dois membros do casal sejam trabalhadores independentes.

Já o anexo C é para os trabalhadores independentes com contabilidade organizada. Este anexo tem de ser sempre assinado por um técnico oficial de contas.

O anexo D é referente à transparência fiscal. É o local para declarar os rendimentos que tiveram de sociedades sob o regime de transparência fiscal ou de heranças indivisas. As heranças indivisas são consideradas, no que diz respeito à tributação, como uma situação de contitularidade. Ou seja, cada herdeiro é tributado relativamente à sua quota-parte nos rendimentos por ela gerados.

Se tem rendimentos de capitais, esse devem ser apresentados através do anexo E. Este anexo terá que ser preenchido pelo contribuinte, caso tenha rendimentos de aplicação de capitais e caso opte ou esteja obrigado a a proceder ao seu englobamento.

O anexo F diz respeito aos rendimentos prediais. O exemplo mais comum são as rendas de imóveis recebidas.

Se gerou mais-valias ou menos-valias patrimoniais, estas devem ser apresentadas através do anexo G. Estas mais-valias ou menos-valias dizem respeito a acções ou imóveis, desde que não tenham qualquer isenção. Se realizou mais-valias que não sejam tributadas (se vendeu em 2010 acções detidas há mais de 12 meses, se vendeu imóveis que tinham sido adquiridos por si antes de 1989 ou se vendeu imóveis excluídos de tributação), então o anexo a utilizar é o anexo G1.

Um dos anexos mais usados, e também um dos mais importantes para o contribuinte, é o anexo H. É neste anexo que faz as suas deduções à colecta (ou seja, onde inscreve as despesas de educação, de saúde ou referentes à habitação) e ainda os benefícios fiscais, como PPR, prémios de seguro ou ainda os benefícios por ajudar o ambiente.

O anexo I é para as heranças indivisas. Este anexo é apresentado pelo administrador dessa herança, desde que a sua origem seja de rendimentos comerciais, industriais ou agrícolas, aquando da distribuição das diversas partes aos herdeiros. Terá que apresentar sempre esta declaração, caso apresente também o anexo B ou C.

Caso tenha rendimentos que tenham sido obtidos fora do país, mas com declaração obrigatória em Portugal, terão de ser elencados no anexo J.

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB