Como preencher um ato isolado passo-a-passo

Tem uma oportunidade única para ganhar algum dinheiro extra? Saiba como preencher um ato isolado.

ato1É trabalhador dependente, mas tem a oportunidade única de ganhar algum dinheiro extra? Fique a saber que não é necessário abrir atividade, bastando para isso passar um ato isolado (muitas vezes conhecido como ato único). O ato isolado está previsto no Código do IRS e consiste na prestação de um serviço de forma “não previsível ou reiterada”, ou seja, não há intenção em exercer essa atividade de forma contínua. Leia o artigo: Ato isolado: O que deve saber?

O ato isolado é emitido através do Portal das Finanças, acedendo a “Serviços Tributários” -> “Cidadãos” -> “Obter” -> “Emitir fatura-recibo ato isolado” e colocar o número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças. As regras de emissão são iguais às da faturas-recibo normal, mais conhecidas como “recibos verdes eletrónicos”. Saiba como preencher passo-a-passo o ato isolado.

 

1. Preencher os dados do adquirente

Aqui deve registar número de contribuinte, nome completo e morada da entidade ou pessoa a quem prestou o serviço.

 

2. Dados do serviço

Neste campo terá de registar os dados relativos ao serviço prestado, nomeadamente, a “importância” líquida de impostos e o regime do IVA em que está enquadrado. Depois de identificados estes dois valores, na secção “Valor de IVA” irá a aparecer automaticamente o valor do IVA a pagar. Leia o artigo: Passei um ato isolado. Tenho que pagar IVA?

 

IVA obrigatório

Regra geral o ato isolado está sempre sujeito à taxa de IVA de 23%, a não ser que a operação seja isenta ao abrigo do art.º 9º do CIVA.  A taxa de IVA a cobrar depende da atividade, de acordo com o que está estipulado no artigo 18º do CIVA.

 

3. Base de incidência em IRS

Aqui deve optar entre fazer retenção na fonte no momento ou na declaração anual de IRS. Esta escolha só tem lugar se o valor do recibo não ultrapassar os 10.000 euros, caso contrário é sempre obrigatório fazer a retenção na fonte. Deverá escolher a “Base de incidência em IRS” que, se não estiver isento, deverá ser sobre 100% dos rendimentos. De seguida, deverá escolher a “Retenção na fonte de IRS”. No caso dos atos isolados, a taxa de retenção na fonte é de 11,5%. Depois de colocada esta informação, aparecerá automaticamente o valor de IRS a pagar na caixa “Valor de IRS”. Deverá deixar a caixa do Imposto do Selo em branco, exceto se trabalhar na área de mediação de seguros. Leia o artigo: Passei um recibo de ato isolado. Quando entrego o IRS?

 

4. Importância recebida

De seguida, os campos “Importância recebida” e “importância recebida (extenso) serão automaticamente preenchidos, tendo em conta a “importância” colocada nos dados do serviço e no valor do IRS apurado.

 

Atenção: O valor a cobrar à empresa a quem presta o serviço, terá de incluir já o IVA a pagar. Por exemplo: O João quer receber 250 euros    por um trabalho de tradução que realizou para uma empresa. Uma vez que terá de pagar IVA, para receber esse valor líquido, deverá cobrar 307,5 euros (250 euros + 57,5 euros do IVA).

 

5. Por fim…

No penúltimo campo, deverá selecionar a opção “honorários” ou “adiantamento por conta de honorários”, caso o valor recebido diga respeito à remuneração por um serviço prestado. Deverá ainda colocar a data. Por defeito,  aparece o dia de emissão do recibo, porém se a data da prestação do serviço não coincidir com a da emissão, deverá alterar, tendo por base o formato AAAA-MMDD.

De seguida, deverá confirmar todos os dados para verificar se não há erros. Se estiver tudo correto, finalize ao “emitir fatura-recibo”.

 

6. Para consultar ou anular

Mais tarde, se quiser consultar ou anular um recibo verde, incluindo o “ato isolado”, deverá aceder a “Serviços Tributários” -> “Consultar” -> “Recibos Verdes Eletrónicos” e inserir o ano de emissão. Basta então clicar em “continuar” e aparecer-lhe-á o ato isolado que emitiu. Se pretender anular essa fatura-recibo, deverá clicar em “anular” e, por fim, em confirmar a anulação do recibo.

Atenção

Se pretender prestar serviços ao longo de determinado período de tempo, será obrigatório abrir atividade empresarial e passar recibos verdes eletrónicos. 

 

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