Como preencher uma queixa no livro de reclamações?

Os portugueses estão a queixar-se mais. Se nunca preencheu uma folha do livro de reclamações, fique a saber como fazê-lo.

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Como preencher uma queixa no livro de reclamações?

Alguma vez preencheu uma queixa no livro de reclamações? Se sim, poderá estar entre os 140.000 portugueses que apresentaram uma reclamação na primeira metade do ano passado. Apesar de os portugueses estarem a exercer cada vez mais o seu direito de reclamação, há muitos que não sabem como fazê-lo se algum dia a situação se colocar. Leia o artigo: Burlas: Conheça as mais comuns e saiba como proteger-se

Imagine que vai jantar fora, não consome entradas e, quando pede a conta, aparece esse valor discriminado. Reporta o sucedido ao empregado, mas não retiram o valor da conta. É caso para apresentar uma queixa, uma vez que o decreto-lei que regula o acesso às atividades económicas do comércio, serviço e restauração estipula que “nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este inutilizado”. Os seus direitos enquanto consumidores foram violados. Este é apenas um exemplo, no entanto, se enquanto consumidor se encontrar numa situação que desrespeita os seus direitos, o primeiro passo é pedir o Livro de Reclamações – que é de presença obrigatória nos estabelecimentos comerciais. Para que tudo corra bem e a queixa siga o caminho desejado, é importante que siga as regras instituídas para o preenchimento. Fique a saber como preencher corretamente uma queixa no livro de reclamações.

É importante que saiba que cada folha de reclamação é composta por três partes: o original, o duplicado e o triplicado. O original é remetido à entidade competente no prazo de 10 dias úteis, o duplicado fica com o reclamante (verifique sempre o número da reclamação constante do canto superior direito) e o triplicado deve permanecer no livro.

Todos os campos devem ser preenchidos pelo reclamante, mas antes de começar leia com atenção a folha de instruções e siga os seguintes conselhos da Rede Telemática de Informação Comum (RTIC): utilize caneta esferográfica, escreva com letra maiúscula, preencha corretamente todos os campos da folha (lembre-se que a reclamação vai ser analisada pela entidade competente e que sem o número de identificação não pode consultar a reclamação).

Fique a saber como preencher passo-a-passo a folha do Livro de Reclamações.

1. Na primeira parte deve identificar o fornecedor do bem / prestador do serviço contra o qual é feita a reclamação. Aqui deve colocar o nome do estabelecimento, a morada completa e o CAE (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas);

2. A segunda parte é composta pelos dados de quem faz a reclamação: nome completo, morada, endereço eletrónico, nacionalidade, número de identificação e telefone.

3. Por fim, na terceira parte deve expor a situação que o levou a fazer a queixa. As recomendações da RTIC são para que seja objetivo, conciso e não exceda o campo de texto destinado à descrição dos factos.

4. Depois poderá seguir a queixa através do portal da RTIC, basta clicar na área “01 Consumidores e Operadores Económicos” e inserir os dados solicitados (número da reclamação e número de cartão de cidadão). Leia o artigo: Saiba como seguir uma queixa no livro de reclamações

 

Muito importante:

A identificação correta de ambas as partes permite à entidade competente saber quem é que reclamou e quem é a entidade reclamada. Estes dados irão permitir à entidade competente comunicar com o profissional e responder ao reclamante.

 

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