Como reclamar das despesas que estão no Portal das Finanças

O Fisco criou uma ligação direta no Portal das Finanças que facilita as reclamações sobre as despesas dedutíveis no IRS. Veja como funciona.

610x253_artigo

Como reclamar das despesas que aparecem no Portal das Finanças?

A página para conhecer todas as deduções fiscais a que terá direito já está ‘online. Nessa página os contribuintes podem verificar quais os montantes e as respetivas deduções a que terão direito em seis categorias diferentes. A saber: Despesas gerais familiares; saúde; educação; encargos com imóveis; encargos com lares e ainda a dedução de 15% do IVA suportado com serviços em alguns setores de atividade.

No entanto, como esta nova página do Portal das Finanças serve apenas para consultar as despesas e não permite a alteração dos valores apurados pelo Fisco, se os contribuintes notarem alguma divergência entre os valores que constam nesta página e as faturas que têm em seu poder têm duas opções: ou apresentam uma reclamação às Finanças até ao dia 15 de março, ou então, em alternativa, os contribuintes podem alterar os valores que se encontrarão pré-preenchidos no Anexo H, da declaração Modelo 3, quando entregarem o seu IRS. Mas atenção: Nem todos os valores poderão ser alterados na declaração do IRS. Essa possibilidade de alteração só é contemplada para as despesas de saúde, de educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares. Os montantes das despesas gerais familiares e a dedução de 15% do IVA não poderão ser alterados. Isso mesmo fica percetível neste comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.

Se optar por apresentar uma reclamação ao Fisco poderá fazê-lo de duas formas: apresentá-la por escrito diretamente na repartição das Finanças da sua área de residência ou então enviá-la pela internet, através do Portal das Finanças. Se optar por esta última via saiba que as Finanças disponibilizaram no último fim de semana uma ligação direta no Portal das Finanças para área das reclamações. O objetivo é facilitar os procedimentos ao dispor dos contribuintes para  que eles possam reclamar e conseguir ver, posteriormente, os valores das suas despesas dedutíveis no IRS corrigidos. Veja como fazê-lo, passo a passo.

 

1. Entre no Portal das Finanças

Logo na página principal do Portal das Finanças irá encontrar destacada, numa caixa azul,a opção “IRS- Reclamação de despesas para deduções à coleta (até 31 de março)”. Clique nessa opção.

Imagem 1

 

2. Insira a senha de acesso ao Portal das Finanças

Depois de inserir a sua senha de acesso ao Portal das Finanças será reencaminhado para a área de reclamações de despesas para deduções à coleta. Nesse quadro, aparecerá a opção “2015”, deverá então carregar no botão que diz “Pesquisar”.

Imagem2

 

3. Corrija os valores apurados, apresentando os valores das despesas que tem em seu poder

Nesta fase, ser-lhe-á apresentada uma tabela com as despesas apuradas pelo Fisco por setor, com um espaço disponível para o contribuinte colocar o valor que considera ser correto, com base nas faturas que tem em seu poder. Deverá ainda preencher o espaço “Fundamentos” com as suas justificações da reclamação.

imagem3

 

Leia também os seguintes artigos: 

– Conheça a nova página para consultar as deduções no IRS

– Quais as datas do IRS a que deve estar atento em 2016?

– Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder as deduções

– Saiba se está dispensado de entregar o IRS este ano

– Quando tenho de entregar a declaração de IRS?

2 respostas a “Como reclamar das despesas que estão no Portal das Finanças”

  1. Maria Jose Costa

    Esse link desapareceu hoje, dia 30. Saberão o motivo?
    Obrigada

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Maria José Costa,
      A referência ao link deixou de estar na homepage do Portal das Finanças, mas a ligação continua a existir. Basta entrar na área dos serviços tributários, escolher a opção “entregar”, de seguida irá aparecer-lhe uma lista com várias opções. E dentro da área de “Contencioso administrativo” deverá selecionar a opção “Despesas para Deduções à Coleta”. Aqui segue o caminho mais directo:
      https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/external/sicatpf/pesquisa.htm
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB