Como validar as despesas de saúde no E-Fatura?

As regras sobre a dedução das despesas de saúde sofreram algumas alterações. Saiba o que mudou e como deve validar estas despesas no E-Fatura.

Saúde-artigoA Reforma do IRS, em vigor desde o início do ano, trouxe diversas alterações nas deduções que as famílias podem obter no seu IRS e também modificou a forma de relacionamento dos contribuintes com a máquina fiscal. Para ter acesso às deduções fiscais os contribuintes têm de pedir fatura com o seu número de contribuinte e ir monitorizando a sua área pessoal do E-Fatura para garantirem que todas as faturas solicitadas são devidamente categorizadas e contabilizadas para efeitos de deduções fiscais.

No entanto, este novo procedimento está a suscitar muitas dúvidas junto das famílias portuguesas, sendo que um dos temas que mais questões tem levantado prende-se com as despesas de saúde. Ainda recentemente foi publicado em Diário da República um novo diploma que vem permitir que as despesas de saúde com uma taxa de IVA a 23% possam ser novamente dedutíveis como despesas de saúde.

Saiba com mais detalhes o que mudou e como deve proceder, com base nas recomendações das Finanças neste ofício-circulado  e nos esclarecimentos de Ana Cristina Silva, especialista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

 

1. O que mudou nas deduções com as despesas de saúde?

Com a entrada em vigor do diploma da Reforma do IRS, o montante que os contribuintes podem deduzir com as despesas de saúde aumentou. Desta forma, em 2015, e segundo o artigo nº78 -C do Código do IRS, os contribuintes podem deduzir 15% das despesas de saúde efetuadas por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 1.000 euros (em 2014, o limite máximo de 838,44 euros), isentas de IVA ou sujeitas a uma taxa de IVA reduzida. No entanto, o diploma trouxe uma novidade: Deixou de ser possível deduzir despesas de saúde sujeitas à taxa de IVA normal 23%. Recorde-se que até ao ano passado, estas despesas com IVA a 23% podiam ser dedutíveis, desde que estivessem justificadas por receita médica, até ao limite de 65 euros.

Esta alteração provocou alguma polémica e constrangimentos práticos sobre como é que os contribuintes deveriam validar no Portal das Finanças uma fatura de saúde que incluísse diversas despesas de saúde com IVA a 6% e a 23%. De tal forma, que o parlamento legislou uma alteração à lei, que foi publicada em Diário da República no dia 6 de julho (lei nº 67/2015), e que veio permitir a re-introdução das despesas de saúde com IVA a 23% para efeitos das deduções de saúde. Uma nota importante: estas despesas “entram no mesmo bolo” do que as faturas de saúde com IVA reduzido. Ou seja: Apesar destas despesas poderem ser novamente aceites, o limite global que os contribuintes podem obter com as despesas de saúde mantém-se nos 1.000 euros. Leia também o artigo: O que fazer para que todas as faturas entrem no IRS

 

2. Quais são as despesas de saúde que são aceites?

No ofício circulado, datado de 10 de julho, as Finanças esclarecem que são consideradas despesas de saúde as faturas que são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira e cujos emitentes estejam enquadrados nos seguintes setores de atividade:

–  Secção  Q, Classe 86 – Atividade de saúde humana

– Secção G, Classe 47730 – Comércio a retalho de produtos farmacêuticos, em estabelecimentos especializados;

– Secção G, Classe 47740 – Comércio a retalho de produtos médicos e ortopédicos, em estabelecimentos especializados;

– Secção G, Classe 47782 – Comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados;

A Autoridade Tributária refere ainda são aceites como despesas de saúde as faturas emitidas por profissionais liberais nas seguintes áreas: psicologia (1010); enfermeiros (5010); fisioterapeutas (5012); terapeutas da fala (5015); outros técnicos paramédicos (5019); médicos e dentistas (7010 a 7024).

Mas há mais: desde este ano que os prémios pagos com seguros de saúde também são aceites como despesas de saúde para efeitos da obtenção de deduções fiscais. O mesmo acontece com as contribuições pagas a “associações mutualizas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de saúde relativamente ao sujeito passivo ou aos seus dependentes”, é possível ler-se no ofício circulado das Finanças. Leia também o artigo: Como validar as despesas no E-Fatura

 

3. O que fazer se numa mesma fatura tiver uma despesa de saúde com IVA a 6% e outra despesa de saúde com IVA a 23%?

As recomendações dadas aos consumidores vão no sentido de que os contribuintes devem pedir faturas separadas para as despesas com naturezas diferentes. Um procedimento que foi também recomendado há alguns meses atrás pela Autoridade Tributária para as despesas de saúde com taxas de IVA diferentes. Ou seja: Se um contribuinte ia a uma farmácia e comprava medicamentos sujeitos a taxa de IVA a 6% e outros sujeitos a uma taxa de IVA a 23%, deveria solicitar duas faturas diferentes. Um procedimento que se justificava pelo facto de as primeiras serem consideradas como despesas de saúde. Já as segundas eram classificadas na categoria de despesas gerais familiares.

No entanto, com as alterações recentes à lei, este procedimento já não é necessário visto que ambas as despesas passam a ser contabilizadas no cabaz das despesas de saúde – desde que as faturas com IVA a 23% estejam suportadas por uma receita médica.

Como é que isto será então processado? As Finanças explicam: “Tendo a fatura sido comunicada à AT pelo agente económico com o CAE integrado num dos setores de atividade de saúde considerados para efeitos de dedução à coleta de IRS, a parte do valor da fatura referente aos bens sujeitos à taxa reduzida de IVA é automaticamente considerada nas despesas de saúde do consumidor”, é possível ler-se no ofício-circulado   da Autoridade Tributária.

Ou seja, relativamente às despesas de saúde com taxa de IVA reduzida, os consumidores em princípio não deverão preocupar-se, já que o E-Fatura assume automaticamente que se trata de uma despesa de saúde.

O caso é diferente para a parcela da fatura que contenha despesas de saúde com IVA à taxa normal. Neste caso, será necessária sempre a intervenção e validação do contribuinte, para que estas despesas sejam consideradas pelo Fisco como encargos de saúde. Desta forma, quando os consumidores entrarem na área pessoal do E-Fatura terão uma mensagem em destaque a amarelo a alertar para o facto de existir uma fatura pendente com despesas de saúde sujeitas à taxa normal de IVA e que não tem a associação de uma receita médica.

Ao clicar no botão que diz “Associar Receita”, o contribuinte tem acesso à descrição da fatura e terá de escolher a opção “associar receita” e indicar o valor dos bens à taxa normal de IVA que está justificado por receita médica. Se não tiver justificação médica, deverá assinalar a opção “não”, e automaticamente essa despesa será considerada para efeitos da dedução relativa às despesas gerais familiares.

Apesar de já não ser necessário pedir numa farmácia faturas diferentes para as despesas de saúde com IVA à taxa reduzida ou à taxa normal, Ana Cristina Silva, especialista da OTOC, recomenda que sempre que um consumidor realiza despesas de saúde num hipermercado continue a pedir uma fatura separada só para estes encargos. “Não há garantias de que o sistema consiga distinguir e separar um medicamento do pão ou da massa”, explica. Leia também o artigo: Tudo o que pode ganhar se pedir fatura

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Uma resposta a “Como validar as despesas de saúde no E-Fatura?”

  1. Armando

    Obrigado. Muito bem explicado. Abraço

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