Como validar as despesas no E-fatura

Conheça as respostas a algumas das dúvidas mais frequentes que o Saldo Positivo recebeu dos seus leitores sobre a validação de despesas.

faturasartigoA partir deste ano, os contribuintes podem acompanhar online, em qualquer altura do ano, através do site E-fatura todas as deduções a que terão direito no próximo IRS. Para isso, os contribuintes terão de pedir, no momento em que efetuam uma compra, a fatura com o número de contribuinte. Caberá à empresa comunicar eletronicamente junto da Administração Fiscal os elementos das faturas emitidas. A Autoridade Tributária irá depois imputar estas despesas na área pessoal de cada pessoa no E-fatura, dividindo-as pelas várias categorias aceites pelo Fisco: despesas gerais familiares, saúde, habitação,educação, lares e também as despesas que dão acesso ao benefício fiscal suportado com cabeleireiros, restauração, alojamento e serviços de reparação de automóveis e motociclos.

O processo parece, à partida, simples. No entanto, em termos práticos é necessária a intervenção e o acompanhamento periódico dos contribuintes na sua área pessoal do E-fatura. Isto porque pode haver casos de despesas que estão a ser enquadradas em categorias erradas, ou então, faturas que estão “pendentes” – ou seja, casos em que o Fisco não consegue identificar a que categoria de despesas a fatura pertence, sendo necessário que o contribuinte proceda à sua validação. Além destas situações pode ainda dar-se o caso de haver empresas que, por alguma razão, não comunicam as faturas ao Fisco. Neste caso, terá de ser o contribuinte a registar estas faturas no E-fatura.

Todas estas novidades estão a causar muitas dúvidas junto dos contribuintes, que perante situações práticas, não sabem como deverão proceder no tratamento das suas faturas. Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, explicou ao Saldo Positivo que “há aspetos [do E-fatura] cujo funcionamento ainda não está clarificado, e muito provavelmente há ainda muitas arestas por limar, neste momento”.  A especialista recomenda por isso que sempre que os contribuintes se deparem com uma situação de uma fatura na sua área pessoal do E-fatura que lhes suscite dúvidas sobre a sua classificação que enviem as suas questões por mail para as Finanças, através do E-balcão.

Para tentar perceber como funciona o novo E-fatura e como deverão proceder os consumidores no tratamento das suas faturas, o Saldo Positivo pediu ajuda à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas para o esclarecimento de algumas das dúvidas enviadas pelos nossos leitores. Conheça algumas recomendações sobre este tema.

 

Despesas com filhos

Devo ou não pedir senha de acesso ao Portal das Finanças para validar as despesas dos meus filhos?

Esta foi uma das questões mais levantadas pelos leitores do Saldo Positivo sobre esta matéria na última semana. E neste campo a Ana Cristina Silva da OTOC refere que no caso das despesas de saúde e de educação dos filhos que estejam com os NIF dos filhos, os progenitores para poderem acompanhar estas despesas deverão pedir uma senha de acesso em nome deles para aceder ao Portal das Finanças – E-fatura. Só assim conseguirão validar as despesas dos seus dependentes. No entanto, a consultora da OTOC explica que pode haver casos de despesas dos filhos que estejam no nome do progenitor. Nestas situações, o progenitor poderá validar estas despesas na sua área pessoal do E-fatura.

 

No caso de um casal, que viva em união de facto, mas prefira entregar o IRS em separado, como são divididas as despesas com o filho?

Esta é uma questão sobre a qual ainda se desconhece a forma como o processo será feito. Ana Cristina Silva, da OTOC, diz a este respeito: “Há aspetos cujo funcionamento ainda não está clarificado, mas tudo leva a crer que, se a fatura foi emitida em nome do progenitor só aparecerá para dedução a esse progenitor. Se a fatura é emitida em nome do filho, e este puder ser identificado nas declarações fiscais de ambos os progenitores então, a aplicação deve repartir as despesas pelos dois. Falta ainda saber se será necessário alguma validação extra, em relação a este caso”.

 

Fiz compras de material escolar para a minha filha no hipermercado. Essa fatura está pendente pois quando seleciono despesa de educação aparece-me uma mensagem que me informa que a dita empresa não tem “CAE na secção/classe indicada”. Como devo proceder?

Neste caso, os contribuintes deverão estar alertas pois em 2015 a compra de material escolar vai deixar ser considerada uma despesa de educação, sendo estes encargos contemplados agora na categoria das despesas gerais familiares. “As despesas com material escolar apenas podem ser deduzidas no âmbito das despesas gerais familiares. Já não estão contempladas nas despesas com educação (isto para rendimentos de 2015 a declarar em 2016)”, explica Ana Cristina Silva.

Que encargos são, então, considerados como despesas de educação? São aceites despesas com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares. A consultora da OTOC adianta ainda que para serem consideradas como despesas de educação as despesas têm que ser comunicadas à Autoridade Tributária por entidades com os seguintes setores de atividade: Secção P, classe 85 – Educação e Secção G, classe 47610 – Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados.

O que deve fazer então um contribuinte que compre manuais escolares num supermercado? “Aconselho a pedir a fatura em separado dos outros itens que comprar no mesmo dia e ainda assim não sei se poderá haver conexão com as despesas de educação. Acho que este é um dos casos que deve ser devidamente analisado pela AT”, adverte a consultora da OTOC.

 

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30 respostas a “Como validar as despesas no E-fatura”

  1. Bela

    Que grande encrenca!! O fisco só arranja problemas e chatices para os contribuintes. Faço 200 ou 300 irs por ano, como posso controlar no e-factiras se as facturas estão pendentes ou não? Impossivel. Os proprios contribuintes a faze-lo? Por amor de deus, mais de metade nem computador têm. So espero que alguma coisa seja alterada, caso contrario vai dar encrenca e da grossa.

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  2. Sandra Lemos

    Boa tarde,

    Agradeço desde já pelo Vosso artigo de muita utilidade.

    Fiquei ainda com duas dúvidas:
    1 – Ainda são aceites os juros dos empréstimos à habitação?
    2 – O Jardim de Infância da minha filha é uma IPSS e a factura aparece na categoria “Outros”, é possível falar com a Instituição para alterar esta situação?

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  3. Miguel Melo

    Boa Noite,

    Obrigado pelo esclarecimento.

    No entanto fico com uma questão relativamente as despesas de educação:
    É possível ter despesas de educação de dependentes com o número de contribuinte do progenitor? Bastando depois que no portal e-fatura se qualifique a factura como despesa de educação?

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  4. vitor martins

    boa noite senhores

    Após eu e a minha esposa atingirmos a alíquota máxima das despesas familiares ( 250 € ), é nos permitido utilizar o nif do nosso filho ( 18 meses ) para as despesas por exemplo, do supermercado, ?

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  5. Filipe PInto

    Boa tarde
    Realmente existem ainda muitas duvidas que a AT deverá esclarecer.
    Sobre a questão se nas despesas de saúde e de educação são no NIF do sujeito passivo (p.e: pai) ou no NIF do beneficiário(p.e: filho).
    http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs82.htm, informa que é mediante a identificação do sujeito passivo ou do membro do agregado a que se reportam:
    Aqui a dúvida é (“…a que se reportam”), ou seja se entendermos que a despesa é do filho então o NIF é do filho, se entendermos que a despesa é com o filho então o NIF é o do pai.

    Devido às questões de guardas partilhadas e despesas com Lares seria mais claro para todos se o NIF fosse sempre de quem paga, pois deveria ser este NIF a beneficiar da dedução.
    Também seria muito melhor a visualização no e-fatura, pois p.e neste momento o signatário tem que entrar com quatro contribuintes para verificar as respetivas faturas.

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  6. Filipe PInto

    Detetei erro no efatura, o CAE 88 (por exemplo creches) assume como despesa geral em vez de educação, pois apenas está a considerar educação os CAE 85 e 47610.
    Portanto neste momento se tiver uma fatura da creche, não deixa assumir como educação.
    A culpa não é do fornecedor, mas sim da plataforma ou de quem legislou.

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  7. Paulo Fragoso

    quanto à questão das despesas de saúde à taxa reduzida/isenta, ou à taxa normal, não me oferece dúvidas que a AT, com a informação que é enviada via ficheiros SAFT, conseguirá ter de forma automática a separação do que efetivamente poderá entrar na rubrica de despesas de saúde..

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  8. Filipe Pinto

    Caro Paulo Fragoso,
    Concordo, mas de acordo com o atual SAFT, a AT não sabe se uma despesa de saúde de 23% tem ou não receita medica.

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  9. Delmiro

    Mas que grande trapalhada!

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  10. kris silva

    Realmente não sei o que hei-de fazer, pois os pagamentos da creche do meu filho aparece como outros, e não na área da educação, como posso resolver isso?

    Responder
  11. kris silva

    Só mais uma questão. estou numa casa arrendada, e recebo simples recibos de renda, como posso introduzi-los no local certo como (renda)?

    Responder
  12. Filipe Pinto

    Kris
    Aconselho a que vá ao http://www.sicae.pt e veja quais os CAE´s do fornecedor. Se tiverem o 88…, está correto e então é problema da plataforma e. Reclame no portal das finanças senão avise o fornecedor para registar devidamente os CAE´s.

    Responder
  13. Filipe Pinto

    Kris
    Em relação aos recibos, a AT disse que até 31/1/2016 sairá uma portaria para as entidades que emitem recibos. Estas entidades também terão que submeter os recibos, mas ainda não sai como.Tal como por exemplo o próprio estado que emite recibos das taxas moderadoras.

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  14. Liliana Almeida

    Despesas de veterinário com IVA a 6% passadas com o número de contribuinte do dono/a, podem ser submetidas no IRS?

    Responder
  15. Paulo Fragoso

    Caro Filipe Pinto (Março 5, 2015)
    o atual SAFT, leva toda a informação das faturas, LINHA a LINHA, portanto toda a informação dos bens a 6%, 13%, 23% e isentos são comunicados à AT.
    Pelo que a AT no final do ano alocará de forma automática a cada contribuinte, apenas as despesas de saúde com 6% de iva ou isentas de iva.

    Responder
  16. Filipe Pinto

    Caro Paulo Fragoso,
    Mas uma despesa de saúde de 23% é considerada se existir Prescrição.
    E o SAFT não tem esta informação. Portanto será impossível preencher de forma automática.

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  17. Catarina Batista

    Boa tarde, li atentamente tudo o que foi dito neste e no primeiro artigo, contudo reparei que a factura da propina da universidade está a ser lançada no e-factura, contudo os estabelecimentos de ensino são isentos de iva. visto o valor estar a ser lançado isso pode significar que para 2016, eu não posso colocar o valor das propinas em sede de IRS? ou posso colocar o valor total das propinas e o valor deduzido de iva na declaração?

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  18. António Jorge

    Boa tarde
    Os meus filhos estudam na faculdade e os respetivos passes, alimentação e material didático estão incluídos como despesas de educação ou não? Obrigado

    Responder
  19. Wilson

    Boa noite,

    Li atentamente os dois artigos aqui publicados e os respectivos comentarios e respostas dadas. De facto, muitas das situaçoes sao-me familiares e acabei por encontrar aqui as respostas a algumas das minhas dúvidas.

    No entanto, a questao dos juros dos empréstimos das casas ainda tem muito por explicar. O meu banco é a CGD e as facturas que eles emitem mensalmente, tem os juros e outras taxas que me sao aplicadas na minha utilizaçao diária da conta, tais como taxa+IS de transf bancarias, entre outros…

    Ora como imaginam, o e-factura é cego para isto tal como para a saude como aqui ja foi dito… E o pior, é que tb me aparece a questão da CGD nao ter o CAE para o tipo de despesa “imoveis”… Como é possivel…?!

    Isto assim, vai ser mt complicado… :/

    Responder
  20. Isabel Veiga

    Boa tarde. A minha duvida é a mesma que a do sr vitor martins
    Obrigada

    Responder
  21. Roberto Silva

    Como devemos proceder nas situações em que o emissor da fatura não tem o código CAE correto? Como é o caso das faturas da CGD, referente a custos de imóveis.

    Aliás, estas faturas da CGD incluem Imposto de Selo e não IVA. Deve ser preenchido, este valor, no mesmo campo do IVA?

    Responder
  22. victor manuel marques

    bom dia, depois de tantas voltas neste link das finanças. podem explicar ao menos como valido as minhas facturas. é a minha opinião que este sistema devia ser automatico o processo de validação das facturas. porque muita gente nem faz uma pequena ideia que ao pedir facturas e mais facturas, terá que valida-lás depois.

    Responder
  23. eduardo

    Boa tarde. .. apareceram 2 facturas no meu portal que eu não fiz essas despesas. .. o k devo fazer?

    Responder
  24. ruber

    O Governo tem enchido a boca com este IRS “Amigo” das Famílias.
    Isto é um enorme conto da carochinha, próprio para ano de eleições.
    A realidade é outra e uma vez mais os contribuintes vão ver a factura do IRS subir.
    Um exemplo:
    A partir de 2015, muitas despesas que o fisco aceitava como Despesas Escolares vão ser classificadas como Despesas Gerais Familiares.
    DESPESAS ESCOLARES QUE O FISCO NÃO ACEITA A PARTIR DE 2015.
    Despesas com aluguer de quarto + passe escolar + cadernos e outro material de papelaria + refeições + fotocópias.

    PARA ONDE PASSAM ESTAS DESPESAS ESCOLARES
    Estas despesas, que para um aluno que esteja deslocado a estudar na Universidade, podem atingir facilmente 500 euros mensais,
    passam a ser classificadas como Despesas Gerais Familiares.

    TECTO PARA AS DESPESAS GERAIS FAMILIARES
    As Despesas Gerais Familiares dão acolhimento a todo o tipo de despesas – despesas com a energia eléctrica, água, telefone, supermercado, gasolinas, vestuário, etc.
    O tecto para estas Despesas Gerais familiares é extremamente baixo – apenas 250 eur por contribuinte.
    Qualquer família em Fevereiro ou Março atinge esse plafond e partir daí todas as despesas deixam de ter consequências no IRS.

    CONSEQUÊNCIA DESTA ALTERAÇÃO NAS DESPESAS ESCOLARES
    Um simples exemplo dará a dimensão desta medida – um agregado familiar com um filho deslocado a estudar na Universidade, despesas anuais à volta de 5000 eur + 1000 eur propinas.
    Benefício fiscal IRS 2014: 760 eur.
    Benefício fiscal IRS 2015: 300 eur.
    Ou seja, esta família – que traz um filho a estudar longe de casa e suporta com dificuldade essa despesa – em 2016, verá o seu IRS agravado em 500 eur.

    Acham que este novo IRS é amigo das famílias?

    Responder
  25. Pedro costa

    Boa noite,

    Só são consideradas despesas gerais familiares até ao montante 250€ para cada um dos elementos do casal, ou os dependentes também podem atingir o mesmo valor , isto é, um casal com 2 filhos pode deduzir neste campo 4×250=1000€?
    Obrigado.

    Responder
  26. Redin

    Ainda ontem e hoje fui à papelaria Capas Negras e coloquei lá essa questão. Eles não conseguem passar uma fatura para Educação. E esta é uma empresa de referência em Almada onde quase toda a gente lá procura os livros e materiais escolares durante todo o ano.
    Procurei colocar antecipadamente as faturas que pedi, e o sistema não me deixa usar a categoria “Educação” tendo que ter ficado obrigado a usar o “Geral” onde neste momento já passei os 250 euros de teto máximo. No portal Saldo Positivo deram-me este link para poder ler as instruções da AT: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8AF71495-530C-400A-A64B-B75C0080DA02/0/Of%C3%ADcio_circulado_20176.pdf

    Responder
  27. Maria Melo

    As despesas de veternários, sendo que os meus animais são parte da minha familia, podem entrar no meu IRS?

    Agradeço esclarecimento
    Obrigada

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Maria Melo,
      Em relação à questão que colocou, a resposta é negativa. Ou seja: a Autoridade Tributária não aceita este tipo de despesas, como tal, não poderá deduzi-las no IRS.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  28. Rosie

    Esta última resposta está incorreta. Tenho no e-fatura despesas de veterinário, que entraram para a categoria “Outros” (despesas gerais familiares).

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Rosie,
      Efetivamente tem razão na sua nota porque devido à entrada em vigor este ano das novas regras do diploma da Reforma do IRS, este tipo de despesas relacionadas passaram a poder ser contabilizadas na nova categoria de “despesas gerais familiares”, permitindo assim aos contribuintes deduzirem estes encargos no seu IRS.
      No entanto, esta alteração irá refletir-se apenas nas entregas de IRS em 2016, relativas aos rendimentos de 2015. Recorde-se que para as entregas de IRS feitas em 2015, com base nos rendimentos de 2014, estes encargos ainda não podiam ser contabilizados no IRS.
      Desde já agrademos o seu alerta e vamos proceder à alteração da informação.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder

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