Compras online: Conheça os seus direitos

Sabia que tem 14 dias para anular uma compra feita à distância? Conheça os seus direitos de consumidor online.

compras onlineOs portugueses estão cada vez mais adeptos das compras online. De acordo com o estudo “Portugal 2013: Cidadãos Digitais, Consumidores Analógicos” da GFK, que analisa o comportamento e consumo da população portuguesa face ao mundo digital, 16% da população nacional que é ativa na internet já efetuou compras online. Um crescimento de 700% em dois anos, quando comparado com os 2% em 2011. Do universo de consumidores cerca de 16% já fez compras online, 40% comprou roupa, calçado e acessórios, 23% comprou viagens ou bilhetes de avião, 21% comprou livros e CD de música, 21% equipamentos de telecomunicações e 20% bilhetes para espetáculos.

Através do online é possível encontrar bons negócios, quer sejam produtos novos ou em segunda mão. No entanto, este também é um terreno fértil para as fraudes. Mesmo que esteja a comprar numa loja online segura, há sempre a possibilidade de alguma coisa correr mal com o processo de compra, por isso deverá conhecer os seus direitos. Fazer compras online não lhe retira os direitos de consumidor e ainda existem outros adicionais. No dia do consumidor, fique a conhecer os seus direitos a fazer compras online.

Assim, antes de celebrar o contrato de compra, identifique algumas informações imprescindíveis, como a identidade do vendedor, o endereço, características do bem e serviço, o preço com imposto e taxas, despesas de entrega, caso existam, as modalidades de pagamento, entrega ou execução, o direito de livre resolução do contrato (quando o contrato for superior a um ano) e informações relativas ao serviço pós-venda e às garantias comerciais existentes.

 

14 dias para refletir

Nos contratos à distância, o consumidor tem o direito de livre resolução. Isto significa que dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Estes 14 dias começam a contar a partir do dia em que o comprador recebe a encomenda. Se o fornecedor não cumprir com a obrigação das informações obrigatórias, os 14 dias passam a três meses a contar da data da receção dos bens

Isto significa que se quiser anular a compra depois de o produto lhe chegar às mãos, tem 14 dias seguidos para comunicar a sua desistência, sem pagar indemnização ou indicar o motivo. Deve comunicar à empresa comercializadora que quer resolver o contrato por carta registada com aviso de receção e tem 30 dias para devolver o produto. É importante que o conserve bem, de forma a devolvê-lo nas condições em que foi enviado. Se tiver despesas com a devolução, também deverá pedir o reembolso por escrito.

O vendedor terá 30 dias para restituir os montantes. Se não o fizer, fica obrigado a devolver o dobro no prazo de 15 dias úteis. O fornecedor pode propor um vale ou saldo para futuras compras, desde que a possibilidade estivesse prevista antes da celebração do contrato, no entanto, não tem de aceitar esta proposta e pode optar pela devolução do dinheiro.

 

Fraude no cartão de crédito

Os bens adquiridos através do canal online podem ser pagos através de cartão de crédito ou débito. Mas sempre que haja utilização fraudulenta do mesmo por outrem, o consumidor pode solicitar a anulação do pagamento efetuado e a consequente restituição dos montantes debitados para pagamento. A entidade bancária emissora do cartão deverá restituir o dinheiro no prazo de 60 dias, quer seja através de crédito em conta ou por outro meio adequado.

 

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