Conheça a nova página para consultar as deduções do IRS

Já está disponível no Portal das Finanças a nova página para consultar despesas de 2015 que dão direito a deduções no IRS.

fin1Taxas moderadoras, consultas no centro de saúde, as rendas da casa, as propinas da universidade, entre muitas outras despesas. Os contribuintes mais atentos e que têm acedido regularmente ao E-fatura para consultar e validar faturas pendentes têm-se deparado com um cenário confuso: Há muitas despesas que dão direito a dedução fiscal que não estão a aparecer no portal. É o caso de algumas despesas de saúde, educação, lares e habitação. Para colmatar essa falha, as Finanças criaram uma nova página no Portal das Finanças onde os contribuintes poderão verificar os montantes das deduções de IRS apuradas pelo Fisco.

Esta página poderá ser consultada a partir do dia 15 de março. No entanto, é muito importante que saiba que não será possível validar, acrescentar informação ou inserir faturas manualmente nesta nova área. Esta página apenas servirá para consultar todos os valores finais apurados pelo Fisco, incluindo as despesas que não aparecem (nem vão aparecer) no E-Fatura. Leia também o artigo: Quais as datas do IRS a que deve estar atento em 2016?

Significa isto que apesar desta nova página não permitir validar, corrigir ou inserir despesas, permitirá que faça as suas contas, para saber se os números disponibilizados pelas Finanças “batem certo” com os seus. Ou seja, terá de pegar em todas as faturas das despesas efetuadas ao longo do ano passado, nomeadamente, aquelas que não aparecem no E-Fatura, dividi-las pelas respetivas categorias de deduções e somar tudo, para conferir se não há falhas entre a informação das Finanças e os documentos que tem em sua posse. Leia o Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

 

Reclame ou altere a declaração de IRS

Caso as contas das Finanças não estejam certas deverá apresentar uma reclamação. O Código do IRS dita que estas reclamações sejam apresentadas entre o dia 1 e 15 de março de cada ano, antes de realizar a entrega do IRS. No entanto, a título excecional, este ano as reclamações têm lugar até ao dia 31 de março de 2016, de acordo com comunicado das Finanças. Saiba como apresentar uma reclamação das despesas apuradas pelo Fisco.

Atenção que apresentar uma reclamação formal ao Fisco, relativamente às despesa apuradas, não significa que o prazo de entrega da declaração de IRS seja adiado até que haja uma resposta. Neste caso, se as Finanças lhe derem razão haverá lugar a acertos de contas posteriores. Leia o artigo: Quando tenho de entregar a declaração de IRS?

No entanto, este ano, mais uma vez a título excecional, as Finanças permitem que altere ou coloque valores diretamente na declaração de IRS. Assim, se detetar erros neste novo ‘site’, tem duas hipóteses: “Ou reclama as despesas que estão disponibilizadas nesta página ou simplesmente, tendo a documentação, ignora esse valor e substitui pelo valor que corresponde às faturas que tem na sua posse”, explicou Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, à rubrica Contas-poupança, do Jornal da Noite da SIC.

 

Como funciona a nova página

Para aceder a esta nova página, terá de entrar  primeiro no Portal das Finanças e clicar na área “Novo IRS 2015”.

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Depois, será pedido aos contribuintes para inserirem a sua senha de acesso ao Portal das Finanças. Após este passo, os contribuintes entram numa área onde estão as despesas relativas ao ano de 2016. Os contribuintes deverão (através da ajuda das setas) selecionar o ano de 2015 e clicar na opção que diz “Consulte aqui as despesas para deduções à coleta de IRS”.

 

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Nesta fase, os contribuintes são direccionados de forma automática para a nova página. É aqui que aparecem as despesas agrupadas por tipo de dedução à coleta. Ou seja: despesas gerais familiares; despesas de saúde e com seguros de saúde, despesas de formação e educação; encargos com imóveis; encargos com lares e a dedução pela exigência de fatura (benefício fiscal do IVA).

Ao lado de cada categoria aparece o valor total de despesas efetuadas com número de contribuinte, dentro dessa mesma categoria. Por baixo, numa pequena barra, aparece o valor que efetivamente o contribuinte terá direito em termos de dedução pelas despesas realizadas naquela categoria. No exemplo da imagem em baixo, o contribuinte registou um total de 290,85 euros com despesas de saúde. Como o Fisco apenas aceita como dedução 15% destas despesas até ao limite de 1.000 euros, este contribuinte usufruirá de uma dedução com despesas de saúde na ordem nos 43,63 euros.

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Mas há mais: em cada uma das categorias é possível verificar quais foram as faturas que foram contabilizadas pelo Fisco para o apuramento das deduções. Para isso, o contribuinte deverá clicar na opção “ver detalhes” e selecionar a escolha “Ver mais”.  Tal como é visível nas imagens em baixo.

 

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Uma nota importante: As deduções que aparecem nesta nova página são individuais. Ou seja, são as deduções que dizem respeito às faturas que foram emitidas com o número de identificação fiscal de cada contribuinte. “A informação disponibilizada é, como se refere, individual (por NIF), não atendendo assim à composição do agregado familiar ou ao regime de tributação (separada ou conjunta), no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto, uma vez que estes dados só serão conhecidos aquando da entrega da declaração Modelo 3 do IRS”, explicam as Finanças em comunicado. Isto significa que uma família para saber qual o valor global das deduções a que terá direito terá de consultar a página pessoal de cada um dos membros do agregado (incluindo a página pessoal dos filhos).

Há ainda mais situações que não estão consideradas nesta nova página. Segundo explicam as Finanças “também não são considerados os limites gerais para o conjunto de deduções à coleta, ou possíveis majorações de limites aplicáveis, nomeadamente em função do rendimento coletável ou do número de dependentes do agregado familiar”, é possível ler-se no comunicado oficial.

 

Nota: Este artigo foi originalmente publicado no dia 18 de fevereiro de 2016 quando foi anunciada a criação desta nova página e foi atualizado no dia 15 de março de 2016 – o dia em que a nova página ficou efetivamente disponível para consulta. 

 

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Uma resposta a “Conheça a nova página para consultar as deduções do IRS”

  1. maria odete iria nogueira

    Explicacao perfeita.

    Responder

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