Conheça as novidades do subsídio de desemprego

Valores mínimos e máximos desta prestação sobem, a majoração para casais desempregados mantém-se, assim como o apoio extraordinário.

subsdesemprego1Os desempregados que estejam a receber o valor máximo e mínimo do subsídio de desemprego vão passar a receber mais a partir de 2017. Isto acontece porque foi publicado em Diário da República o diploma que atualiza o Indexante de Apoios Sociais (IAS), pela primeira vez desde 2009, fixando-o em 421,32 euros (até agora era 419,22 euros).

Na prática, o IAS determina o valor de várias prestações sociais, como o subsídio de desemprego. Assim sendo, o valor máximo que pode ser recebido de subsídio de desemprego será, desde o dia 1 de janeiro, 1.053,30 euros (duas vezes e meia o valor do IAS), não podendo ultrapassar 75% do valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio. Até agora, o limite máximo desta prestação era 1.048,05 euros, o que representa um aumento de 5,25 euros.

Quem recebe o valor mínimo desta prestação social, também sentirá uma subida dos seus rendimentos, uma vez que o valor do subsídio de desemprego não pode ser inferior ao IAS. Exceção feita para os casos em que 75% do valor da remuneração de referência seja inferior ao IAS – nestes casos, o valor do subsídio de desemprego é igual ao menor destes dois valores (IAS ou valor líquido de referência).

 

Majoração no subsídio de desemprego mantém-se

Os casais desempregados com filhos a cargo vão manter, em 2017, a majoração de 10% no subsídio de desemprego. Esta possibilidade está contemplada no Orçamento do Estado para este ano, mas a medida surgiu pela primeira vez em 2012, com o Programa de Emergência Social (PES), como forma de suavizar os efeitos do elevado nível de desemprego que se vivia nessa altura. É uma medida que, para se manter, tem de ser reativada a cada ano.

Há duas situações em que poderá haver uma majoração no subsídio de desemprego:

a) Quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges (ou pessoas que

vivam em união de facto) estejam a receber subsídio de desemprego ou por cessação de atividade, com filhos a cargo, pode haver uma majoração de 10%, para cada um dos membros.

Só há lugar a uma majoração do subsídio de desemprego a partir do momento em que ambos os beneficiários passem a ser titulares do subsídio de desemprego e desde que tenham filhos titulares de abono de família. Por exemplo, se um dos beneficiários já estava a receber subsídio de desemprego, em 1 de novembro de 2016, e o outro só começou a receber, em 1 de janeiro de 2017, a majoração é devida desde 1 de janeiro de 2017.

b) Caso se trate de uma família monoparental, se o pai ou mãe estiver a receber

subsídio de desemprego, haverá lugar a uma majoração de 10%.

 

Como pedir a majoração?

A atribuição desta majoração não é automática. Para passar a recebê-la deverá apresentar um requerimento através da Segurança Social Direta, presencialmente em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social ou enviar por correio para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário.

Para apresentar o requerimento através do ‘site’ deverá estar inscrito na Segurança Social Direta. Se já estiver inscrito, é só seguir os seguintes passos:

1. Colocar os seus dados

2. Selecionar “Envios e Comunicações”

3. Clicar em “Documentos de prova”

4. Colocar no assunto: “Req. Majoração do Subsídio de Desemprego”

5. Anexar o ficheiro com o requerimento

O documento a apresentar é o Modelo RP5059-DGSS, que deverá preencher com os elementos relativos aos requerentes, assim como os dados relativos aos descendentes.

 

E se um dos membros arranjar emprego?

Se um dos membros do agregado familiar encontrar emprego, este apoio extraordinário cessará. No entanto, se o subsídio de desemprego esgotar e lhe for atribuído o subsídio social de desemprego subsequente ou se ficar sem subsídios, o outro cônjuge mantém o direito à majoração do subsídio de desemprego que está a receber.

 

Desempregados de longa duração mantêm apoio

O Orçamento do Estado para 2017 trouxe ainda outra notícia para os desempregados de longa duração que já esgotaram o subsídio social de desemprego ou subsequente: a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração irá manter-se mais um ano. Esta prestação é atribuída por 180 dias e é equivalente a 80% do montante do subsídio social de desemprego que estavam a receber. Para mais informações leia também o artigo: “Saiba como funciona o novo apoio para desempregados de longa duração”

 

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