Conheça oito direitos dos pais (e dos avós) no trabalho

Faltas, licenças e trabalho flexível. Estes são alguns dos direitos que os pais e os avós têm no trabalho.

fam1Conjugar a vida familiar com a profissional nem sempre é fácil e pode ser uma fonte de stress para as duas partes: As crianças ficam doentes e precisam de acompanhamento diário, porém os pais continuam a necessitar de trabalhar. Para minimizar os danos no agregado familiar, o Código do Trabalho prevê alguns direitos para proteger os trabalhadores na parentalidade e a Segurança Social assegura alguns subsídios para que não fiquem sem rendimentos. Fique a conhecer oito direitos dos pais e dos avós no trabalho.

 

1. Dispensa para amamentação ou aleitamento

Depois de gozar a licença de parentalidade, se a mãe continuar a amamentar o filho, tem direito a dispensa diária do trabalho, durante o tempo que durar a amamentação. Caso já não o faça, qualquer um dos pais tem direito à dispensa para aleitação, até o filho fazer um ano.

A dispensa diária é gozada em dois períodos distintos, com duração máxima de uma hora cada, salvo se tiver outra combinação com a empresa. No caso de gémeos, a dispensa diária é acrescida de 30 minutos por cada bebé. Se algum dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa diária para amamentação ou aleitamento é reduzida na proporção do período normal de trabalho, mas não pode ser inferior a 30 minutos.

No caso de dispensa para amamentação, a trabalhadora deve comunicar ao empregador que amamenta o filho 10 dias antes do início da dispensa. Caso continue a amamentar para além do ano deverá apresentar um atestado médico. Se se tratar de dispensa para aleitação, o progenitor também terá que comunicar a intenção com a antecedência de dez dias relativamente ao início da dispensa. 

Remuneração: O Código do Trabalho não prevê qualquer redução do ordenado para a mãe ou pai que usufrua da dispensa para amamentação ou aleitamento.

 

2. Faltas para assistência a filho

Quando os filhos ficarem doentes, o trabalhador tem direito a faltar ao trabalho para prestar assistência. O número de dias que poderá faltar depende da idade do filho e acresce um dia por cada filho além do primeiro. Assim, segundo o Código do Trabalho, pode faltar 30 dias por ano no caso de ter um filho com menos de 12 anos. O número de dias baixa para 15, quando os descendentes tiverem mais de 12 anos ou se forem maiores de idade, mas continuem a fazer parte do agregado familiar. Em caso de hospitalização de filho com menos de 12 anos, poderá faltar durante todo o período que durar a estadia no hospital.

É importante referir que o pai e a mão não podem exercer este direito ao mesmo tempo. Para justificar esta falta, o empregador pode exigir uma prova do caráter inadiável e imprescindível da assistência, uma declaração de que o outro progenitor tem atividade profissional e não falta pelo mesmo motivo. No caso de hospitalização, será necessária uma declaração comprovativa passada pelo estabelecimento hospitalar.

Se o filho, independentemente da idade, tiver uma deficiência ou doença crónica, os pais têm direito a faltar 30 dias por ano ou durante todo o período de eventual hospitalização.

Remuneração: Quando o trabalhador faltar para dar assistência ao filho, a Segurança Social assegura uma remuneração que é equivalente a 65% da remuneração de referência. Nas situações em que a remuneração de referência é muito baixa, a lei estabelece um limite mínimo de 11,18 euros por dia. Saiba mais no Guia Prático da Segurança Social de Subsídio para Assistência a Filho.

Atenção:
Para ter direito a este subsídio, o médico terá de passar uma declaração médica (CIT), onde tem de constar a identificação do familiar doente e o grau de parentesco. Em caso de subsídio por assistência a filho, não é necessário  apresentar  requerimento na  Segurança Social, uma vez que este é  transmitido, electronicamente, pelos serviços de Saúde para os serviços da Segurança Social.

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