Conheça oito direitos dos trabalhadores temporários

Sabia que os trabalhadores temporários têm direito a férias e ao respetivo subsídio? Conheça oito direitos destes trabalhadores.

direitos dos trabalhadores temporáriosEm 2014, existiam 764.000 pessoas com contratos de trabalho temporário em Portugal, de acordo com dados do Pordata. Segundo o Código do Trabalho, o contrato de trabalho temporário trata-se de um contrato a termo, celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, pelo qual este se obriga, mediante remuneração, a prestar a sua atividade a utilizadores, mantendo-se vinculado à empresa de trabalho temporário.

Embora não seja uma solução a longo prazo, num cenário a curto prazo o trabalho temporário pode oferecer algumas vantagens a quem está desempregado, como, por exemplo: ajudar a encontrar mais facilmente um posto de trabalho, adquirir qualificação e experiência, ao experimentar vários postos de trabalho, ter acesso a ações de formação e enriquecer o currículo. Se está a trabalhar em regime temporário, fique a conhecer oito direitos que constam no Código do trabalho. Leia o Guia: Saiba tudo sobre contratos de trabalho

 

1. Remuneração

O trabalhador temporário tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo nacional ou aquele que for fixado no instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável à empresa onde está trabalhar para a categoria profissional correspondente às funções desempenhadas. Mas, no mínimo, terá de receber retribuição igual ao trabalhador permanente que tenha as mesmas funções na empresa. Cabe à empresa de trabalho temporário efetuar o pagamento ao trabalhador do salário, indemnização ou compensação devida pela cessação do contrato de trabalho (exceto se se tratar de despedimento coletivo) e outras prestações. Leia o artigo: Conheça seis direitos dos trabalhadores

 

2. Segurança Social

Os trabalhadores temporários são abrangidos pelo regime geral da segurança social dos trabalhadores por conta de outrem. É a empresa de trabalho temporário que tem de regularizar as contribuições para a Segurança Social, em mora pelo período de 30 dias. Leia o artigo:  Os direitos dos trabalhadores no despedimento coletivo

 

3. Férias e subsídios

O trabalhador tem direito, em proporção da duração do respetivo contrato, a férias, subsídio de férias e de Natal, bem como a outras prestações regulares e periódicas a que os trabalhadores do utilizador tenham direito por trabalho igual ou de valor igual. Caso o trabalhador temporário esteja contratado por tempo indeterminado, o período de férias e subsídios de férias e Natal são calculados com base na média das retribuições auferidas nos últimos 12 meses, ou no período de execução do contrato, se este for inferior. Leia o artigo: Sete direitos dos trabalhadores independentes

 

4. Segurança

O trabalhador temporário beneficia do mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde no trabalho que os restantes trabalhadores. Cabe à companhia que contrata os serviços da empresa de trabalho temporário organizar formação prática e apropriada no que diz respeito à segurança de todos os trabalhadores. Leia o artigo: Horário flexível de trabalho: Como pedir?

 

5. Formação profissional

A formação profissional é da responsabilidade da Empresa de Trabalho Temporário. Mas para que tenha direito à formação profissional, é necessário que a duração do seu contrato, incluindo renovações ou o cômputo da duração de todos os contratos celebrados num ano civil, perfaçam pelo menos a duração mínima de 3 meses, devendo a formação profissional ter a duração mínima de 8 horas. Leia o artigo: Conheça oito direitos dos pais (e dos avós) no trabalho

 

6. Exames médicos

É a empresa de trabalho Temporário quem tem responsabilidade pela realização dos exames médicos de admissão, periódicos e ocasionais, devendo o médico conservar as fichas de aptidão. Pode, no entanto, ser a empresa que recorre aos serviços a efetuar os exames médicos, desde que as fichas de aptidão façam referência à empresa de trabalho temporário.

 

7. Seguro de acidentes de trabalho

O trabalhador temporário também tem direito a seguro de acidentes de trabalho, cuja apólice deverá estar a cargo da empresa de trabalho temporário. Diz a alínea 3 do artigo 177º do Código do Trabalho que o contrato de utilização de trabalho temporário deve ter em anexo cópia da apólice de seguro de acidentes de trabalho que englobe o trabalhador temporário e a atividade a exercer por este.

 

8. Acesso a todos os equipamentos sociais

O trabalhador está sujeito ao regime aplicável na empresa para onde vai trabalhar, nomeadamente o acesso a equipamentos sociais (cantinas ou salas comuns) disponibilizada aos seus trabalhadores.

 

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