Deduções no IRS: Conheça todas as despesas que podem (ou não) entrar

Sabia que pode deduzir despesas com fraldas para incontinentes? Conheça todas as despesas que pode deduzir no IRS de 2015.

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Conheça todas as despesas que podem (ou não) entrar no IRS

Para minimizar o impacto dos impostos no orçamento familiar existem algumas despesas que teve ao longo de 2014, que podem representar alguma poupança. Além das deduções pessoais, os contribuintes podem deduzir despesas à coleta. Assim, quem tem rendimentos até 7.000 euros não tem limite nas despesas que pode deduzir. Os agregados com rendimentos entre 7.000 e 20.000 euros podem obter um valor máximo de 1.250 euros, mais 10% por cada filho. Entre 20.000 e 40.000 euros, o valor máximo baixa para 1.000 euros. Os agregados com rendimentos entre os 40.000 e os 80.000 euros apenas podem deduzir 500 euros em despesas, e quem tem rendimentos acima dos 80.000 euros não tem direito a deduzir despesas, nem a usufruir de benefícios fiscais.

O Saldo Positivo já explicou neste artigo o limite máximo das deduções possíveis por cada categoria. Fique agora a saber quais as despesas que são aceites e as que são recusadas pelo Fisco, de acordo com o Guia Fiscal da Deco.

 

Tome nota:

ESTE ARTIGO É RELATIVO A 2014. No que diz respeito às despesas de 2015, para entregar na declaração de IRS de 2016, as regras mudaram com a Reforma do IRS. Leia alguns artigos que o Saldo Positivo já fez sobre o tema:

 

 

1. Saúde

Pode deduzir à coleta 10% das despesas de saúde isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%, bem como juros de dívidas contraídas para as pagar, desde que relativas ao contribuinte ou aos membros do agregado familiar até ao limite de 838,44 euros. Indique os montantes gastos em despesas isentas de IVA ou com taxa de 6%, bem como o titular da despesa, no campo 801 do quadro 8 do anexo H. A Autoridade Tributária aceita também as despesas de saúde com taxa de IVA superior a 6%, desde que sejam prescritas pelo médico. No entanto estas despesas estão sujeitas a limites diferentes. Nestes casos, o Fisco aceita apenas 10% destas despesas com um limite máximo de 65 euros.

 

São aceites:

São aceites como despesas de saúde, os encargos com as seguintes prestações de serviços ou compra de produtos: serviços prestados por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e analistas, sejam de clinica geral ou especialidade; intervenções cirúrgicas e internamento em hospitais, clínicas ou casas de saúde; próteses e ortóteses, como muletas, dentaduras, aparelhos de correção de dentes ou óculos; tratamentos termais ou de natureza idêntica, prescritos por um médico; medicamentos de venda livre ou receitados por um médico; despesas de deslocação e estada do contribuinte e do seu acompanhante, se consideradas essenciais para o tratamento. É o caso das despesas com ambulâncias, bem como de deslocação e estada por necessidade comprovada de o tratamento ser feito fora do país; produtos sem glúten; fraldas para incontinentes. 

 

Não são aceites:

Despesas de deslocação e estada do próprio e acompanhante desde não essenciais ao tratamento; produtos sem propriedade preventiva, curativas ou de reabilitação, como cosméticos ou higiene; produtos naturais, como chás ou ervas medicinais; produtos alimentares, exceto quando destinados a garantir a vida biológica, como por exemplo: a substituição de leite de vaca por leite de soja ou sem lactose por quem é intolerante à lactose; despesas com a prática de desportos; compra de artefactos ou produtos artificiais, como colchões ortopédicos.

 

2. Educação

Pode deduzir 30% das despesas de educação e formação profissional do contribuinte e dependentes até 760 euros. Nos casos dos agregados familiares com três ou mais dependentes, o limite aumenta 142,50 euros por cada um. As despesas que podem ser deduzidas devem ser comprovadas por faturas. Inscreva o valor total das despesas de educação no campo 803 do quadro 8 do anexo H e identifique o dependente a que respeitam na coluna “Beneficiário da Despesa”.

 

São aceites:

Taxas de inscrição, propinas e mensalidades para frequência de jardins de infância ou estabelecimentos equiparados e escolas de ensino básico, secundário ou superior, públicos ou privados, desde que integrados no Sistema Nacional de Educação; livros e material essencial para a atividade escolar (cadernos ou lápis); transporte, alimentação e alojamento prestado por terceiros, quando se desloque da área de residência normal para outro local; ensino de línguas, música, canto ou teatro, mesmo quando fora do âmbito do programa escolar normal, em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação; explicações de qualquer grau de ensino comprovadas com recibo verde do explicador; computadores, enciclopédias, diciopédias e instrumentos musicais, para uso escolar ou em estabelecimentos reconhecidos pelo Ministério da Educação.

 

Não são aceites:

Amas, exceto se passarem recibo verde ou estiverem ao serviço de jardins de infância ou instituições equiparadas; estágios e participação em congressos; compra de computadores, material escolar ou informático, enciclopédias, instrumentos musicais, calçado e vestuário, quando utilizados fora da atividade escolar.

 

3. Casa

Pode deduzir à coleta 15% dos juros dos empréstimos contraídos para compra de casa própria permanente, até dezembro de 2011. O limite de dedução é 296 euros, mas pode subir para os 444 euros, caso o agregado tenha rendimentos até 7.000 euros. Se tiverem entre 7.000 euros e 20.000 euros, o limite aumenta para 355,20 euros. Indique o montante de juros pagos com o código 731 no quadro 7 do anexo H. O imóvel tem de ser identificado no campo 814 do quadro 8.

Se arrenda uma casa para viver também pode deduzir 15% do valor gasto em rendas (depois de descontar subsídios ou comparticipações), desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou do Regime de Arrendamento Urbano (RAU). O valor máximo que pode deduzir é 502 euros, mas pode ser aumentado para 753 euros para os contribuintes incluídos no primeiro escalão (até 7.000 euros) e para 602,40 euros no caso dos contribuintes com rendimentos entre 7.000 e 20.000 euros. Indique o montante gasto com rendas no quadro 7 do anexo H. Utilize o código 732. Identifique ainda o senhorio através do número de contribuinte.

Estas deduções não são cumulativas, ou seja, só pode declarar uma despesa. Segundo o Guia Fiscal da Deco, deve optar pela mais elevada.

 

São aceites:

Juros dos empréstimos com compra, construção ou beneficiação de imóveis para habitação permanente própria ou de imóveis arrendados para habitação permanente do inquilino, desde que comprados até ao final de 2011; juros de créditos feitos a amigos, desde que comprovados; rendas de imóveis para habitação permanente ao abrigo do NRAU ou do RAU.

 

Não são aceites:

O Fisco já não aplica a majoração de 10% a imóveis com certificação energética das classes A ou A+; não são aceites amortizações de capital do crédito à habitação; juros com créditos para comprar casas que não sejam para habitação principal; se usar valores depositados em contas poupança-habitação para amortizar o crédito da casa, estes não são considerados pelo Fisco para efeitos desta dedução.

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8 respostas a “Deduções no IRS: Conheça todas as despesas que podem (ou não) entrar”

  1. Ginia

    Quem trabalha e vive no estrangeiro é obrigado a fazer irs em Portugal?

    Responder
  2. Elsa

    Bom dia,
    tenho credito habitação e mensalmente pago valor relativo a seguro de vida, posso deduzir no IRS?
    Obrigada

    Responder
  3. isabel

    Boa tarde
    Eu tenho de me deslocar semanalmente a Lisboa para fazer tratamentos, posso colocar essas despesas de deslocacao no irs, indo eu de transportes publicos (anexando a justificacao de presenca)?
    Cumprimentos

    Responder
  4. Jose Gouveia

    Optei por continuar com o contrato de arrendamento antigo, embora o valor tenha subido 600% posso declarar no IRS ou não? e porquê? obrigado

    Responder
  5. Fernando Silva

    Despesas da educação:
    Só entram as despesas de propinas e despesas de materiais escolares comprados em estabelecimentos de ensino quando as escolas tiverem O Código de Atividade Económica (CAE) que permita associar á despesas da educação, o que não acontece atualmente.
    Despesas de transporte e alimentação, passa-se o mesmo, nem CP, nem Metro, nem Carris tem o CAE para despesas de Educação. Como tal nenhuma destas despesas vão entrar no IRS de 2015 caso as entidades não tratem de mudar o CAE junto da AT.

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  6. Maria Magalhães

    Devia poder se meter seguros de casa e recheio as companhias têm muitos lucros

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  7. Paulo

    Despesas da educação:
    Diz aqui que:” material essencial para a atividade escolar (cadernos ou lápis)” São aceites o que é uma GRANDE MENTIRA.
    Comprei cadernos e lápis entre outro material escolar com os contribuintes dos meus filhos e no e-fatura foi para as despesas gerais familiares. Telefonei para o 707 206 707 e a Senhora me diz que essas despesas não entram. Sinto-me enganado. Eu nem acredito.

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    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. Paulo,
      O artigo em questão referia-se às despesas aceites pelo Fisco, relativas aos rendimentos de 2014 e cujas declarações de IRS foram entregues em 2015. Na verdade, esse foi o último ano em que as despesas com a aquisição de material escolar foram aceites pelas Finanças como deduções de educação.
      Com a implementação da reforma do IRS, os rendimentos obtidos em 2015 estão sujeitos a regras diferentes. No campo das deduções há várias alterações a salientar, nomeadamente, no que diz respeito às deduções de educação.
      Assim sendo, para os rendimentos obtidos em 2015 (e cuja declaração será entregue em 2016), as despesas alusivas à compra de material escolar deixaram efetivamente de ser consideradas como despesas de educação, pelo facto de serem artigos que estão sujeitos à taxa normal de IVA (23%).
      Pode saber com mais detalhe quais são as principais mudanças no que diz respeito às despesas de educação aceites pelo Fisco neste artigo: http://saldopositivo.cgd.pt/quais-sao-despesas-de-educacao-que-vao-entrar-no-proximo-irs/
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

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