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Conheça três direitos básicos do crédito ao consumo

credi1A economia dá sinais de começar a recuperar e um dos sintomas é o aumento da concessão de crédito. De acordo com dados divulgados pelo Banco de Portugal, o crédito ao consumo cresceu 21,5% em junho de 2015 quando comparado o período homólogo. O crédito automóvel foi o maior impulsionador deste crescimento, tendo registado uma subida de 48,7% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Seguem-se os créditos com finalidade para a educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos.

Ao mesmo tempo que o crédito ao consumo volta a ganhar vida, a Comissão Europeia lançou uma campanha de sensibilização sobre os direitos dos clientes bancários no crédito pessoal, chamando à atenção para alguns direitos que nem todos os consumidores conhecem. Veja aqui a infografia [1] e saiba mais sobre esta ação de sensibilização no site da Comissão Europeia [2]. Leia o artigo: Crédito ao consumo: Novas regras em vigor em Julho de 2015 [3]

 

Conheça três direitos no crédito ao consumo

1.  Direito à informação: Peça a ficha de informação normalizada

Antes de tomar a decisão final deve fazer comparações de várias ofertas em vários bancos. Para melhor comparar, analise as FIN (Ficha de Informação Normalizada) que os bancos são obrigados a fornecer antes de celebrar contrato. Esta ficha permite comparar as diferentes ofertas de crédito e ter uma visão global das condições do crédito que pretende adquirir. O documento permite-lhe comparar informações importantes como: montante e duração do empréstimo, valor das prestações, garantias exigidas, a TAN (Taxa Anual Nominal), a TAEG (Taxa anual de encargos efetiva global), as comissões e os custos em caso de falta de pagamento.  Leia o artigo: Cinco factos que deve saber sobre o crédito ao consumo [4]

 

2.  Direito a mudar de ideias: Tem duas semanas para revogar contrato

Já assinou contrato, mas está com dúvidas? Não se esqueça que tem 14 dias após a sua assinatura para revogar o contrato, sem ter de invocar nenhuma justificação. No entanto, terá de devolver à instituição bancária o montante que lhe foi emprestado e pagar os juros corridos, num prazo máximo de 30 dias. Leia o artigo:  Sete questões para saber ler uma proposta de crédito [5]

 

3.  Direito ao reembolso antecipado: Pode pagar antes do acordado

Imagine que teve um aumento de ordenado ou ganhou um prémio de produtividade que irá permitir-lhe amortizar o empréstimo antes do previsto e do que foi assinado no contrato. A instituição de crédito é obrigada a aceitar o reembolso antecipado, mas terá de avisar com, pelo menos, 30 dias de antecedência das suas intenções.

Se o empréstimo for de taxa variável, não paga qualquer comissão de amortização. Se o empréstimo for de taxa fixa, a comissão pode atingir 0,5% do montante de capital reembolsado, se faltar mais de um ano para o fim do contrato. O limite máximo da comissão baixa para 0,25% se faltar menos de um ano para terminar o contrato.

 

Leia também:

Seis mitos que podem conduzi-lo ao sobre-endividamento [6]

Está a pagar corretamente as suas dívidas? [7]

Como comprar uma casa a um banco [8]

Cinco fatores a analisar numa FIN de crédito à habitação [9]

Conheça todos os custos do crédito à habitação [10]

Amortizar o crédito: Quando compensa? [11]