Conhece as taxas que paga nas contas da casa?

Se já olhou para as faturas das contas de casa, deparou-se com alguns termos difíceis menos comuns. Conheça as taxas e tarifas que paga.

taxas1“Direitos de passagem”, “ocupação do subsolo” ou “contribuição audiovisual”. Se já olhou atentamente para as faturas das contas de casa, como a eletricidade ou água, está familiarizado com estes termos. Acontece que, para além dos valores que tem de pagar devido ao consumo destes bens existem uma série de taxas e impostos devidos pela utilização dos recursos. Conheça as taxas que paga nos serviços básicos.

 

1. IVA

Há um imposto comum em todas estas faturas: o IVA. A taxa deste imposto que incide sobre a eletricidade, gás natural e telecomunicações é 23%. Mas se estivermos a falar da fatura da água, o IVA depende do serviço em causa e da natureza da entidade gestora, de acordo com informação no site da ERSAR. O serviço principal de abastecimento de água é sempre taxado a 6%, no entanto, as tarifas devidas podem estar isentas deste imposto caso os serviços sejam prestados por serviços municipais. Se estes serviços forem prestados por uma empresa municipal ou concessionária, às tarifas é aplicada a taxa reduzida de IVA: 6%. Quando se tratam de serviços auxiliares (suspensão e restabelecimento do serviço de água ou verificação do contador), estes serão taxados a 23%.

 

2. Eletricidade

Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) – Este imposto foi introduzido no Código de Impostos Especiais ao Consumo, através da Lei do Orçamento do Estado para 2012. O valor calcula-se multiplicando o consumo faturado por 0,001 €/kWh. Segundo a Deco, um consumidor doméstico médio pagará entre quatro a cinco euros por ano.

Taxa de Exploração DGGE – É o valor cobrado pela exploração das instalações elétricas por conta da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). A cobrança desta taxa é feita por intermédio dos distribuidores e deve constar nos recibos como “Taxas de exploração”.

Contribuição audiovisual – É uma taxa cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade, que se destina a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Os valores desta contribuição são atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado, sendo que em 2015 esta contribuição será de 2,65 euros (2,81 euros com IVA de 6%). Os consumidores com consumo anual abaixo dos 400 kWh, assim como os condomínios, estão isentos do pagamento desta contribuição.

 

3. Gás

ISP – À semelhança do que já havia acontecido com a eletricidade, em 2013 entrou em vigor o Imposto Especial de Consumo de Gás Natural (IEC), dentro da subcategoria de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Este imposto é pago pelos comercializadores de gás natural, que depois cobram aos respetivos clientes. Na fatura do gás natural, este aparece como ISP – Energia Gás Natural.

Taxas de Ocupação Subsolo – Em alguns municípios, os moradores que tenham gás natural nas suas casas têm de pagar este valor adicional, que corresponde à taxa municipal de ocupação de subsolo. Segundo informação do site da EDP Gás Distribuição, esta paga-se devido à utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal. Os valores são exclusivamente fixados por cada município, depois de aprovados pela Assembleia Municipal. Este valor é apresentado na fatura do gás natural, com indicação do município a que se destina.

 

4. Água

Tarifa de Saneamento – Esta tarifa destina-se a fazer face aos encargos com a manutenção e exploração da rede pública de drenagem de águas residuais domésticas, e é composta pela tarifa fixa e tarifa variável. A primeira inclui os custos da entidade gestora pela disponibilização do serviço aos consumidores, como dimensionamento de redes, equipamentos e infraestruturas de recolha, construção, operação, conservação e manutenção. Esta tarifa é paga independentemente do consumo de água, sendo devida desde que o serviço se encontre contratualizado. De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e Resíduos (ERSAR), há outras denominações comuns para esta taxa, como quota de disponibilidade, quota de serviço, tarifa de disponibilidade, tarifa de utilização ou tarifa fixa. A tarifa variável está associada ao volume de água consumida, de águas residuais e de resíduos urbanos produzidos. As denominações mais comuns são as seguintes: parte variável, tarifa de consumo, tarifa variável ou tarifa volumétrica.

Taxa de recursos hídricos – Normalmente designada por TRH, esta taxa paga-se à Agência Portuguesa do Ambiente, mais propriamente ao respetivo departamento de Administração de Região Hidrográfica. É uma taxa que surge para compensar os custos associados às atividades de planeamento, proteção e gestão dos recursos hídricos e a contribuição é proporcional ao uso que faz desses recursos.

Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – A taxa de gestão de resíduos Sólidos Urbanos tem como objetivo interiorizar nos produtores e consumidores os custos ambientais associados à gestão de resíduos, variando o seu valor em função do tipo de gestão e destino final dado aos resíduos. Esta taxa é paga à Agência Portuguesa do Ambiente pela quantidade de resíduos depositados em aterro. Esta taxa é fixada anualmente pelas câmaras. Segundo uma análise da DECO feita em outubro de 2014, existem inúmeras formas de calcular o valor dos resíduos que variam consoante o município. A tarifa pode ser fixa e mensal, estar ligada ao consumo de água e variar consoante alguns fatores. No entanto, o mais comum é o cálculo do valor em função do consumo real de água.

 

5. Telecomunicações

Taxa Municipal do Direito de Passagem (TMDP) – Se olhar para a fatura das comunicações fixas poderá encontrar esta taxa. A TMDP é devida pela utilização do solo e subsolo para a passagem das infraestruturas necessárias à prestação dos serviços de comunicações eletrónicas. A TMDP é determinada com base na aplicação de um percentual sobre cada fatura, sendo que este não pode exceder 0,25%. Esta taxa é aprovada anualmente por cada município e a receita reverte integralmente para os seus cofres. Nem todos os municípios cobram esta taxa, mas naqueles em que é cobrada, as empresas estão obrigadas a incluir esse valor nas faturas dos clientes. Para saber qual a taxa cobrada no seu município, consulte o portal da Anacom.

 

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