Consultório do Leitor: Quem pode receber abono de família?

Nem todas as crianças podem receber abono de família. Conheça as regras de atribuição desta prestação social.

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Consultório do Leitor: Quem pode receber abono de família?

O abono de família tem sido uma das prestações sociais mais penalizadas pelas medidas de austeridade, nomeadamente quando, em 2011, as crianças pertencentes a agregados familiares inseridos no quarto e quinto escalão deixaram de ter acesso a este apoio. Em junho de 2015 havia 1,14  milhões de portugueses a receber abono de família, menos 45.711 do que no período homólogo, de acordo com os números da Segurança Social.  Leia o artigo: Quanto pesa um filho no orçamento familiar?

O abono de família é um valor em dinheiro, pago mensalmente, para ajudar as famílias no sustento e educação das crianças e jovens. Têm direito a esta prestação social as crianças e jovens residentes em Portugal e que não trabalhem. É ainda necessário que as famílias tenham um rendimento de referência abaixo do valor estabelecido para o terceiro escalão e não tenham património mobiliário superior a 100.512,80 euros. Leia o artigo: Conheça cinco apoios durante a gravidez

Este apoio é concedido até aos 16 anos, a partir dessa idade, só poderão receber se frequentarem a escola. Entre os 21 e os 24 anos, só poderão auferir o abono de família se estiver inscrito no ensino superior ou equivalente. Para tal, é imperativo que apresentem a Prova Escolar – uma prova da matrícula num estabelecimento feita no mês de julho, para manter o direito ao abono de família.  Leia o artigo:  Conheça oito direitos dos pais (e dos avós) no trabalho

O que cada criança ou jovem pode receber depende do rendimento de referência e o escalão em que estão inseridos. Assim, um dependente de uma família com rendimentos até 2.934,54 euros recebe 35,19 euros por mês. Se o agregado receber entre 2.934,55 e 5.869,08 euros, o valor do apoio por criança desce para 29,19 euros. Se os rendimentos se situarem entre 5.869,09 e 8.803,82 euros a criança recebe 26,54 euros. Caso se trate de bebés com menos de um ano, o valor do abono é majorado para 140,76 euros, 116,74 ou 92,29 euros, para o primeiro, segundo e terceiro escalão, respetivamente. Leia o artigo: Como tornar o seu filho num milionário

 

Como se calcula os rendimentos de referência?

O rendimento de referência corresponde à soma do total de rendimentos anuais de cada membro do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família acrescido de um.

 

Nas famílias monoparentais, o montante do abono de família das crianças e jovens é majorado em 20%. Leia o artigo: Tenho filhos. Como pedir um desconto no IMI ao meu município?

As crianças entre os seis e os 16 anos, inseridas no primeiro escalão e inscritas na escola, ainda têm direito a um montante adicional, atribuído no mês de setembro, que visa compensar as despesas com encargos escolares.

Saiba mais sobre o abono de família no Guia da Segurança Social.

 

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