Vai casar? Previna partilhas difíceis em caso de divórcio

Sabia que 70 em cada 100 casamentos dão em divórcio? Saiba porque deverá realizar uma convenção antenupcial antes de dar o nó.

casamento1Que casal apaixonado tem a coragem de assumir, antes da boda, que prefere manter o património, mesmo depois de juntos os “trapinhos”, bem separado? Não haverá muitos.  Outros nem questionam as consequências do regime automaticamente aplicado a quem hoje casa: o regime de comunhão de bens adquiridos.

Mas, se o tema é difícil de abordar pelo casal antes de fazer os votos, a verdade é que a realidade impõe-se e convida à reflexão. O relevante número de divórcios – mais de 70 em 100 casamentos – bem como as histórias sobre partilhas difíceis, vêm estimulando o gradual aumento da realização de convenções antenupciais que estabelecem a separação de bens: das 4.056 convenções firmadas em 2015, só no Instituto dos Registos e Notariado, 80% estabeleciam a separação de bens. Em 2006 eram 47%.“O número elevado de divórcios e alguns desfechos/partilhas complexas dos patrimónios, trouxeram uma maior consciência da complexidade e das consequências do regime da comunhão de adquiridos. A crise e a partilha das dívidas veio também demonstrar algumas das fragilidades deste regime”, explica a advogada Beatriz Valério, advogada do escritório de advogados PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados.

Atualmente, se os noivos nada fizerem em contrário, aplica-se o regime da comunhão de adquiridos. Assinar uma convenção antenupcial, antes da celebração do casamento, é a única forma que permite aos noivos estabelecer o regime de bens que querem adotar para vigorar no seu casamento. Firmá-la, estabelecendo a separação de bens pode, em caso de divórcio, fazer toda a diferença. Este regime acaba por ser aquele que, aparentemente, melhor se adequa à realidade atual, evitando algumas situações complicadas de partilhas de bens quando há divórcio.

 

Sabia que…

Quem casa com mais de 60 anos o regime imperativo já é, hoje, o da separação de bens (dado o número de fraudes nestas idades mais avançadas)? Entre advogados da área do Direito da Família reina a convicção de que este deveria ser o regime aplicável (automaticamente) a todos os casamentos.

 

A diferença entre os regimes

No regime da comunhão de adquiridos (que parte do princípio do ‘o que é meu é teu’) – que se aplica não só no património ativo mas também ao passivo (dívidas) -, existe a chamada responsabilidade solidária perante uma dívida, ou seja, os dois membros do casal são devedores, ainda que a dívida tenha sido contraída apenas por um.  

Já na separação de bens não existe divisão entre bens presentes e futuros. Tanto os bens que pertenciam aos cônjuges antes da celebração do casamento, como os adquiridos durante o casamento, conservam a qualidade de bens próprios. Cada um poderá dispor dos bens de que é proprietário sem ter de auscultar o marido ou a mulher – exceto se em causa estiver a casa de morada de família. Embora neste regime não existam bens comuns, nada obsta que os cônjuges possam ser comproprietários de quaisquer bens (em partes iguais ou não), aplicando-se, nesse caso, as regras gerais da compropriedade. Imagine-se que há uma casa de férias que o casal quer comprar a dois, aí pode especificar-se que o imóvel pertence a ambos.

 

Como fazer e quais os custos da convenção?

As convenções antenupciais existem ainda em número reduzido em Portugal (quando comparadas com outros ordenamentos jurídicos) e surgem, geralmente, quando estamos perante grandes fortunas ou existem filhos anteriores ao casamento ou, mesmo, segundos casamentos.

Existe alguma liberdade no texto da convenção. Para além dos nubentes poderem escolher outro regime de bens previsto no código civil (comunhão geral de bens ou separação de bens) que não a comunhão de adquiridos, podem fixar o que a esse respeito lhes aprouver, dentro dos limites da lei.

Este documento pode, por exemplo, estabelecer as linhas gerais do projeto familiar, nomeadamente em casamentos transfronteiriços, de culturas e religiões diferentes, ou quando entre os nubentes possam existir questões importantes, sensíveis e possivelmente fraturantes, em especial quando pretendem vir a ter filhos, ou existam já filhos, exemplifica a especialista. No entanto, estas cláusulas serão sempre sujeitas a apreciação e poderão vir a ser alteradas por acordo de ambos – porque o que à data da celebração da convenção parecia adequado, pode, com o decorrer do tempo, tornar-se desajustado.

A convenção pode ser celebrada perante um notário, em cartório notarial (por um valor que rondará os 140 euros) sendo, posteriormente, junta ao processo de casamento que correrá numa conservatória do registo civil. Ou, em alternativa, pode ser celebrada no âmbito do processo de casamento na conservatória do registo civil (por 100 euros) e perante o conservador. Os documentos de identificação dos cônjuges são, em regra, suficientes para realizar este documento.

O notário, ou o conservador, deverão informar dos traços gerais e do âmbito do documento que irão celebrar. No caso de convenções mais complexas, que vão além do simples regime a vigorar no casamento, será necessário o apoio de um advogado que garanta uma reflexão cuidada sobre o caso em concreto bem como o suporte jurídico adequado.

 

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