Férias: Cuidados a ter na marcação pela internet

Vai marcar férias através da internet? Conheça os conselhos da Deco para não sair a perder.

Publicado em: Lazer O seu dinheiro

fériasEstá a preparar as suas férias? Esteja atento às burlas que proliferam nesta altura do ano e que podem prejudicar não só os seus dias de lazer, mas também a sua carteira. À semelhança do que acontece com a compra de outros bens, ao utilizar a internet para pesquisar e reservar férias e viagens há alguns cuidados a ter em conta. As principais reclamações que chegam à Deco relacionadas com o período de férias prendem-se com o incumprimento dos contratos. “Os consumidores reservam um alojamento que no folheto informativo tem incluído, por exemplo, as bebidas e depois quando chegam ao local de férias, são informados que têm de pagar as bebidas”, exemplifica Joana Parracho, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, ao Saldo Positivo. Já no que diz respeito ao transporte, as queixas que mais frequentes prendem-se com atrasos do voo, cancelamento, situações fortuitas e danos de bagagem.

Sendo a internet um dos canais mais utilizados para a marcação de férias, a especialista alerta para um maior cuidado na reserva de férias através desta via. “Convém salientar que, apesar de estarmos perante uma compra à distância, o contrato de serviços de alojamento, transporte e de viagens está excluído deste regime”, diz Joana Parracho. Isto significa que o consumidor não tem o prazo dos 14 dias para resolver livremente o contrato, caso não esteja satisfeito ou haja algum incumprimento.

 

O que fazer em caso de incumprimento?

Caso haja alguma questão que não corra de acordo com o que tinha sido combinado com a agência de viagens, poderá acionar o fundo de garantia de viagens e turismo, que visa assegurar o reembolso ou viagem de regresso do consumidor em caso de incumprimento total ou parcial do contrato celebrado com a agência de viagens ou operador turístico. “Atenção que há prazos para cumprir para acionar o fundo. O consumidor deve fazer um requerimento ao Turismo de Portugal até 30 dias após o termo da viagem”, alerta Joana Parracho.

Nas situações em que o consumidor faz a reserva através do site do hotel e algo não corre bem, terá de ser analisado caso-a-caso para ver quais as vias que o consumidor poderá recorrer: “Poderá ter de recorrer a um centro de arbitragem ou julgados de paz, poderá solicitar a intervenção da Deco, apresentando primeiro a devida reclamação junto da entidade, expor as situações que não correram na melhor forma e em que é que a entidade incumpriu”, explica a jurista da Deco.

De referir que o consumidor apenas pode recorrer à Deco caso haja uma relação consumidor – empresa, por isso é sempre importante verificar se está a negociar com uma empresa ou com um particular, porque a forma de proceder será diferente. “Se estivermos a falar de um particular, poderá recorrer aos julgados de paz, um tribunal com características específicas, ou então entrar em contacto com um advogado, porque a Deco só pode intervir quando falamos de uma relação entre um consumidor e uma empresa”, alerta Joana Parracho.

 

Cuidados a ter na marcação de férias pela internet

Se vai optar por marcar as suas férias através de um site na internet é importante verificar se a empresa é credível. “Se tem alguma morada física ou endereço de correio eletrónico, para que possa reclamar caso haja algum problema”, explica a jurista da Deco. Outro aspeto que não deverá descurar é exigir por escrito todas as informações antes de se vincular. Ou seja, é essencial que verifique “o que está previsto para aquele contrato, quais os direitos que o consumidor tem, se inclui bebidas, se tem transporte… tudo”, diz Joana Parracho. O objetivo é que fique salvaguardado caso algo não coincida com o que lhe foi vendido. É também importante verificar as condições para cancelamento, caso haja algum imprevisto que o impeça de viajar. Por isso, não se esqueça de saber se pode efetuar o cancelamento, como o fazer e se será reembolsado.

No que diz respeito a problemas com o voo, o primeiro passo é apresentar a reclamação à transportadora e solicitar uma resposta. “Se não receber uma resposta, então poderá recorrer aos serviços da Deco, para que possamos mediar a situação”, conclui a especialista.

 

Arrendamento de casas para turistas na mira do Fisco

Com o objetivo de combater a concorrência desleal e proteger o consumidor, o Governo está a preparar novas regras que obrigam ao registo nas Finanças de casas para arrendamento de curta duração a turistas, de acordo com uma notícia recente do Jornal de Negócios. Os proprietários serão ainda obrigados a abrir o registo da atividade de arrendamento nas Finanças através de um código de atividade (CAE) específico e a licenciarem a habitação junto do Turismo de Portugal. Estas medidas incidem sobre os apartamentos e sites que anunciam na Internet, em que os arrendatários não passam recibo nem declaram rendimentos obtidos.

 

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