Declaração de IRS: Tenho de entregar em papel ou online?

A data para entregar a declaração dos rendimentos de 2016 está quase a começar. Saiba se ainda pode entregar a declaração de IRS em papel.

Declaração de IRS em papelAlguns contribuintes terão este ano o trabalho facilitado com a declaração automática dos rendimentos, mas a maioria dos portugueses ainda tem de preencher e entregar a declaração de IRS. Existem duas formas de o fazer:  pode entregar a sua declaração de IRS em papel ou pela internet.  No geral, é possível escolher entre estes dois caminhos, mas existem casos específicos que deverá ter em conta. Agora que se aproxima a data de entrega da declaração, relativa aos rendimentos de 2016, descubra quais são as regras que se aplicam ao seu caso.

 

Trabalhadores por conta de outrem podem entregar a declaração de IRS em papel

Se em 2016 apenas obteve rendimentos por conta de outrem, poderá optar pela declaração de IRS em papel ou pela entrega via Internet. Há, no entanto, algumas exceções: se tiver de preencher entregar algum dos anexos D, E, I e L da declaração de IRS, terá obrigatoriamente de enviar por transmissão eletrónica de dados (Internet). Estes anexos dizem respeito aos seguintes rendimentos:

– Anexo D: Rendimentos de sociedades sob regime de transparência

– Anexo E: Rendimentos de capitais

– Anexo I: Rendimentos de heranças indivisas

– Anexo L: Rendimentos de residentes não-habituais

 

Fique a saber que a Autoridade Tributária “premeia” quem opta pela internet, ao invés de entregar a declaração de IRS em papel. Nestes casos, se tiver direito a reembolso, irá receber mais cedo, com prazo máximo até ao dia 31 de agosto, de acordo com informação do Portal das Finanças. 

 

Como proceder à entrega em papel da declaração de IRS?

1. Compre os impressos necessários numa repartição das Finanças. A declaração em papel é sempre apresentada em duplicado.

2. Preencha a declaração com uma letra legível.

3. Dirija-se a uma repartição das Finanças para entregar a declaração. Leve consigo o Cartão de Cidadão, assim como o do seu cônjuge, dependentes e ascendentes que façam parte do agregado familiar (ou, caso não possuam cartão de cidadão, os Bilhetes de Identidade e Cartões de Contribuinte).

4. Receberá o duplicado da declaração, devidamente autentificado pelos serviços das Finanças.

5. Em alternativa, pode enviar a declaração por correio. Nesse caso, remeta-a à direção distrital de Finanças ou para o serviço da sua área de residência em carta registada com aviso de receção. Inclua um envelope selado com a sua morada (para receber posteriormente o duplicado da declaração) e fotocópias dos seus documentos identificativos dos membros do agregado familiar (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade + Cartão de Contribuinte).

 

… E os trabalhadores trabalhadores independentes pela internet

Se é trabalhador independente (com contabilidade organizada ou regime simplificado) ou se acumula trabalho por conta de outrem, com trabalho por conta própria, é obrigado a apresentar a sua declaração de IRS pela Internet (anexos B e C). O mesmo se aplica a quem passou um ato isolado ao longo de 2016, desde que não esteja dispensado da entrega da declaração.

Confira se possui uma senha de acesso ao Portal das Finanças e, em caso afirmativo, se esta está válida. Se necessitar de pedir uma nova senha, esta demora cinco dias úteis a ser enviada para o seu domicílio fiscal.

Leia também o artigo “Seis obrigações dos trabalhadores independentes no IRS de 2016”.

 

Vantagens da entrega pela Internet

Ao submeter a sua declaração de IRS pela Internet, pode optar por uma versão pré-preenchida já com dados de despesas (saúde e educação) e de contribuições para a Segurança Social. Consegue também importar diretamente as despesas do e-fatura para a sua declaração. Além da vantagem de evitar as filas na repartição das Finanças.

Atenção: Mesmo que proceda à entrega em papel, assegure-se de que tem também uma senha de acesso ao Portal das Finanças na Internet. Só assim conseguirá validar despesas do e-fatura, ao longo do ano.

 

Datas de entrega

Quer decida entregar a declaração de IRS em papel ou pela Internet, cuidado com os prazos para o fazer. Ao contrário de anos anteriores, este ano há uma fase única para submeter a sua declaração de IRS. Todos os contribuintes têm de proceder à entrega entre 1 de abril e 31 de maio. Para saber mais, leia o artigo “Conheça as datas para entregar a declaração de IRS de 2017”.

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