Devo ou não englobar os rendimentos no IRS? Como devo fazê-lo?

As regras para o englobamento de rendimentos mudaram e os contribuintes podem este ano englobar os rendimentos por categoria.

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Devo ou não englobar os meus rendimentos no IRS? Como devo fazê-lo?

Quem tem rendimentos provenientes de várias categorias (EX: rendimentos de pensões, rendimentos prediais provenientes de uma casa arrendada ou rendimentos de capitais) pode escolher a forma como é tributado: Optar pela tributação autónoma (o mais usual) ou pelo englobamento.

No primeiro caso, cada parcela rendimentos está sujeita às regras e às taxas especiais previstas para a sua própria categoria (Exemplo: Os rendimentos prediais e os rendimentos de capitais estão sujeitos a uma taxa fixa de 28%). No segundo caso, o do englobamento, todos os rendimentos entram no mesmo bolo e é sobre esse montante total que é aplicada a taxa correspondente e que faz parte da tabela das taxas gerais de IRS (taxas essas que variam entre os 14,5% e os 48%). “A opção pelo englobamento significa que os contribuintes prescindem de aplicar a taxa especial dessa categoria de rendimentos, optando por aplicar as taxas finais e sobretaxa”, explica a consultora Deloitte no seu Guia IRS 2015.

Mas este ano há novidades. As regras do englobamento mudaram com a reforma do IRS. Se até 2014, os contribuintes que optassem pelo englobamento teriam de englobar os rendimentos de todas as categoriais (o que implicava algum trabalho burocrático por parte do contribuinte já que ele tinha de solicitar às entidades bancárias onde era cliente uma declaração de rendimentos), com a entrada em vigor do diploma da reforma do IRS, os contribuintes podem optar por englobar apenas os rendimentos de uma categoria.

Luís Leon, ‘partner’ da Deloitte explica melhor como se aplicam as novas regras: “A partir da reforma do IRS, posso optar pelo englobamento dos rendimentos prediais, sem ter de optar pelo englobamento dos rendimentos de capitais ou das mais-valias. Ou seja, posso escolher englobar uns rendimentos, sem ter englobar os outros”. O especialista da Deloitte explica ainda que as novas regras, mais simples, vão facilitar a vida a muitos contribuintes que costumam optar pelo englobamento dos rendimentos. “Havia muitos problemas por causa das contas bancárias”, afirma. E adianta: “Para muitos reformados que têm imóveis arrendados e em que o somatório das rendas com a sua pensão vai dar uma taxa de IRS abaixo de 28%, compensa a opção pelo englobamento dos rendimentos prediais”.

 

Quando compensa englobar?

Tudo depende da situação de cada contribuinte e dos rendimentos auferidos. Mas em termos gerais, compensa englobar quando a taxa marginal de IRS que incide sobre o contribuinte é inferior às taxas liberatórias e/ou taxas autónomas aplicadas aos rendimentos das restantes categorias. “Por norma, se também aufere rendimentos das categorias A e H (salários e pensões) é provável que o englobamento não compense, mas depende dos valores dos salários, pensões, das várias deduções e do montante dos restantes rendimentos a englobar”, explica a Deco Proteste neste artigo. Para saber se no seu caso, compensa ou não, englobar os rendimentos, o ideal será fazer várias simulações no momento em que estiver a preencher o IRS online para perceber em qual das situações pagará menos imposto.

 

Quero englobar rendimentos. Como devo exercer essa opção no IRS?

Para tal, deverá exercer essa opção no anexo da declaração correspondente à categoria de rendimentos que pretende englobar. Por exemplo: Se for trabalhador dependente (rendimentos da categoria A) e tiver também rendimentos provenientes de rendas de um imóvel (categoria F) para englobar os rendimentos deverá assinalar o campo 6, do quadro 7B, do Anexo F. Já se quiser englobar as mais-valias que obteve com investimentos (rendimentos da categoria G), deverá preencher o Anexo G e assinalar o campo 1, do quadro 15 deste anexo.

 

 Não se esqueça ainda que…

Se optar pelo englobamento de dividendos, de fonte nacional ou da União Europeia, apenas 50% do dividendo deve ser declarado, segundo explica a Deloitte no seu Guia IRS 2015. A consultora adianta ainda que “no caso da tributação das mais-valias, optando pelo englobamento, esta opção permite o reporte das menos-valias para os cinco anos seguintes”.

 

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