Dica 6: Estou desempregado. Tenho de preencher o IRS?

Fique a saber se tem de entregar declaração caso esteja a receber subsídio de desemprego.

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No ano passado fiquei desempregado e estou agora a receber o subsídio de desemprego. Tenho de entregar a declaração de IRS?

Este tipo de subsídios pagos pela Segurança Social não constituem rendimentos sujeitos a tributação de IRS, pelo que não entram na declaração de IRS em nenhuma categoria. Ou seja: Se esteve o ano inteiro de 2013 desempregado não necessita de declarar, para efeito de IRS, os valores recebidos a título de subsídio de desemprego.

No entanto, se apenas ficou desempregado a meio de 2013 e só recebeu subsídio de desemprego durante alguns meses, terá de preencher IRS caso tenha recebido mais do que 4.104 euros de trabalho dependente ou pensões. Para mais informações, leia o Guia do Subsídio de Desemprego e o código do IRS (art.º 58, alínea c e art.º 25, alínea a).

 

Número: 891 milhões de euros de poupança

As prestações sociais representam quase metade da despesa pública (45%), segundo o documento do Orçamento do Cidadão. Em 2014, para reduzir o défice, o Governo pretende poupar 891 milhões de euros com o corte em prestações sociais, dos quais 728 milhões de euros vêm através da convergência dos regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.

Fonte: Orçamento do cidadão


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Dica 6: Estou desempregado. Tenho de preencher o IRS?

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13 respostas a “Dica 6: Estou desempregado. Tenho de preencher o IRS?”

  1. maria manuela

    Fiz um resgate dum ppr antes dos 5 anos como devo preencher o meu irs?? não sei fazer….vendi o apartamento tive menos valias, depois comprei uma cave…estou mesmo perdida este ano….

    Responder
  2. André Moreira

    Fiquei desempregado em Janeiro de 2013 tendo apenas recebido esse mês de salário, nos restantes meses até Novembro recebi o subsidio de desemprego.
    Isto quer dizer que estou dispensado de entregar a declaração de IRS correcto?
    Desde já obrigado por qualquer esclarecimento.

    Responder
  3. Nuno Paulo

    Já agora gostaria de saber o que fazer ás despesas médicas e outras?
    E em relação á E-factura?
    Obrigado.

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. Nuno Paulo,
      Em relação às despesas de saúde, deverá declará-las no Anexo H, quadro 8, campo 801 (para os bens com a taxa de IVA reduzida) e campo 802 (para os bens à taxa de IVA normal).
      Já em relação ao benefício fiscal de 15% do IVA pago em serviços de mecânica, hotelaria, restauração e cabeleireiro, não terá de preencher qualquer campo na declaração de IRS uma vez que a Autoridade Tributária calcula automaticamente o benefício a atribuir. Para saber mais detalhes sobre este tema leia o seguinte artigo: http://saldopositivo.cgd.pt/dia-7-como-devo-incluir-o-iva-para-efeitos-beneficio-fiscal-na-declaracao-irs
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  4. Maria Sousa

    Bom dia! Estou desempregada (sem qualquer subsidio) e divorciada. Mas a minha filha menor está a receber pensão de alimentos do meu ex-marido. Tenho que declarar?

    Responder
  5. Margarida

    Mesmo estando desempregada mas tenho casa a pagar ao banco e despesas saude do meu filho, não tenho que preencher a declaração, obrigada

    Responder
  6. luis alves

    Mesmo estando nos os dois (casal)desempregados mas tenho casa a pagar ao banco e despesas saude do meu filho, não tenho que preencher a declaração, obrigada

    Responder
  7. luis alves

    sera que alguem me pode ajudar?
    estamos desempregados (casal) e sem receber subsidio,mas pago casa e tenho despesas de meu filho queria saber se tenho de fazer o irs

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Luís,
      Se durante o ano passado, ambos os membros do casal estiveram numa situação de desemprego não têm de apresentar a declaração de IRS. Mesmo que tivessem recebido subsídio de desemprego estão dispensados da entrega da declaração, porque este subsídio não está sujeito a tributação de IRS. E como não tem de entregar a declaração de IRS, logo, também não pode apresentar as despesas de educação e saúde do seu filho.
      No entanto, e tal como é referido no artigo em cima, se apenas ficou desempregado a meio do ano passado, terá de preencher IRS caso tenha recebido mais do que 4.104 euros de trabalho dependente ou pensões. E aí sim poderá apresentar as despesas do seu filho e da casa para abater na sua fatura fiscal.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  8. Fatima Franca

    Estou desempregada. Durante o ano 2013 não trabalhei e estou a receber subsidio de desemprego.
    Quando preencho o doc. ele pede-me o codigo de rendimento.
    O que deverei colocar?
    Aguardando vossa informação
    Fatima Franca

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Fátima,
      Não tem de preencher nenhum campo, porque o subsídio de desemprego não está sujeito a tributação de IRS e, como tal, não entra na declaração de IRS.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  9. Maria Silva

    Boa tarde,
    Gostaria de saber se uma pessoa estiver desempregada mas sendo senhoria terá que preencher a declaração irs (anexoF)?
    Obgada

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Maria,
      Sim, terá de entregar a declaração de IRS, preenchendo o anexo F – o anexo onde se declaram os rendimentos prediais.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder

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