Dica 10: Recebi uma indemnização.Como devo declará-la?

Se recebeu uma indemnização, saiba como deve declará-la no IRS.

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No ano passado rescindi com a minha empresa por mútuo acordo. Em que campo se inscreve a compensação recebida?

As indemnizações decorrentes da cessação dos contratos de trabalho são qualificadas como rendimentos do trabalho dependente. No caso dos gestores, administradores ou gerentes as indemnizações estão sujeitas a IRS pela totalidade do montante. As indemnizações dos restantes trabalhadores estão sujeitas a IRS na parte que exceda o valor correspondente ao valor médio das remunerações regulares auferidas pelo beneficiário sujeitas a imposto, recebidas nos últimos 12 meses, multiplicada pelos anos de antiguidade.

Exemplo: Se trabalhou durante quatro anos na empresa e se o valor médio que recebeu nos últimos 12 meses foi 1500 euros (incluindo prémios, diuturnidades, etc), deve multiplicar os 1500 euros por quatro anos. O resultado é seis mil euros, o que significa que o valor que excede esses seis mil euros é sujeito a IRS.

Número: 18-12 dias

Quem celebrou um contrato de trabalho a partir de 1 de outubro de 2013, quando o seu vínculo laboral terminar e existir lugar à atribuição de uma compensação, terá direito a uma indemnização que será calculada com base numa fórmula que terá em conta entre 18 dias e 12 dias de salário por cada ano de trabalho. Recorde-se que o valor das compensações a atribuir em caso de despedimento têm vindo a sofrer vários cortes. Até novembro de 2011, por exemplo, a indemnização era calculada com base em 30 dias de salário por cada ano de trabalho. A partir de novembro de 2011, o valor desceu para os 20 dias para os novos contratos. Em outubro do ano passado entrou em vigor uma nova legislação que veio baixar ainda mais o valor deste tipo de compensações.


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Dica 1: Durante quanto tempo devo guardar os documentos de IRS?

Dica 2: Como posso doar uma parcela do meu imposto?

Dica 3: O que fazer para entregar o IRS pela internet? 

Dica 4: O que acontece se me atrasar com a declaração?

Dica 5: União de facto: IRS em conjunto ou em separado? 

Dica 6: Estou desempregado. Tenho de preencher o IRS?

Dica 7: Como incluir o benefício fiscal do IVA na declaração do IRS?

Dica 8: Que despesas posso deduzir na declaração de IRS?

Dica 9: Passei um recibo de ato isolado. Quando entrego o IRS? 

Dica 10: Rescindi com a empresa por mútuo acordo. Onde ponho a indemnização?

Dica 11: Englobar os rendimentos é vantajoso? 

Dica 12: Devo declarar a pensão de alimentos paga aos meus filhos?

Dica 13: Senhorios: Como declarar as rendas recebidas no IRS?

Dica 14: Sou pensionista. Como devo declarar a CES no IRS?

Dica 15: Cometi um erro ao preencher o IRS. O que devo fazer?

Dica 16: Resgatei o meu PPR em 2013. Tenho de declará-lo?

Dica 17: O meu filho estuda e trabalha. Declaro-o como dependente no meu IRS?

Dica 18: Como devo declarar as mais-valias das ações?

Dica 19: Sou trabalhador independente. Como serei tributado?

Dica 20: Emigrei em 2013. Tenho de preencher o IRS em Portugal? 

 

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