Divórcio: Como declarar a pensão de alimentos

Se paga uma pensão de alimentos, pode abater essa despesa ao IRS de 2014. Saiba como fazê-lo.

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Divórcio: Como declarar a pensão de alimentos

Em caso de divórcio, quando os filhos ficam a cargo de ambos os pais (com guarda conjunta), as deduções à coleta das despesas relacionadas com os descendentes são divididas a 50% por cada um dos progenitores. Assim, as faturas com gastos relacionados com os filhos devem conter a identificação fiscal dos pequenos e não dos pais. Pelo contrário, quando a guarda apenas é atribuída a um dos progenitores e o outro paga uma pensão de alimentos, o primeiro pode deduzir a totalidade das despesas relacionadas com o filho, enquanto o segundo apenas pode abater à coleta as importâncias pagas em pensões de alimentos.

No caso dos progenitores que ficam com o encargo de pagar a pensão, o Fisco considera como dedução apenas 20% do total, com o limite mensal máximo de 419,22 euros. Tenha em atenção que só o valor decidido em Tribunal ou por acordo em Conservatória pode ser deduzido. O montante deverá ser declarado no quadro seis do anexo H.

Todos montantes que ultrapassem o valor fixado não são aceites pelo Fisco. Portanto, caso o progenitor que paga a pensão decida, voluntariamente, aumentar o valor estabelecido pelo Tribunal, este não será tido em conta para efeitos de deduções de IRS. Para que seja considerado pelo Fisco, é preciso que o Tribunal ou Conservatória reconheçam o novo valor e o homologuem. Se pretende fazê-lo, dirija o pedido de homologação do acordo ao juiz do tribunal da área da residência.

O progenitor que recebe a pensão de alimentos, também tem de declarar como rendimento o valor que aufere no quadro 4A do anexo A.

 

A reforma do IRS traz novidades

Há boas notícias para quem paga pensão de alimentos elevadas. Na declaração de IRS de 2016, relativa aos rendimentos de 2015, quem paga pensão de alimentos verá cair o limite máximo de 419,22 euros que pode ser deduzido aos rendimentos. Isto significa que o progenitor encarregue da pensão poderá abater na mesma 20% do valor gasto em pensões, mas sem limites definidos. Isto irá beneficiar quem paga pensões elevadas, acima dos 419,22 euros, mas quem já paga um valor inferior a este, não sentirá diferenças.

 

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