Tem dúvidas sobre impostos? Três formas de contactar o Fisco

Os impostos são complexos e difíceis de compreender. Se tem alguma dúvida fiscal, a Autoridade Tributária esclarecer. Saiba como contactar o Fisco....

duvida_fiscal1De forma direta ou indireta, todas as pessoas pagam impostos na vida. No dia-a-dia, desde que sai de casa para tomar um café ou atestar o depósito de gasolina, está a pagar impostos ao consumo (indiretos). Quando chega ao fim do mês e o ordenado cai na sua conta bancária, também já vem líquido de impostos (diretos). Quando compra uma casa, e ainda não está a usufruir da mesma, já está a pagar impostos. Os impostos são a principal fonte de financiamento do Estado e permitem aos cidadãos terem acesso a um conjunto de serviços públicos e infraestruturas que, de outra forma, não seria possível para a maior parte da população.

No entanto, os impostos, presentes em quase todos os atos da nossa vida, são complexos e estão em constante mutação, suscitando muitas dúvidas entre os contribuintes. “Quando é que tenho de pagar imposto?”, “Posso deduzir determinada despesa?”, “Porque é que eu tive de pagar este imposto?”, “Porque é que paguei tanto?”, “Como é que se calcula o imposto a pagar?”. Estas são apenas algumas dúvidas que a generalidade dos portugueses tem.

Se, como a maioria dos portugueses, tem alguma dúvida relacionada com impostos, deverá esclarecê-la junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Fique a conhecer três formas de contactar com esta entidade.

 

1. Atendimento presencial por marcação

Pode, a qualquer momento, dirigir-se a uma repartição das finanças, tirar senha para o respetivo assunto e aguardar a sua vez de ser atendido. No entanto, o tempo de espera pode ser grande. Para salvaguardar estas situações, a AT possibilita o agendamento de atendimento presencial, através do Portal das Finanças, mas apenas para tratar de alguns assuntos mais complexos, como por exemplo incrementos patrimoniais, retenções na fonte, pensões de alimentos ou pedidos de isenção do IMI. Veja aqui a lista completa.

Para tal, basta aceder ao site do Fisco -> Serviços Tributários -> e-balcão -> Atendimento Presencial por Marcação -> colocar número de identificação fiscal e senha de acesso. Também pode realizar o respetivo agendamento através do número de telefone da AT: 217 206 707. Se for o caso, poderá fazer o ‘upload’ de documentação necessária e, uma vez tendo feito a marcação, a AT poderá entrar em contacto consigo, no sentido de evitar o atendimento presencial. Refira-se ainda que os utentes com marcação prévia têm prioridade no atendimento, junto do serviço da AT.

 

2. E-balcão

Para quem está habituado a lidar com a internet, a AT disponibiliza um serviço de atendimento eletrónico, o E-balcão, que permite aos contribuintes colocar as suas dúvidas ao Fisco. Para colocar as suas questões no e-balcão, aceda ao portal da AT -> Serviços Tributários -> e-balcão -> Atendimento e-balcão -> Autenticação (N.º de Contribuinte (NIF) e respetiva senha de acesso) -> Registar nova questão. Depois deverá escolher, dentro da lista disponível o “Imposto ou Área”, o “Tipo de Questão” e “Questão”. Depois, só tem que preencher o assunto e a mensagem que deseja enviar. Este serviço permite, ainda, anexar ficheiros aos pedidos de informação. Uma vez tendo apresentado o pedido, o sistema irá distribuir a sua dúvida para o serviço competente, que irá analisar, apreciar e responder.

 

3. Telefone

Em alterativa à marcação presencial e ao e-balcão, os contribuintes poderão colocar as suas dúvidas relativas a assuntos fiscais, através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT), cujo número é: 217 206 707. Este contacto telefónico destina-se a prestar esclarecimentos de assuntos tributários e aduaneiros, de reduzida complexidade, sem interferência nos procedimentos. Para questões mais complexas, que envolvam explicações mais pormenorizadas ou a consulta da evolução de processos específicos, deverá recorrer ao e-balcão ou ao atendimento presencial por marcação.

O custo da chamada é equivalente ao valor de uma chamada para a rede fixa, em função do plano de tarifário de quem está a ligar. Ressalve-se, no entanto, que não se trata de uma linha de valor acrescentado.

 

Sabia que…

A AT já disponibiliza atendimento especializado aos utentes surdos? Este contacto é realizado através de um sistema de videochamadas que permite aos utentes surdos falar em língua gestual com intérpretes próprios, através de um sistema de vídeo chamada. Este serviço é disponibilizado através do Serviin. Poderá realizar a chamada utilizando um ‘smartphone’ 3G ou 4G, com um custo de 1 cêntimo por minuto, ou fazer a vídeo-chamada através do portal do cidadão surdo, que não tem custos.

 

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