É pai ou mãe? Conheça as novas medidas de apoio à parentalidade

Foi publicado recentemente um conjunto de medidas que vêm reforçar os direitos dos trabalhadores com filhos. Saiba o que muda.

parentalidadeartigHá boas notícias para quem tem filhos ou pensa em vir a ter. Foi publicado na semana passada um diploma que introduz um conjunto de alterações ao Código do Trabalho e que tem como objetivo principal proteger e reforçar os direitos dos pais. Algumas dessas medidas entraram já em vigor esta segunda-feira. Outras apenas estarão disponíveis quando entrar em vigor o próximo Orçamento de Estado. Saiba com detalhe como funcionam as novas medidas.

 

1. Licença obrigatória do pai é alargada

Até agora, quando uma criança nascia o pai tinha direito a uma licença parental de 10 dias úteis, com a obrigatoriedade de gozar estes dias de forma interpolada ou seguida, no período decorrente aos 30 dias seguintes ao nascimento do filho. A medida que entrará em vigor com o novo orçamento de Estado permite o alargamento para 15 dias úteis, ou seja, três semanas. “É obrigatório o gozo do pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a este”, é possível ler-se na Lei nº 120/2015.

 

2. Pai e mãe podem tirar parte da licença inicial ao mesmo tempo

Uma outra novidade prende-se com o facto de pai e mãe poderem gozar em simultâneo uma parte da licença parental inicial. Recorde-se que até agora, ambos podiam partilhar entre si o período de licença parental inicial, mas não podiam gozar esta licença ao mesmo tempo.Com esta alteração, a lei vem permitir que os pais possam usufruir juntos de parte da licença.”O gozo da  licença referida pode ser usufruído em simultâneo pelos progenitores entre os 120 e os 150 dias”, refere a legislação. No entanto, o diploma prevê uma condição: “O gozo da licença parental inicial em simultâneo, de mãe e pai que trabalhem na mesma empresa, sendo esta uma microempresa, depende do acordo do empregador”.

 

3. Pais com filhos até aos três anos podem optar pelo regime de teletrabalho

O regime de teletrabalho tem pouca relevância em Portugal, mas com a nova legislação, o modelo pode vir a ganhar adeptos. O novo diploma vem dar a possibilidade aos pais, com filhos com menos de três anos, de aderirem a este regime e a passarem a trabalhar a partir de casa. Para que tal aconteça há apenas duas condições a cumprir: que a atividade do trabalhador seja compatível com o regime de teletrabalho e que a empresa tenha os meios necessários para garantir o teletrabalho.

 

4. Pais que optem pelo regime de trabalho a tempo parcial ou com horário flexível não podem ser penalizados

Com a nova legislação há também uma maior proteção em relação aos direitos dos pais com filhos menores de 12 anos, ou com filhos que tenham uma doença crónica ou que sejam portadores de deficiência. Recorde-se que ao abrigo do artigo nº 55 e nº 56 do Código do Trabalho, estes pais podem optar por trabalhar a tempo parcial ou com horário flexível. Mas a partir de agora a lei garante que estes pais não podem ser penalizados na progressão das suas carreiras, nem na avaliação do seu desempenho profissional.

 

5. Empresas que despeçam ilegalmente grávidas serão penalizadas

Num outro diploma publicado esta semana, foi também criado um mecanismo que protege as trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes. Esta nova legislação vem determinar que as empresas que, nos dois anos anteriores à candidatura a subsídios ou subvenções públicos, tenham sido condenadas por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes fiquem impedidas de serem beneficiárias desses subsídios. Esta medida entrará em vigor apenas daqui a três meses.

 

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