IVA: Veja as obrigações dos trabalhadores independentes

Conheça neste artigo algumas obrigações declarativas e de pagamento relacionadas com o IVA e que estão associadas aos trabalhadores independentes.

IVA-ArtigoOs números do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que existem em Portugal mais de 805 mil pessoas a trabalhar por conta própria. Muitos deles são trabalhadores independentes. Ou seja, são pessoas que não têm um vínculo laboral com uma entidade patronal e, como tal, prestam serviços para outras organizações.

Esta forma de trabalho traz algumas vantagens para os trabalhadores, já que permite uma maior liberdade e flexibilidade. No entanto, há também algumas desvantagens a salientar. Por um lado, o rendimento obtido é incerto, já que neste caso não existe um salário fixo. Por outro, o trabalhador independente tem a seu cargo uma série de responsabilidades e burocracias que, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, ficam a cargo da entidade patronal. É o caso do pagamento das contribuições para a Segurança Social ou do pagamento de Impostos, como o IVA.

O problema é que muitas vezes, os trabalhadores independentes perdem-se no meio de todas as obrigações declarativas e de pagamento a que estão sujeitos. Por isso mesmo, o Saldo Positivo lembra quais são as principais obrigações dos trabalhadores independentes no que diz respeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

 

1. Verifique qual é o regime de IVA em que está enquadrado

A regra é simples: os trabalhadores independentes têm de cobrar IVA (23%) nos trabalhos que executam. Este é o chamado regime normal de tributação. No entanto, há trabalhadores que pela natureza da atividade que exercem podem estar sujeitos a um regime especial.

Por exemplo, os produtores agrícolas estão sujeitos a um regime tributário específico- o regime forfetário dos produtores agrícolas. O mesmo se passa com os trabalhadores que sejam considerados como pequenos retalhistas.

Por outro lado, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado prevê que os profissionais que exerçam determinadas atividades estejam isentos da cobrança de IVA, independentemente dos valores auferidos. Todas essas atividades estão enumeradas no artigo nº 9 do Código do IVA (ver caixa em baixo).

 

Que profissionais estão isentos da cobrança de IVA?

Aqui ficam alguns exemplos de profissionais que estão dispensados da cobrança deste imposto ao abrigo do artigo nº9.

– Médicos

– Odontologistas

– Parteiros

– Enfermeiros e outras profissões paramédicas

– As prestações de serviços que tenham por objeto o ensino e a formação profissional

– As prestações de serviços ligadas à segurança e assistência sociais

– As prestações de serviços realizadas aos respetivos promotores, por atores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas e também pelos desportistas.

Para consultar a lista completa de atividades que estão isentas clique aqui.

 

 

2. Veja se está isento da cobrança de IVA

Se a sua atividade profissional não pertence a nenhuma das que estão na lista acima citada, não desanime. Mesmo que esteja abrangido pelo regime de IVA normal também poderá estar isento da cobrança de IVA. O artigo nº 53 do Código do IVA prevê algumas situações em que os trabalhadores estão dispensados desta obrigação, desde que reúnam de forma cumulativa os seguintes requisitos:

– Não terem contabilidade organizada

– Não praticarem operações de importação, exportação ou atividades conexas

– Não efetuarem transmissões de bens ou prestações de serviços previstos no anexo E, do Código do IVA.

– Não terem um volume de negócios anual superior a 10 mil euros.

 

3. Não se esqueça de enviar a declaração periódica

Ao cobrar aos seus clientes o IVA pela prestação de um serviço deverá assinalar na Fatura-Recibo que vai emitir qual o regime de IVA a que está sujeito. Depois disso tem um prazo para pagar ao Estado o imposto devido.

Mas há mais. Recorde-se que os trabalhadores independentes estão também obrigados ao envio às Finanças da declaração periódica de IVA.

Esta declaração é enviada numa base trimestral (até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao trimestre do ano civil a que respeitam as operações) para os trabalhadores independentes com um volume de negócios inferior a 650 mil euros por ano.

Já os profissionais liberais que ganhem, por ano, valores iguais ou superiores a 650 mil euros estão obrigados ao envio mensal da declaração periódica. Sendo que nestes casos, os trabalhadores devem enviar este documento até ao dia 10 do segundo mês seguinte àquele a que respeitam as operações.

Uma nota importante: o prazo limite para o envio da declaração periódica coincide com a data limite para o pagamento do imposto.

 

Tome nota….

É muito comum os trabalhadores independentes manterem a atividade aberta nas Finanças, mesmo apesar de terem deixado de passar faturas-recibo há longos meses. No entanto, o que muitos desconhecem é que apesar de não exercerem atividade, estes trabalhadores estão obrigados na mesma ao envio da declaração periódica de IVA, devendo assinalar no campo 5 do documento a inexistência de operações a relatar. Essa obrigação está explicada neste guia disponibilizado pelas Finanças: “Mesmo que em determinado período de imposto o contribuinte não exerça a atividade ou não receba rendimentos subsiste a obrigação de entrega da declaração periódica nos prazos legalmente previstos”.

 

 

Leia também os seguintes artigos relacionados:

– Sete direitos dos trabalhadores independentes

– Recibos verdes: Como abrir e encerrar a atividade

– Quer ser freelancer? Saiba o que deve ter em conta

– Simulador para trabalhadores independentes: Quanto vai pagar à Segurança Social?

– Conheça o subsídio de desemprego para recibos verdes

 

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB