É trabalhador independente? Saiba como preencher o IRS

Se tem rendimentos da categoria B saiba como deve declará-los no IRS e quais os formulários que tem de preencher.

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 É trabalhador independente? Saiba como preencher o IRS

A época para os trabalhadores independentes entregarem o seu IRS só decorre durante o mês de maio, mas para os contribuintes que queiram já começar a preparar-se para o preenchimento da declaração, aqui ficam algumas informações úteis.

 

Quais os formulários a preencher?

Além da folha de rosto Modelo 3 e do Anexo H (relativo aos benefícios fiscais e às deduções à coleta), que são os formulários comuns à generalidade dos contribuintes, os trabalhadores independentes deverão também preencher os seguintes anexos:

Anexo B: Se tiver passado um ato isolado ou tiver rendimentos empresariais e profissionais que estão a ser tributados pelo regime simplificado .

Anexo C: Para os contribuintes com rendimentos empresariais e profissionais que são tributados segundo as regras do regime de contabilidade organizada.

Anexo SS: Este anexo tem como principal objetivo enquadrar os contribuintes com rendimentos de trabalho independente no escalão correto de descontos para a Segurança Social.

 

Quais as diferenças entre o regime simplificado e a contabilidade organizada?

Existem duas formas dos trabalhadores independentes serem tributados: ou seguindo as regras do regime simplificado ou as regras da contabilidade organizada.

No primeiro caso, o Fisco considera que 25% do rendimento é utilizado para as despesas necessárias para o contribuinte prestar o seu serviço. Ou seja, a tributação incide apenas sobre 75% do rendimento destes trabalhadores. Por exemplo: um trabalhador independente que tenha obtido rendimentos anuais de 17.500 euros pagará IRS apenas sobre 75% deste valor (13.125 euros), sendo que os restantes 4.375 euros, não são tributados.

No entanto, esta opção tem um contra: como a Autoridade Tributária já reconhece que 25% do rendimento bruto dos trabalhadores refere-se a despesas necessárias para o exercício da sua atividade, estes contribuintes já não podem abater na declaração de IRS faturas associadas à sua atividade profissional, como despesas de telemóveis, combustíveis, arrendamento de espaço, etc. Os contribuintes com o regime simplificado deverão assinalar no quadro 4 A do Anexo B os rendimentos (brutos) auferidos no ano anterior.

As regras são diferentes para os trabalhadores independentes que optem pelo regime da contabilidade organizada. Este regime é obrigatório para os contribuintes que tenham rendimentos anuais superiores a 200 mil euros. Neste caso, os contribuintes podem apresentar despesas alusivas ao exercício da sua atividade, sendo que o rendimento líquido é apurado pela dedução dos encargos aos proveitos.

Os especialistas são unânimes em referir que este regime pode ser mais vantajoso para os trabalhadores independentes que tenham encargos anuais com a atividade que representam um peso superior a 25% dos seus rendimentos. No entanto, há um ponto importante a salientar: Os contribuintes com contabilidade organizada têm obrigatoriamente de recorrer aos serviços de um técnico oficial de contas, reconhecido pela OTOC, que terá de assinar a sua declaração de IRS e responsabilizar-se pelas demonstrações financeiras apresentadas.

 

Rendimentos da categoria B podem ser tributados segundo as regras da categoria A

A legislação prevê que nos casos em que os trabalhadores independentes prestem serviços para uma única entidade, o Fisco dá a possibilidade do rendimento ser tributado segundo as regras da categoria A (aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas).

Esta possibilidade pode ser vantajosa para alguns trabalhadores independentes porque podem beneficiar da dedução específica associada aos rendimentos da categoria A (4.104 euros). Imagine, por exemplo, que em 2014 obteve um rendimento bruto de 15.000 euros. Se optar por ser tributado pelas regras do regime simplificado, o imposto irá recair sobre 11.250 mil euros (15.000*0,75). Já se preferir ser tributado segundo as regras da categoria A, apenas 10.896 euros do seu rendimento é que ficará sujeito a imposto (porque neste caso o contribuinte beneficiou da dedução específica de 4.104 euros). Segundo os especialistas em fiscalidade da Deco, a opção pela categoria A só é vantajosa para os trabalhadores independentes com rendimentos anuais brutos inferiores a 16.416 euros. Os contribuintes que queiram seguir esta opção deverão assinalá-la no quadro 4C do Anexo B.

 

O que fazer se tem a atividade aberta mas não prestou qualquer serviço no ano passado?

Muitos trabalhadores independentes esquecem-se de encerrar a sua atividade, quando deixam de fazer a prestação de serviços. No entanto, saiba que nestes casos, os contribuintes deverão entregar na mesma o seu IRS em maio, apresentado o Anexo B “a zeros”. Se encerrou a sua atividade durante o ano passado, deverá comunicar a data do encerramento no quadro 12 do Anexo B.

 

A reter:

Uma outra dica útil a ter em conta no momento do preenchimento do IRS é ter consigo a declaração de início de atividade ou a declaração de IRS do ano passado, pois com isso poderá poupar algum tempo nos códigos necessários.

 

Leia também os seguintes artigos:

– Vou preencher o IRS pela primeira vez. O que tenho de saber?

– Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças

– Conheça todas as despesas que podem (ou não entrar) no IRS

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